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“(...)Toda transferência de renda implica em intervenção no mercado com vistas a regular e corrigir falhas no seu funcionamento e elevar sua eficiência” (SILVA e SILVA, 2008). Nesse sentido, segundo Maria Ozanira Silva e Silva (2008),pode-se ou não distribuir renda, dependendo da opção política adotada.
Assim, há pelo menos duas opções políticas presentes na lógica dos Programas de Transferência de Renda no Brasil:
A opção liberal e a comunista.
A opção liberal e a redistributiva.
A opção liberal e a socialista.
A opção liberal e a estruturalista.
A cidadania regulada é um dos traços marcantes da história do sistema de proteção social brasileiro.
De acordo com Adam Smith, nenhuma sociedade pode ser florescente e feliz, se a grande maioria dos seus membros for pobre e miserável; além disso, manda a justiça que aqueles que alimentam, vestem e dão alojamento ao corpo inteiro da nação tenham uma participação tal na produção de seu próprio trabalho, que esses mesmos possam ter mais que alimentação, roupa e moradia apenas sofrível. Adam Smith. defendia que os salários dos trabalhadores manuais deveriam, por uma questão de justiça, estar acima das condições de subsistência. Smith introduziu, assim, uma dimensão ética à distribuição de renda que a maioria dos economistas neoclássicos procurou evitar e contestar. Posteriormente, no início do século XX, muitos economistas institucionalistas, refletindo acerca das condições concretas dos trabalhadores, reconheceram que amplos grupos da força de trabalho ficaram contidos em uma armadilha de pobreza, baixa qualificação e baixos salários. O reconhecimento dessa armadilha constituiu o sentido principal da institucionalização do salário mínimo. Em decorrência das lutas sociais, o salário mínimo foi introduzido pela primeira vez na Inglaterra em 1909 e nos EUA em 1938.
A partir de 1995, evidencia-se uma mudança no perfil de gestão das políticas de combate à pobreza no Brasil, que pode ser denominado de um "sistema misto de proteção social", por conciliar iniciativas do Estado com do terceiro setor.
A utilização de conceitos intermediários, como o de regimes de welfare state, permite que se façam estudos comparativos sem se cair na generalização excessiva ou na particularidade da especificidade histórica.
A Política Social brasileira nos últimos anos
tem-se caracterizado por sua pouca efetividade social e por sua subordinação à interesses econômicos.
tem-se constituído em um dos mais importantes mecanismos de resolução das desigualdades sociais.
tem revelado efetividade na solução de problemas ligados à pobreza.
tem servido aos interesses de seus usuários.
vem contribuindo para reduzir a exclusão social.
Para o governo Lula, um dos programas sociais mais importantes no combate à pobreza é o programa Fome Zero. Neste sentido, Luciana Genro in Felipe Demier(Org.),analisando este programa, afirma que:
o programa Fome Zero é a solução dos problemas estruturais no combate à pobreza no Brasil;
a relevância das políticas sociais no governo Lulaestá condicionada ao êxito na aplicação dos recursos no programa Fome Zero;
é necessário vincular o programa Fome Zero ao contexto de uma política de distribuição de renda e enfrentamento ao FMI;
os programas sociais do governo devem estabelecer metas e diagnósticos para o enfrentamento da pobreza nas grandescidades;
o programa Fome Zero deve servir de exemplo para os países capitalistas desenvolvidos no combate às desigualdades estruturais.
O neoliberalismo na condução das políticas públicas levou o Estado brasileiro a
construir uma sociedade justa e igualitária, a partir de sólidos investimentos em segurança e políticas sociais.
delegar às empresas públicas cada vez mais competências constitucionais anteriormente não previstas.
desenvolver condições de reaquecimento econômico, o que possibilitará em breve sua condição de líder da ALCA.
terceirizar, descentralizar, privatizar, diminuindo a presença do Estado e criando condições para o laissez faire.
criar uma sociedade de capitalismo dinâmico, capaz de se impor economicamente em auxílio a todos os setores da economia.
Segundo José Paulo Netto, as políticas sociais do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso se configuraram como "um desastre para as classes trabalhadoras". Para justificar esta afirmação, o autor informa que:
o orçamento geral da União alocou verbas para as políticas previdenciárias e trabalhistas;
as análises dos gastos ditos sociais demonstraram uma redução dos recursos destinados às políticas sociais;
houve uma ampliação dos recursos destinados à educação com ampliação do crédito educativo;
as políticas destinadas ao idoso, à criança e ao adolescente ganharam verbas devido à prioridadede recursos para estas áreas;
os recursos previdenciários foram destinados somente ao pagamento de aposentados e a correções salariais.
A partir dos anos 1930, o governo brasileiro, em relação à política social, pôs em prática
um conjunto de instrumentos legais, com a finalidade de permitir à população reclamar os direitos sociais.
a lei Eloy Chaves, que garantiu os primeiros e mais fundamentais direitos previdenciários.
as políticas setoriais integradas, sobretudo a educação, saúde e assistência social, com o objetivo de ampliar a seguridade social.
as relações de parceria, com a legalização e constituição das OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
a valorização do legislativo como instância de decisão em favor das políticas sociais, incluindo um novo papel de protagonismo ao aspecto legal.
Segundo Laurell, o Estado de bem-estar liberal apresenta:
alto grau de mercantilização dos benefícios sociais;
redução do papel da sociedade civil no desenvolvimento das políticas sociais;
aumento do poder estatal no desenvolvimento das políticas sociais;
desconcentração da renda mundial e a diminuição da pobreza;
universalidade no oferecimento dos benefícios sociais.
Potyara Pereira, em "Estado, regulação social e controle democrático" nos aponta que, no início do século XX, o Estado capitalista assume seu caráter intervencionista, sob o rótulo de Estado de Bem-estar Social. O acontecimento histórico que determinou tal fato foi:
a eclosão da questão social;
a crise do socialismo real;
a hegemonia do neoliberalismo;
o retorno à vida bucólica;
o sufrágio eleitoral.
Uma das características da política social brasileira tem sido o seu conservadorismo, embasada no mérito e no individualismo, seguindo o modelo liberal, de padrão redistributivista socialdemocrático.
A gênese da política social brasileira localiza-se na década de 30. Podemos afirmar que, nessa conjuntura, o Estado getulista busca controlar o proletariado por meio de:
políticas previdenciárias, destinadas a incorporar as famílias da classe operária;
mecanismos de controle dos sindicatos;
repressão constante às reivindicações da classe operária pelas polícias estaduais;
mecanismos destinados a integrar os interesses do proletariado através de canais dependentes e controlados;
leis sindicais que excluem os benefícios diretos, tais como férias, FGTS.
No cenário social contemporâneo, a gestão da questão social assume novas dimensões no âmbito da redução das ações re-guladoras do Estado e encolhimento das suas funções soci-ais. Nesse sentido as políticas sociais assumem característi-cas de:
Iniciativas a serem tratadas sob a lógica da solidarieda-de social.
Ações de natureza essencialmente compensatória.
Políticas distributivas e redistributiva.
Atos de seletividade e priorização.
No plano internacional, a emergência de novas modalidades de articulação entre o estatal e o privado tem como pano de fundo a crise do Estado contemporâneo, que faz ressurgir o ideário liberal e a restauração do mercado como instância de mediação societária. Nessas circunstâncias que modelo de Estado foi colocado em xeque?
Neoliberal.
Democrata.
Social-democrata.
Socialista.