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Com relação à fiscalização de produtos de uso veterinário, regida pelo Decreto-lei n.º 467/1969, assinale a opção correta.
Essa fiscalização deve ser exercida em todos os estabelecimentos privados e oficiais que fabriquem, fracionem, comerciem ou armazenem produtos de uso veterinário.
Deve ser renovada, a cada cinco anos, a licença de todos os produtos de uso veterinário, elaborados no país ou importados, assim como a licença de funcionamento de todos os estabelecimentos que os fabriquem ou fracionem
Se, ultrapassados trinta dias da entrada do pedido de registro ou renovação da licença do produto no órgão central competente, tal órgão não se manifestar, deverá ser emitida licença provisória do produto, válida por dois anos, resguardados os casos especiais.
Cabe à ADAPAR a análise fiscal de medicamento genérico de uso veterinário, mediante coleta de amostras do produto na indústria e no comércio, para confirmação da bioequivalência
A licença que habilita a comercialização dos produtos de uso veterinário é válida por dez anos, para os produtos elaborados no Brasil, e por dois anos para os importados.
Levando em conta a Instrução Normativa nº 50/2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que lista as doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, escreva (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, o que se afirma nos itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Considerando a lista de que trata esta Instrução Normativa, a ocorrência de doenças animais deve ser informada ao serviço veterinário oficial conforme exigências e requisitos específicos que constem de certificados internacionais com objetivo de exportação.
(__) A notificação da suspeita ou ocorrência de doença listada no Anexo desta Instrução Normativa é obrigatória para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal, não sendo, por sua vez, obrigatória para qualquer cidadão.
(__) A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no Anexo desta Instrução Normativa deve ser notificada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento.
(__) A notificação deverá ser imediata para qualquer outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta Instrução Normativa, somente quando se apresentar repercussões para a saúde pública.
V, F, V, F
F, V, F, V
V, F, F, V
F, F, V, F
Assinale a alternativa que corresponde corretamente às doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial.
Raiva, Leishmaniose e Brucelose
Cinomose, Parvovirose suína e Filariose
Parvovirose suína, Toxoplasmose e Escabiose
Leishmaniose, Miíase e Doença de Lyme
Brucelose, Tétano e Endocardiose
Assinale a alternativa correta sobre a Educação sanitária e seus propósitos.
A educação sanitária deve ser feita apenas por professores em salas de aula acompanhados de profissionais da saúde e sempre para crianças entre 3 e 12 anos.
Educação sanitária pode ser entendida como o ato de levar conhecimento para população com propósito de que adquiram hábitos saudáveis e assim promovam saúde e afastem ou reduzam a possibilidade de doenças.
Profissionais da área da saúde estão habilitados a atuarem na educação sanitária de qualquer área, mesmo que não seja a de sua formação, desde que possuam capacitação em engenharia sanitária.
Na educação sanitária é possível levar informações baseadas em prevenção e até mesmo tratamento, sendo possível capacitar representantes da comunidade para diagnosticar e tratar doenças de baixa complexidade.
Para manter a eficácia da ciência e o respeito aos educadores, o processo deve ser pautado em termos técnicos e apresentado em linguagem formal. Com isto evita-se o desinteresse e abandono dos princípios de higiene apresentados.
A Anemia Infecciosa Equina (AIE) é uma enfermidade classificada pela OIE como grave causadora de enormes prejuízos e alvo de controle internacional, ou seja, é doença de notificação obrigatória, integrante do Programa Nacional de Sanidade Equídea (PNSE) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com o assunto, assinale a alternativa CORRETA:
A mosca Stomoxys calcitrans é o único inseto responsável pela transmissão do vírus da AIE. A transmissão ocorre de forma mecânica e o vírus não se replica na mosca.
Causada por um vírus do gênero Aphthovirus da família Picornaviridae. O vírus é transmissível a todos os equídeos, sem que haja qualquer preferência por raça, sexo ou idade.
Nos casos agudos e subagudos, com curso variando entre 10 e 30 dias até a morte, o animal afetado mostrará anorexia, fraqueza, anemia e estará febril, oscilando sua temperatura comumente entre 39 e 41ºC.
A AIE acomete os equídeos, sendo transmissível ao homem, carnívoros e raramente aos pequenos ruminantes.
A prevenção de doenças transmitidas por ratos é possível através da adoção de um conjunto de medidas chamadas de antirratização, como, EXCETO:
dispor o lixo na rua somente na hora que o coletor passa para recolher.
evitar o acúmulo de entulho ou materiais inservíveis que possam constituir abrigo aos ratos.
acondicionar lixos em sacos resistentes, pois estes sempre entrarão em contato com o solo.
manter terrenos baldios limpos e murados.
Das doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito, do Serviço Veterinário Oficial, Scrapie é uma patologia que afeta:
Aves.
Abelhas.
Equídeos.
Ovinos e caprinos.
Bovinos e bubalinos.
No que se refere à Leishmaniose no Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. A Leishmaniose é transmitida ao cão e ao homem pela picada da fêmea de flebotomíneo contaminada. No Rio Grande Sul, não há registros de Leishmaniose visceral canina, pela presença do vetor Lutzomya longipalpis.
II. No ciclo urbano, os cães representam a mais importante fonte de infecção para os humanos. O Ministério da Saúde, no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral, recomenda a eutanásia canina a todos os animais sororreagentes e/ou parasitológicos positivos.
III. Quando o animal for diagnosticado com Leishmaniose, o caso deve ser notificado aos órgãos públicos competentes, visto que essa é uma doença de notificação compulsória.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
As doenças erradicadas ou nunca registradas no país, que requerem a notificação imediata ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento de qualquer caso suspeito ou diagnóstico laboratorial, estão incluídas na categoria 1.
Assinale a alternativa que apresenta uma doença que pertence a essa categoria.
Encefalomielite Equina Oeste.
Encefalomielite Equina Venezuelana.
Mormo.
Encefalomielite Equina Leste.
Anemia Infecciosa Equina.
De acordo com o Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017, que define os padrões de identidade e qualidade de leite e derivados lácteos, avalie as proposições abaixo.
I- Todo leite destinado ao consumo humano direto deve ser submetido à clarificação.
II- É permitida a repasteurização do leite para consumo humano direto.
III- É proibido o emprego de substâncias químicas na conservação do leite.
IV- É proibido medir ou transferir leite em ambiente que o exponha a contaminações.
V- É permitida o desnate parcial do leite nas propriedades rurais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
II e V.
IV e V.
I, III e IV.
III e IV.
I, II e V.
Para o trânsito interestadual de cães e gatos é necessário que o tutor porte documentos para ser apresentado na empresa de transporte ou à autoridade sanitária. Com relação ao transporte de cães, o responsável pelo animal deve portar os seguintes documentos para o trânsito interestadual no Brasil:
I- Cartão de vacinação com antirrábica.
II- Certificado Veterinário Internacional.
III- Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos.
IV- Atestado de saúde animal.
V- Pedigree.
É CORRETO o que se apresenta apenas em
IV e V.
II e III.
I e IV.
III e IV.
I e V.
Sobre a Resolução normativa nº 53, de 19 de maio de 2021 dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino. Sobre a resolução, assinale a alternativa CORRETA.
Fica livre o uso de animais em atividades didáticas demonstrativas e observacionais que não objetivem desenvolver habilidades psicomotoras e competências dos discentes envolvidos.
A utilização de animais nas atividades didáticas a que se refere o art. 1º deverá ser integralmente substituída por vídeos, modelos computacionais ou outros recursos providos de conteúdo e de qualidade suficientes para manter ou aprimorar as condições de aprendizado.
Não é objeto da resolução a aula prática que promove a eutanásia de animais vertebrados em algum momento do protocolo, não objetivando desenvolver habilidades psicomotoras e competências.
As habilidades psicomotoras e as competências a que se refere são aquelas definidas nas diretrizes curriculares de cada curso e em documentos oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Considerando-se a Resolução nº 1.069/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, sobre as instalações e os locais de manutenção dos animais, analisar a sentença abaixo:
O responsável técnico deve garantir que as instalações permitam fácil acesso à água e aos alimentos e sejam de fácil higienização (1ª parte). Os locais devem proporcionar um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais (2ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
Um carregamento de aves de reprodução destinadas a descarte, procedente do Mato Grosso do Sul, foi interceptado pelo serviço veterinário oficial do Paraná em um dos postos de fiscalização, localizado na divisa com o estado limítrofe.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Resolução SEAB n.º 231/2010, que alterou a Resolução n.º 123/2008, após verificação documental, o ingresso das aves no Paraná não deverá ser autorizado caso a fiscalização constate que
as aves procedem de estabelecimento cadastrado junto ao serviço oficial de defesa sanitária animal de outro estado.
os estabelecimentos de origem não são monitorados pela SEAB.
as aves têm como destino um estabelecimento de abate com serviço de inspeção municipal (SIM).
o transportador das aves possui guia de trânsito animal (GTA) expedida por médico veterinário oficial de outro estado.
o transportador das aves porta cópia do certificado sanitário do estabelecimento de origem.
Na Vigilância às Zoonoses, o alojamento deve ter espaço compatível com o número, o porte, a espécie e a condição fisiopatológica ou fisiológica dos animais, além de mantê-los de maneira segura. O profissional médico veterinário deve segregar os animais considerando alguns critérios. Em ambientes individuais, devem ser segregados, os seguintes, exceto:
Filhote com até 90 dias de idade.
Animais esterilizados.
Fêmea adulta no cio.
Animais parceiros.
Animal com doença infectocontagiosa (identificada quando alojado).
O Guia de Trânsito Animal (GTA) é um documento que trata da movimentação de animais, e serve para controlar o trânsito de animais, garantir sua qualidade sanitária e como ferramenta de rastreio. Sobre o GTA, é correto afirmar que:
O GTA serve tanto para o trânsito interestadual quanto para o trânsito internacional de animais;
A emissão do GTA não é necessária quando a finalidade do transporte é levar os animais ao abatedouro;
O GTA só pode ser emitido por médicos veterinários;
O transporte de cães e gatos não necessita de expedição de GTA;
O transporte de animais silvestres não utiliza o GTA.
Um médico veterinário responsável pelo rebanho em uma fazenda escola tem como rotina realizar a palpação retal em vacas para identificar as estruturas internas do animal e determinar a idade gestacional em fêmeas prenhas. Durante uma execução do mencionado procedimento, ele recebe a visita de um fiscal, que o interpela e solicita o número do CIAEP da fazenda escola e a permissão da CEUA para a realização da atividade. Considerando-se as disposições da Lei nº 11.794/2008, assinale a alternativa que atenda à referida legislação.
O credenciamento junto ao CONCEA não é necessário para a fazenda escola, pois ela é uma instituição de ensino, assim como a execução de palpação retal não depende de permissão da CEUA.
Para realizar palpação retal, a fazenda escola e o médico veterinário necessitam de permissão da CEUA, mas não de número de CIAEP.
O número de CIAEP e a permissão para palpação retal são concedidos pela CEUA.
Por não possuir roedores e/ou coelhos, a fazenda escola não necessita de número de CIAEP ou de aprovação da CEUA.
Embora a fazenda escola possua número de CIAEP, a palpação retal não necessita de permissão da CEUA para sua realização.
Em relação à dengue, verifica-se que os grandes centros urbanos são os principais responsáveis pela dispersão do vetor e da doença para os municípios menores. Nesse cenário, o Programa Nacional de Controle da Dengue propõe a implantação de estratégias de controle em todos os municípios brasileiros. São considerados prioritários:
I - Capital de estado e sua região metropolitana.
II - Municípios receptivos à introdução de novos sorotipos de dengue, como fronteiras, portuários e núcleos de turismo.
III - Municípios com população igual ou superior a 100.000 habitantes.
IV - Zona rural.
I e IV estão corretas.
II e IV estão corretas.
I e II estão corretas.
I, II, III e IV estão corretas.
I, II e III estão corretas.
São aspectos gerais dos padrões de identidade e qualidade dos produtos de origem animal, definidos pelo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, EXCETO:
Ingrediente é qualquer substância empregada na fabricação ou na preparação de um produto, incluídos os aditivos alimentares, e que permaneça ao final do processo, ainda que de forma modificada, conforme estabelecido em legislação específica e normas complementares.
É permitido o reaproveitamento de sal, para produtos comestíveis, após seu uso em processos de salga.
É proibido o emprego de salmouras turvas, sujas, alcalinas, com cheiro amoniacal, fermentadas ou inadequadas por qualquer outra razão.
Os produtos de origem animal podem ser submetidos ao processo de irradiação em estabelecimentos que estejam devidamente regularizados nos órgãos competentes.
Em relação à prevenção da raiva humana, o cão que agrediu uma pessoa deve ser mantido em observação por um período de
sete dias.
dez dias.
quinze dias.
trinta dias.
sessenta dias.