Questões de Concurso sobre Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

Matérias-primas e produtos que não atendem às especificações previstas em seus PAC´s não podem ter destinação industrial, sendo os mesmos condenados para uso humano.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) atua em ações orientativas caso haja evidência ou suspeita de produto de origem animal com risco à saúde pública, sendo necessário a revisão semestral dos PAC´s desses estabelecimentos.

São programas desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, identidade, qualidade e integridade dos seus produtos, desde a obtenção e a recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos, até a expedição destes.

É de competência dos serviços de Inspeção Federal, Estadual e Municipal a avaliação dos PAC´s dos estabelecimentos. O estado do Ceará, por não possuir legislação própria sobre a implantação dos PAC´s nos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, segue as normativas sanitárias federais vigentes.

Na profilaxia da raiva dos herbívoros, será utilizada vacina inativada, na dosagem de 2 mL, podendo ser administrada somente pelo médico veterinário, por meio da via subcutânea ou intramuscular.

O proprietário deverá notificar de imediato, ao Serviço Veterinário Oficial, a ocorrência ou a suspeita de casos de raiva, assim como a presença de animais atacados por morcegos hematófagos ou a existência de abrigos de tal espécie.

Os servidores que trabalham em laboratório ou em atividades de controle da doença devem estar protegidos mediante imunização preventiva, segundo esquema recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Nas áreas de ocorrência de raiva, a vacinação deverá ser adotada sistematicamente, em bovídeos e equídeos com idade igual ou superior a três meses, sob a supervisão do médico veterinário.

carbúnculo hemático, raiva, encefalomielite equina venezuelana, brucelose (B. abortus).

tuberculose, brucelose (B. abortus), tétano, leishmaniose.

encefalomielite equina do leste, cisticercose suína, leptospirose, mormo.

antraz, encefalomielite equina do oeste, brucelose (B. melitensis), mormo.

Leucose enzoótica bovina, brucelose caprina, botulismo, mormo, estrongiloidose, leishmaniose, gastroenterite transmissível dos suínos.

Febre aftosa, pleuropneumonia contagiosa bovina, peste dos pequenos ruminantes, peste suína clássica, doença de Newcastle.

Estomatite vesicular, cisticercose, toxoplasmose, mastite estafilocócica, rinite atrófica dos suínos, exantema coital equino, leucose aviária.

Anemia infecciosa equina, carbúnculo sintomático, enterotoxemia, varíola ovina e caprina, peste suína clássica, influenza aviária de alta patogenicidade.

Varíola aviária, tripanosomíase equina, listeriose, actinomicose, doença vesicular dos suínos, arterite viral equina, linfoma equino, doença de Aujzesky.

Os estabelecimentos somente deverão ser empregados praguicidas se for possível aplicar-se com eficácia outras medidas de precaução.

O vapor e o gelo utilizados em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrem em contato com estes não deverão conter qualquer substância que cause perigo à saúde ou possa contaminar o alimento.

O estabelecimento deverá dispor de um abundante abastecimento de água potável, com pressão adequada e temperatura conveniente, um apropriado sistema de distribuição e adequada proteção contra a contaminação.

Os prédios e instalações deverão garantir que as operações possam realizar-se nas condições ideais de higiene, desde a chegada da matéria prima até a obtenção do produto final assegurando, e ainda, condições apropriadas para o processo de elaboração e para o produto final.

Identificação do perigo.

Identificação do ponto crítico.

Estabelecimento do limite crítico.

Ações relativas.

A vacinação de machos de bovinos de qualquer idade contra brucelose é obrigatória;

O leite cru que provém diretamente de propriedades rurais pode ser recebido por estabelecimentos de leite mesmo sem comprovação de vacinação contra a brucelose;

Todas as fêmeas com idade entre três e oito meses devem ser vacinadas com a amostra B19, podendo ser também a amostra RB51 quando em bovinos;

A vacina RB51 não deve ser utilizada em fêmeas com idade superior a oito meses;

A vacinação deve ser comprovada por meio de atestado ao serviço veterinário oficial a cada um ano.

As alternativas I e II, estão corretas.

As alternativas I e III, estão corretas.

As alternativas II e III, estão corretas.

As alternativas I, II e III estão corretas.

É obrigatória a comprovação pelo proprietário da vacinação das bezerras ao serviço veterinário estadual, no mínimo, uma vez a cada 2 anos.

Os testes sorológicos de diagnóstico para brucelose serão realizados em animais identificados individualmente, de acordo com os seguintes critérios: machos e fêmeas com idade superior a vinte e quatro meses, se vacinadas com a B19.

Onde não houver médicos veterinários cadastrados ou em regiões onde eles não atenderem plenamente a demanda do PNCEBT, o serviço veterinário oficial poderá assumir a responsabilidade técnica ou mesmo a execução da vacinação.

Machos vacinadas com a vacina B19 deverão ser marcadas com o algarismo final do mês de vacinação.

Qualquer idade - Vacina RB-51

Três a oito meses de idade - Vacina RB-51

Após oito meses de idade - Vacina B-19

Qualquer idade - Vacina B-19

Três a oito meses de idade - Vacina B-19

Análise de autocontrole - análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.

Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle APPCC - sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.

Análise pericial - análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Animais silvestres - todos aqueles pertencentes às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e quaisquer outras aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou das águas jurisdicionais brasileiras.

Desinfecção - procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos.

Produto resultante do tratamento do ovo sem casca ou partes do ovo que tenham sido congelados, salgados, pasteurizados, desidratados ou qualquer outro processo devidamente aprovado pela SIPA.

Ovo em natureza desprovido de casca e que conserva as proporções naturais da gema e clara.

Ovo em casca conservado pelo frio industrial nas especificações do Art. 725 da RIISPOA.

Ovo em casca que não foi conservado por qualquer processo e se enquadre na classificação estabelecida (Art. 707).

4.

3.

2.

6.

12.

Febre Maculosa;

Botulismo;

Esquistossomose;

Febre amarela;

Raiva humana.

Para a emissão de GTA para a participação de bovinos em exposições, feiras e leilões, no que se refere à brucelose bovina (Br. abortus), para as fêmeas com até 30 meses de idade, vacinadas entre 3 e 8 meses de idade com vacina B-19, o teste laboratorial pode ser substituído pelo atestado de vacinação.

Para a emissão de GTA para equídeos, para participação em exposições, feiras, leilões, no que ser refere à anemia infecciosa equina (AIE), os animais devem possuir teste laboratorial negativo, efetuado no máximo até 30 dias, para equídeos procedentes de entidades controladas.

Para a emissão de GTA para caprinos, para participação em exposições, feiras, leilões, no que se refere à artrite encefalite caprina (CAE), os reprodutores, machos e fêmeas, com mais de um ano de idade, devem apresentar resultado negativo ao teste de imunodifusão em gel ágar para diagnóstico da CAE, realizado até 20 dias antes do início da exposição.

Para a emissão de GTA para suínos, para participação em exposições, feiras, leilões, no que se refere à febre aftosa, os animais devem proceder de estabelecimento onde, nos seis meses anteriores ao início do exposição, não tenha sido constatado nenhum caso de febre aftosa.

O DIPOA não é representado nas Unidades Federativas de acordo com a estrutura da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA, mas sim pela prefeitura local.

A Inspeção de Produtos de Origem Animal no país é exclusividade do Ministério da Agricultura, e Estados e Municípios têm legislações específicas quanto à matéria, não sendo compromisso do DIPOA/SDA/MAPA promover a integração entre os Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais.

Na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o DIPOA está representado pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -SIPOA, ou pelo Serviço de Inspeção e Saúde Animal - SISA ou, pelo Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Saúde Animal - SIFISA, sendo compromisso do DIPOA/SDA/MAPA promover a integração entre os Serviços de Inspeção Federais, Estaduais e Municipais.

O DIPOA não conta com os Serviços de Inspeção Federal - SIF, atuantes junto a cada estabelecimento registrado no DIPOA e não garante que produtos de origem animal não sejam prejudiciais à saúde nem o cumprimento das legislações nacional e estrangeiras.

Auditoria de manutenção da adesão: auditoria técnico-administrativa realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) junto aos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios públicos de Municípios aderidos ao SISBI-POA.

Equivalência dos serviços de inspeção: o estado no qual as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica, aplicadas por diferentes serviços de inspeção, permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos, preconizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Auditoria de serviços públicos: aqueles obtidos pelos auditores terceirizados, a fim de reconhecer as medidas de inspeção dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dos consórcios públicos que solicitaram o reconhecimento de sua equivalência.

Auditoria de reconhecimento de equivalência: auditoria técnico-administrativa realizada pelo órgão competente nos serviços de inspeção dos Municípios ou dos consórcios públicos de Municípios que solicitaram o reconhecimento de sua equivalência.

Avaliação técnica prévia: avaliação a partir de solicitação formal dos interessados, antecedendo o processo de reconhecimento da equivalência, a qual terá caráter orientativo para a construção dos programas de trabalho, organização da documentação necessária e adequação de procedimentos.

Botulismo, Tuberculose, Fasciolose.

Esquistossomose, Febre Tifoide, Fasciolose.

Febre maculosa, Esquistossomose, Larva migrans.

Dengue, Doença de Chagas, Doença Meningocócica.

Febre amarela, Doença de Chagas, Larva migrans.

I, II, III e IV

I, apenas

I e II, apenas

I e IV, apenas

prevenção, em seu território de atuação.

contenção, em seu território de atuação.

diagnóstico, em seu território de atuação.

manutenção de zoonoses.

vulnerabilidade de zoonoses.