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O governo estadual possui competências para coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária. Assinale a alternativa que apresenta uma competência da esfera estadual.
Conceder o registro de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
Proceder ao exame de estoques, papéis e escritas de quaisquer empresas ou pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização de bens e serviços.
Controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.
Formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
Requisitar, quando julgar necessário, informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados, em poder de pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização de bens e serviços.
São ações preventivas para evitar o ingresso da Doença de Newcastle no Brasil desenvolvidas pelo Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, EXCETO:
atendimento a todas as suspeitas de doenças avícolas e tentativa de realização de diagnóstico conclusivo para as doenças de notificação obrigatória pela OIE.
controle de trânsito interno e controle de médicos veterinários emissores de GTA.
monitoramento bacteriológico periódico de ambiente, aves e rações.
atualização contínua de cadastro de estabelecimento avícola.
vigilância ativa para doença de Newcastle, realizada em aves migratórias, plantéis avícolas comerciais e de subsistência.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 50/2013, se um caso de doença endêmica no Brasil, passível da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, for confirmado pela primeira vez em uma nova espécie de hospedeiro, será obrigatória sua notificação
à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), no prazo máximo de 12 horas.
ao Serviço Veterinário Oficial Brasileiro, por qualquer cidadão, no prazo máximo de 24 horas de seu conhecimento.
ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, no prazo máximo de 24 horas.
ao pertinente conselho regional de medicina veterinária, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), no prazo máximo de 24 horas.
De acordo com o RIISPOA (Regulamento e Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) uma das características físico-químicas definidas para o leite é:
teor de gordura mínimo de 2,9g/100g.
acidez titulável entre 0,14 e 0,18g de ácido lático/100 mL.
densidade relativa a 15°C entre 1,028 e 1,036g/mL.
lactose mínima de 3g/100g.
índice crioscópico entre -0,512°H e -0,536°H.
Sobre as competências da União na vigilância ambiental em saúde, assinale a alternativa correta.
Fiscalização, supervisão e controle da execução das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças programadas.
Provimento de diagnóstico laboratorial das doenças de notificação compulsória e outros agravos de importância epidemiológica.
Execução das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, de forma suplementar, quando constatada insuficiência da ação municipal.
Coordenação das ações de vigilância ambiental de fatores de risco à saúde humana, incluindo o monitoramento da água de consumo humano e contaminantes com importância em saúde pública, como os agrotóxicos, mercúrio e benzeno.
Coordenação das ações de vigilância entomológica para as doenças transmitidas por vetores, incluindo a realização de inquéritos entomológicos.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A tolerância das pessoas à dose do veneno da abelha varia bastante. Há casos de pessoas que receberam mais de 100 ferroadas e não apresentaram sintomas graves. Entretanto, pessoas muito alérgicas podem até morrer com uma única ferroada, se não socorridas a tempo.
II. A Leptospirose é uma zoonose que ocorre apenas na América do Sul e que acomete o ser humano, animais domésticos e silvestres. Embora se trate de uma doença amplamente disseminada, ela não possui relevância como problema econômico ou de saúde pública e, por isso, não é de notificação obrigatória.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
São doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial, segundo a IN nº 50 de 2013 do MAPA:
febre aftosa e raiva.
peste bovina e cowdriose.
tuberculose e febre Q.
leptospirose e febre aftosa.
actinomicose e coccidiose.
O Brasil segue as orientações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e do Código Zoossanitário Internacional (CZI) para o estabelecimento interno de Instruções Normativas e Programas Sanitários, visando ao controle e erradicação de doenças de alto impacto econômico e/ou zoonótico no país.
Acerca do tema, considere a alternativa correta.
No Brasil, deve ser feita notificação imediata de qualquer caso suspeito de anemia infecciosa equina.
Doença nunca registrada ou erradicada requer notificação mensal de qualquer caso confirmado.
O país pode ser considerado livre de mormo quando a enfermidade é de declaração obrigatória e não seja confirmado nenhum caso da doença nos últimos doze meses.
No Brasil, todas as espécies de animais domésticos suscetíveis à febre aftosa são submetidas à vacinação.
Leishmaniose, leptospirose e listeriose estão entre as doenças de notificação obrigatória, que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado.
A avicultura brasileira é uma atividade com imensa importância sócio econômica ao país. Frente a esse cenário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu medidas de prevenção, controle e vigilância das principais doenças avícolas de impacto tanto em saúde pública como em saúde animal, o PNSA. Uma das principais doenças de controle oficial pelo PNSA é:
Salmonelose.
Doença de Marek.
Pasteurelose.
Doença de Gumboro.
Bouba Aviária.
A frequência mínima para análise fiscal de água de abastecimento em estabelecimentos sob inspeção federal em caráter permanente é
quinzenal.
semanal.
semestral.
diária.
mensal.
Há necessidade de uma atuação conjunta das Vigilâncias, de modo a intervir nos determinantes, riscos e danos das populações que vivem em determinados territórios. Um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a colaboração na proteção do meio ambiente. Qual componente da Vigilância em Saúde corresponde ao conjunto de ações e serviços que proporcionam o conhecimento e a detecção de fatores de risco do meio ambiente que interferem na saúde humana?
Vigilância em Saúde Ambiental.
Vigilância de Ruas e Águas.
Vigilância Epidemiológica.
Vigilância Sanitária.
O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), instituído pela Instrução Normativa MAPA Nº 17, de 08 de maio de 2008, busca por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal:
promover intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória em caprinos e búfalos.
realizar o cadastramento, a fiscalização e a certificação sanitária apenas em equinos dentro de possíveis focos de doenças.
promover educação sanitária, estudos epidemiológicos, cadastramento, fiscalização e certificação sanitária em equídeos.
incentivar estudos e pesquisas epidemiológicas relacionados as principais patologias de equinos somente a nível internacional.
cadastrar doenças de notificação obrigatória em equinos que participam de exposição e feiras, excluindo os animais de pequenas propriedades, visto que para a agropecuária estes são os que merecem mais atenção.
Em 1998, o MAPA institui o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) devido à necessidade de adequação das atividades do Serviço de Inspeção Federal (SIF) aos requerimentos internacionais. Em relação ao Sistema APPCC, é CORRETO afirmar:
o Plano APPCC é desenvolvido por uma sequência lógica de 12 etapas.
o sistema APPCC é constituído por 8 princípios básicos.
a análise de risco dentro do sistema APPCC consiste na avaliação sistemática de todas as etapas envolvidas na produção de um alimento específico, desde a obtenção das matérias-primas até o uso pelo consumidor final.
perigo é a probabilidade de ocorrência do risco à saúde pública, de perda da qualidade de um produto ou alimento ou de sua integridade econômica.
verificação é a sequência planejada de observações ou medições devidamente registradas para avaliar se um PCC está sob controle.
A estratégia de atuação do Programa Nacional de Controle de Raiva dos Herbívoros Domésticos – PNCRH é baseada na adoção da vacinação dos herbívoros domésticos, do controle de transmissores e de outros procedimentos de defesa sanitária animal que visam a proteção da saúde pública e o desenvolvimento de fundamentos de ações futuras para o controle dessa enfermidade. Desta forma, é correto afirmar que:
a profilaxia da raiva dos herbívoros, será utilizada vacina inativada, na dosagem de 2 (dois) ml, administrada pelo proprietário, através da via subcutânea, intramuscular e intratecal.
nas áreas de ocorrência de raiva, a vacinação será adotada sistematicamente, em bovídeos e equídeos com idade igual ou superior a 3 (três) meses, sob a supervisão do médico veterinário.
a vacinação de bovídeos e equídeos com idade inferior a 3 (três) meses e a de outras espécies poderá ser realizada a critério do proprietário.
animais primovacinados deverão ser revacinados após 60 (sessenta) dias.
o atestado de vacinação anti-rábica será expedido por médico veterinário, sendo válido também após o período de proteção conferido pela vacina usada.
A toxoplasmose é uma zoonose cosmopolita, causada pelo protozoário Toxoplasma gondii. Sobre essa zoonose, assinale a alternativa correta.
Trata-se de uma doença de notificação compulsória devido à gravidade dos casos congênitos e de outras complicações.
Na toxoplasmose ocular, o glaucoma é a lesão mais frequente.
Não se recomenda o tratamento específico em gestantes, recém-nascidos e pacientes imunodeprimidos.
A doença tem distribuição universal e estima-se que 70 a 95% da população esteja infectada.
Os oocistos expulsos por felídeos esporulam e tornam-se infectantes depois de 7 a 10 dias, podendo conservar essa condição por 2 anos.
De acordo com a Instrução Normativa nº 31 de 2003 do MAPA, vacinas autógenas são:
vacinas monovalentes ou polivalentes, vivas, imunogênicas, não tóxicas e inócuas, produzidas a partir de microrganismos isolados e identificados de animais sacrificados ou enfermos, em uma determinada propriedade na qual esteja ocorrendo enfermidades específicas, cultivadas em substratos especiais e utilizadas para controle ou prevenção de enfermidades na espécie alvo, especificamente na propriedade alvo ou propriedades adjacentes.
vacinas monovalentes ou polivalentes, sintetizadas artificialmente, imunogênicas, não tóxicas e inócuas, cultivadas em substratos especiais e utilizadas para controle ou prevenção de enfermidades na espécie alvo, especificamente na propriedade alvo ou propriedades adjacentes.
vacinas monovalentes ou polivalentes, inativadas, imunogênicas, não tóxicas e inócuas, produzidas a partir de microrganismos isolados e identificados de animais sacrificados ou enfermos, em uma determinada propriedade na qual esteja ocorrendo enfermidades específicas, cultivadas em substratos especiais e utilizadas para controle ou prevenção de enfermidades na espécie alvo, especificamente na propriedade alvo ou propriedades adjacentes.
vacinas monovalentes ou polivalentes, vivas, imunogênicas, não tóxicas e inócuas, produzidas a partir de microrganismos isolados e identificados de animais sadios, em uma determinada propriedade na qual esteja ocorrendo enfermidades específicas, cultivadas em substratos especiais e utilizadas para controle ou prevenção de enfermidades na espécie alvo, especificamente na propriedade alvo ou propriedades adjacentes.
vacinas monovalentes ou polivalentes, inativadas, imunogênicas, não tóxicas e inócuas, produzidas a partir de microrganismos isolados e identificados de animais sadios, em uma determinada propriedade na qual esteja ocorrendo enfermidades específicas, cultivadas em substratos especiais e utilizadas para controle ou prevenção de enfermidades na espécie alvo, especificamente na propriedade alvo ou propriedades adjacentes.
Para uma Unidade da Federal ou parte de Unidade de Federação ser reconhecida como zona livre de febre aftosa ou como zona tampão, deverá apresentar no mínimo, classificação:
BR-2 (risco médio), para febre aftosa ou outra classificação de risco semelhante que venha a ser adotado pelo MAPA.
BR-4 (risco baixo), para febre aftosa ou outra classificação de risco semelhante que venha a ser adotado pelo MAPA.
BR-3 (risco médio), para febre aftosa ou outra classificação de risco semelhante que venha a ser adotado pelo MAPA.
BR-4 (risco médio), para febre aftosa ou outra classificação de risco semelhante que venha a ser adotado pelo MAPA.
BR-3 (risco baixo), para febre aftosa ou outra classificação de risco semelhante que venha a ser adotado pelo MAPA.
Diante de caso suspeito de Mormo, o SVO (Serviço Veterinário Oficial) deverá executar uma série de medidas, EXCETO:
realizar investigação clínica e epidemiológica do caso suspeito e demais equídeos do estabelecimento.
definir a(s) unidade(s) epidemiológica(s) que será(ão) objeto de medidas sanitárias.
se necessário, determinar o isolamento do(s) caso(s) suspeito(s) e a interdição da(s) unidade(s) epidemiológica(s) envolvida(s) até a conclusão das investigações.
submeter os animais suspeitos a testes laboratoriais.
realizar imediatamente a eutanásia dos animais suspeitos somente com base no exame clínico, sem confirmação laboratorial, devido à grande capacidade de transmissão e infecção do agente.
A Portaria nº 2.349 de 2017 do Ministério da Saúde classifica o risco dos agentes biológicos a fim de orientar as atividades relativas à biossegurança de órgãos e institutos de ensino e pesquisa. Segundo esta Portaria, são agentes biológicos incluídos na classe de risco 2:
Bordetella pertussis e Clostridium botulinum.
Bacillus anthracis e Clostridium botulinum.
Campylobacter coli e Clostridium perfringens.
Escherichia coli enterohemorrágica e Coxiella burnetii.
Ebola e Poxvirus.
Quanto às ações de vigilância e controle de roedores desenvolvidas pelas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ), assinale a alternativa correta.
As ações de vigilância e controle de roedores devem ocorrer de forma abrangente e permanente em todo o município, considerando-se o risco iminente de transmissão de doenças.
A ratazana (Rattus norvegivus) é a principal espécie de roedor sinantrópico de relevância para a saúde pública, haja vista ser identificada como reservatório ambiental para a leptospirose.
O controle dos roedores é facilmente atingido por meio da utilização de iscas, porta-iscas e armadilhas colocadas em locais estratégicos no ambiente, com tocas previamente identificadas.
O índice de infestação predial por roedores consiste em se determinar o número total de imóveis infestados em determinada área.
A densidade de tocas de roedores consiste em avaliar o percentual de tocas de ratazanas em relação ao total de imóveis existentes na área.