Questões de Concurso sobre Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

De acordo com as Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tratam da regulamentação para registro e fiscalização de Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) bovino, para que um centro possa obter o registro do MAPA são necessários alguns requisitos mínimos. Sobre essa questão, analise as alternativas abaixo.

I. O CCPS deve estar totalmente isolado de qualquer estabelecimento de criação de gado vizinho nas proximidades e possuir dependências individualizadas para os reprodutores, com condições higiênicas e sanitárias adequadas.

II. A sala de coleta deve possuir um tronco de contenção animal adequado, para que não traga prejuízos para o reprodutor no momento da coleta e nem provoque acidentes de trabalhos à equipe responsável.

III. O acesso entre o laboratório e a sala de coleta deve ser somente por um guichê de comunicação, por onde se passa o recipiente contendo o ejaculado para as mãos do técnico de laboratório.

IV. Deve haver em suas dependências um setor de quarentena, onde os animais ficam para a realização de exames, totalmente isolado das outras dependências do centro.

V. Todos os reprodutores doadores de sêmen, obrigatoriamente, devem ser registrados no MAPA, sendo os documentos indispensáveis para a solicitação de inscrição o certificado de registro genealógico definitivo, o certificado de exame andrológico e o certificado sanitário.

Sobre as alternativas acima, é correto afirmar que

O Serviço de Inspeção Federal, conhecido mundialmente pela sigla S.I.F. é vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animais comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados. Atualmente, o SIF tem atuação em mais de 5 mil estabelecimentos brasileiros, todos sob a supervisão do DIPOA. O selo surgiu quando foi editado o primeiro regulamento para a criação do serviço de inspeção dentro dos estabelecimentos processadores. Até receber o carimbo do SIF, o produto atravessa diversas etapas de fiscalização e inspeção, cujas ações são orientadas e coordenadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa). Todos os produtos de origem animal sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são registrados e aprovados pelo S.I.F. visando garantir produtos com:

Sobre os procedimentos específicos de prevenção e vigilância epidemiológica para a influenza aviária (IA), considere as seguintes afirmativas:

1. Aves migratórias e comércio internacional são fatores que contribuem para a transmissão da IA.

2. A IA é uma doença exótica no território nacional.

3. O material genético (ovos férteis e aves de um dia) e as aves ornamentais importadas sofrem vigilância ativa para IA no país de origem e ao ingressarem no Brasil.

4. A IA é uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Assinale a alternativa correta.

A Dengue é uma arbovirose que pode apresentar um amplo espectro clínico, desde uma evolução clínica leve e autolimitada, até formas graves da doença que podem levar ao óbito. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, os casos suspeitos e/ou confirmados de Dengue devem ser obrigatoriamente notificados ao Serviço de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Sobre a notificação dos óbitos suspeitos de Dengue, assinale a alternativa correta que contém o prazo máximo em que se deve notificar às esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do conhecimento do caso:

Uma vez constatada a situação real de risco de transmissão de zoonose(s) (risco iminente) ou a introdução de zoonose(s) de relevância para a saúde pública no território local, a área de vigilância de zoonoses deve iniciar a etapa de desenvolvimento e execução do controle da doença, por meio de medidas cabíveis e viáveis a serem aplicadas direta e indiretamente sobre a população animal alvo, a fim de interromper o ciclo de transmissão da(s) zoonose(s) alvo. As ações, as atividades e as estratégias de controle de zoonoses subdividem-se em três tipos:

I - Controle do risco iminente de transmissão de zoonose - Deve-se proceder às medidas de controle cabíveis, além da manutenção das medidas de vigilância e intensificação das medidas de prevenção, ambas adequadas à nova realidade epidemiológica. Esse controle se caracteriza pelo desenvolvimento de ações, atividades e estratégias que visem ao alcance da redução ou da eliminação, quando possível, do risco iminente de transmissão da zoonose para a população humana.

II - Controle da zoonose incidente - Uma vez instalado o ciclo de transmissão de determinada zoonose em certa área, em que uma população animal esteja relacionada, deve-se proceder às medidas de controle para a redução ou a eliminação, quando possível, do número de casos humanos da doença, intervindo de forma efetiva na interrupção do ciclo de transmissão.

III - Controle da zoonose prevalente - Diante de uma zoonose prevalente na área-alvo, em que uma população animal esteja relacionada à transmissão dela, devem-se manter, sistematicamente, as medidas de vigilância, ativa e passiva, e de prevenção, procedendo às medidas de controle para a redução ou eliminação, quando possível, do número de casos humanos da doença, intervindo de forma efetiva na interrupção do ciclo de transmissão.

É CORRETO o que se afirma em

No que se refere às ações de vigilância na suspeita clínica de cão com Leishmaniose Visceral, é necessário delimitar a área para investigação do foco. Define-se como área para investigação, aquela que, a partir do primeiro caso canino (suspeito ou confirmado), estiver circunscrita em um raio de no mínimo _____ cães a serem examinados. Nesta área, deverá ser desencadeada a busca ativa de cães sintomáticos para exame parasitológico e confirmação da identificação da espécie de Leishmania. Uma vez confirmada a L. chagasi, coletar material sorológico em todos os cães da área, a fim de avaliar a prevalência canina e desencadear as demais medidas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

A peste suína africana (PSA) é uma das mais graves ameaças à produção de suínos em todo o mundo, sendo especialmente importante para os países que são grandes produtores e exportadores de produtos de origem suína, como o Brasil, onde a doença foi introduzida em 1978 e erradicada em 1981. De acordo com a Instrução Normativa n.º 50/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), eventual suspeita ou diagnóstico laboratorial da PSA no Brasil, no presente, será de notificação

Assinale a alternativa correta, considerando os conceitos básicos sobre a vigilância em saúde animal.

A Instrução Normativa nº 10/2017 da Secretaria Defesa Agropecuária do MAPA, em seu Capítulo III – Da Vacinação contra a Brucelose, define que:

I. É obrigatória a vacinação de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19).

II. A utilização da vacina B19 poderá ser substituída pela vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, apenas nas fêmeas entre três e oito meses da espécie bovina.

III. A vacinação será efetuada sob responsabilidade técnica de médico veterinário cadastrado pelo serviço veterinário estadual.

IV. O médico veterinário cadastrado poderá incluir em seu cadastro vacinadores auxiliares, permanecendo com a responsabilidade técnica pela vacinação.

V. Fêmeas vacinadas com a amostra RB 51 deverão ser marcadas, no lado esquerdo da cara, apenas com a letra V, sem a necessidade do algarismo final do ano da vacinação.

Quais estão corretas?

O produtor agropecuário precisa dar destino ambientalmente correto aos resíduos produzidos em seu estabelecimento, o que vem exigindo investimentos, além de atenção às normas legais. A Instrução Normativa 48/2019 estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais. Para destinar animais mortos e resíduos da produção pecuária para unidade de recebimento, de transformação ou de eliminação, o estabelecimento rural deve possuir cadastro atualizado junto ao SVO e dispor de um local exclusivo para o recolhimento, bem como a unidade de recebimento e a de transformação e eliminação. Os produtos gerados no processo de transformação podem ser utilizados como insumos na indústria química, energética, de adubo, biodiesel, higiene e limpeza, levando a algumas considerações como:

I - O produto final pode ser destinado, no país, para a alimentação animal.

II - O produto final pode ser destinado à exportação, desde que atendidas às exigências estabelecidas pelo país de destino.

III - O produto final contendo ruminantes na composição somente poderá ser destinado como adubo se houver comprovação, para o órgão fiscalizador, da retirada de MRE.

IV - Mediante análise prévia da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, as explorações pecuárias em que o SVO detectar suspeita de doenças de notificação obrigatória, o recolhimento de animais mortos e resíduos da produção pecuária fica sujeito a restrições, seguindo diretrizes das normas sanitárias.

V - O rótulo do produto final da transformação deve conter os seguintes dizeres, com a mesma visibilidade da denominação do produto: a - "Produzido a Partir de Animais e Resíduos da Produção Pecuária", b - "Para Alimentação Animal".

É correto o que se afirma em:

Levando em consideração a lista das doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial, assinale a alternativa que apresenta uma doença que requer notificação mensal de qualquer caso confirmado:

Os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos publicados na Portaria nº 146, 1996 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fixam requisitos microbiológicos que os queijos deverão apresentar de acordo com o conteúdo de umidade, classificando-os em: queijos de baixa umidade (até 35,9%); queijos de média umidade (entre 36% e 45,9%); queijos de alta umidade (entre 46% e 54,9%) e queijos de muito alta umidade (não inferior a 55%). Segundo essa legislação, são microrganismos que devem ser analisados nas amostras de queijos independentemente da sua classificação quanto ao teor de umidade, EXCETO:

De acordo com a Instrução Normativa nº 44, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa. Análise as preposições abaixo:

I- A notificação e/ou a comunicação de qualquer caso suspeito de doença vesicular são de obrigação exclusiva do médico veterinário em prazo não superior a 24 horas do conhecimento da suspeita;

II- A confirmação de doença vesicular pelo serviço veterinário de inspeção em matadouros, no exame ante-mortem ou no post-mortem, deve ser imediatamente comunicada ao serviço veterinário oficial da Unidade da Federação envolvida;

III- Somente poderão ser comercializadas e utilizadas no país vacinas contra a febre aftosa registradas e controladas pela ANVISA;

IV- É permitida a importação de produtos que utilizem como matéria-prima carnes, miúdos ou vísceras que tenham sido submetidos a procedimentos de inativação do vírus da febre aftosa, de acordo com as recomendações da OIE.

Dos itens acima:

A esporotricose é uma doença emergente causada pelo S. brasilliensis, nova espécie de fungo pertencente ao gênero Sporothrix spp., porém, mais virulento e mais patogênico do que as demais. Bem adaptado a um reservatório animal, o gato levou a doença a tornar-se importante no território nacional e também em outros países da América Latina, como Argentina, Paraguai e Bolívia. Sobre a esporotricose, é CORRETO afirmar:

Sobre a inspeção industrial e sanitária de leite e derivados, constante no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, analise as afirmativas a seguir:

I- Entende-se por pasteurização o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública decorrentes de microrganismos patogênicos eventualmente presentes, e que promovem mínimas modificações químicas, físicas, sensoriais e nutricionais.

II- Pasteurização lenta consiste no aquecimento indireto do leite entre 72ºC e 75ºC, pelo período de três minutos, mantendo-se o leite sob agitação mecânica, lenta, em aparelhagem própria.

III- Entende-se por processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre 130ºC e 150ºC, pelo período de dois a quatro segundos, mediante processo de fluxo contínuo, imediatamente resfriado a temperatura inferior a 32ºC e envasado sob condições assépticas em embalagens esterilizadas e hermeticamente fechadas.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Município de Ametista do Sul tem um rebanho bovino de aproximadamente 5 mil cabeças (IBGE, 2017). Entre as atribuições do Médico Veterinário, está a promoção da saúde pública pelo controle das doenças zoonóticas, independentemente de sua etiologia. Algumas doenças fazem parte de programas sanitários nacionais cujo objetivo é controla-las e/ou erradicá-las nos animais e, consequentemente, na transmissão para o ser humano. São exemplos de doenças de bovinos contempladas pelos programas sanitários nacionais:

I. Raiva.

II. Brucelose.

III. Tuberculose.

IV. Tristeza Parasitária Bovina.

V. Ceratoconjuntivite Infecciosa Bovina.

Quais estão corretas?

Sobre os requisitos aplicáveis aos estabelecimentos de abate, definidos pelo Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os animais devem ser descarregados o mais rapidamente possível após a chegada; se for inevitável uma espera, os animais devem ser protegidos contra condições climáticas extremas e beneficiar-se de uma ventilação adequada.

( ) Nas espécies que apresentarem acentuada natureza gregária, deve haver reagrupamento ou mistura de lotes animais de diferentes origens, evitando assim que corram o risco de ferirem-se mutuamente.

( ) Os animais mantidos nos currais, pocilgas ou apriscos devem ter livre acesso a água limpa e abundante e, se mantidos por mais de 12 horas, devem ser alimentados em quantidades moderadas e a intervalos adequados.

( ) Os animais que corram o risco de se ferirem mutuamente devido à sua espécie, sexo, idade ou origem devem ser mantidos em locais adequados e separados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), instituído em 2001, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recentemente foi revisto pela Instrução Normativa SDA nº 10, de 03/03/2017. O programa tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência da brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos, visando à erradicação. Sobre o Programa, assinale a afirmativa CORRETA.

A encefalopatia espongiforme bovina (EEB) é uma doença priônica de comunicação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Com base nos conhecimentos sobre esse tema, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Mesmo tendo ocorrido oficialmente dois casos de EEB no Brasil, sendo um no estado do Paraná e outro no estado de Mato Grosso, o país continua sendo reconhecido pela OIE como país de risco controlado para EEB e, com isso, não há restrições ao comércio internacional de produtos e subprodutos de origem bovina originados do Brasil.

( ) Com o objetivo de prevenir a EEB, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação animal que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.

( ) Os laboratórios credenciados para a realização de exames para o diagnóstico de raiva dos herbívoros devem encaminhar material biológico aos laboratórios credenciados para a realização de diagnóstico de encefalopatia espongiforme transmissível em todos os casos de doença em ruminantes com sinais clínicos neurológicos que tenham resultado negativo para a raiva dos herbívoros.

( ) A EEB, na dependência da cepa do príon infectante, pode apresentar-se sob duas formas clínicas distintas, sendo uma reconhecida como forma típica da doença e outra como forma atípica. Na forma típica, são observados sinais clínicos clássicos da doença e a forma atípica caracteriza-se, principalmente, por não ocasionar sinais neurológicos antecedendo a morte do animal.

( ) A forma atípica de EEB ocorre de forma espontânea e nela podem ser identificados príons com massa molecular distinta daquelas das cepas clássicas, sendo uma cepa priônica denominada H e outra L.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Com relação à fiscalização de produtos de uso veterinário, regida pelo Decreto-lei n.º 467/1969, assinale a opção correta.