Questões de Concurso sobre Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

De acordo com a portaria n.º 365, de 16 de julho de 2021, que aprova o Regulamento Técnico de Manejo pré-abate e Abate humanitário e os Métodos de Insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), é CORRETO afirmar:

O PNCEBT foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA no ano 2000, sendo seu regulamento técnico revisto pela Instrução Normativa - IN nº 10, de 3/3/2017. De acordo com a sua abrangência podemos afirmar que: assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Decreto nº 10.468/2020, que regulamenta a Lei nº 1.283/1950, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, para garantir a comercialização de produtos de origem animal em todo território brasileiro, é preciso obter um registro ou selo de inspeção emitido pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). As normas sanitárias que regem a obtenção do registro SIF estão alinhadas com o Codex Alimentarius, um programa criado pela Organização Mundial da Saúde para estabelecer normas internacionais na área de alimentos e pressionar países membros a adotarem diretrizes de segurança sanitária válidas em escala internacional, mesmo para produtos comercializados localmente. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.

O Programa Nacional de Qualidade do Leite - PNQL possui como missão promover a melhoria da qualidade do leite no Brasil, garantir a segurança alimentar da população, assim como agregar valor aos produtos lácteos, evitar perdas e aumentar a competitividade em novos mercados.

É constituído pelo Decreto 9.013, de 29 de março de 2017 - Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, que estabelece que a inspeção de leite e derivados abrange desde a sanidade do rebanho, obtenção da matéria-prima, sua análise e seleção até a expedição do produto final; e pelas Instruções Normativas nº 76 e nº 77, de 26 de novembro de 2018. Para o cumprimento dos Padrões de composição centesimal do leite cru no Brasil, tem como requisito, possuir:

Com base no Decreto 10.468, de 20 de agosto de 2020, sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos casos em que o pescado tiver infestação por endoparasitas da família Anisakidae, os produtos poderão ser destinados ao consumo cru somente após serem submetidos ao congelamento à temperatura de –15°C (quinze graus Celsius negativos) por sete dias ou a –20°C (vinte graus Celsius negativos) durante cinco horas.

II. Pescado fresco é aquele que não foi submetido a qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, à exceção daqueles comercializados vivos.

III. Quando o pescado for destinado como matéria-prima para a elaboração de conservas, é permitida a utilização de congelador salmourador nas embarcações, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura não superior a –5°C (cinco graus Celsius negativos), devendo ter como limite máximo essa temperatura durante o seu transporte e armazenagem.

Assinale

De acordo com a Instrução Normativa n.º 113, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial, é CORRETO afirmar:

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Instrução Normativa (IN) 47/2019 autorizou a suspensão da vacinação contra febre aftosa (FA) no Paraná. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) com relação aos conceitos trazidos pelo RIISPOA, e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(__) Animais silvestres - todos aqueles pertencentes às espécies da fauna exótica, criados em cativeiro, cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro, aquelas introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado asselvajado, ou também aquelas que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e das suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro.

(__) Padrão de Identidade - conjunto de parâmetros que permite identificar um produto de origem animal quanto à sua natureza, à sua característica sensorial, à sua composição, ao seu tipo de processamento e ao seu modo de apresentação, a serem fixados por meio de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade.

(__) Rastreabilidade - é a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação.

(__) Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO - procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento evita a contaminação direta ou cruzada do produto e preserva sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações.

(__) Análise Fiscal - análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado, quando pertinente.

A estratégia de atuação do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT é baseada na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para essas doenças e na definição e aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo com a classificação de risco. A eficácia de um programa nacional de promoção de saúde animal depende em parte da qualidade e padronização dos meios de diagnósticos utilizados.”

(MAPA, 2021)

No contexto do PNCEBT, sobre os testes de diagnóstico indireto aprovados para Brucelose, seus critérios de utilização e interpretação, analise os itens a seguir e assinale V para afirmativa verdadeira e F para afirmativa falsa:

( ) O Teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT), é de fácil execução, porém pouco sensível, e constitui-se como o único teste de rotina realizado por médicos veterinários habilitados.

( ) O 2-Mercaptoetanol (2-ME) é um teste confirmatório a que podem ser submetidos os animais que reagirem ao AAT. É mais específico e deve ser executado em laboratório da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

( ) O Teste de Fixação de Complemento (FC), é realizado em laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária para efeitos de trânsito nacional de animais e para diagnóstico de casos inconclusivos ao teste do 2-ME.

As afirmativas são, respectivamente,

A epidemiologia da raiva em herbívoros envolve fatores naturais, como o habitat favorável aos morcegos, a presença de vírus da raiva no ciclo silvestre e fatores sociais que estabelecem a forma com que o homem desempenha a atividade econômica na natureza. Sobre a Raiva de Herbívoros, leia o texto a seguir.

“Os herbívoros são hospedeiros acidentais do vírus da raiva, pois, apesar de participar da cadeia epidemiológica da raiva ____________, somente contribuem como sentinelas à existência de vírus. Sua participação nesse processo restringe-se ao óbito do animal, não havendo envolvimento no processo de transmissão a outras espécies, salvo quando de forma acidental. Essa afirmação é devida ao fato de que a raiva nos herbívoros tem baixa ou nula probabilidade de transmissão a outros animais, apresentando principalmente a característica ____________, diferentemente da sintomatologia ____________, observada nos casos de raiva em carnívoros.” (Manual Técnico do Controle da Raiva dos Herbívoros, 2009 - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, com adaptações)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O agente etiológico da febre aftosa é o picornavírus, que pode acometer animais silvestres e domésticos, como javalis, capivaras, bovinos, bubalinos e suínos.

Com relação às definições de animais sinantrópicos, vetores e animais peçonhentos contidos na Resolução RDC nº 52/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Instrução Normativa IBAMA nº141/2006, analise os itens a seguir:

I. ______: artrópodes ou outros invertebrados que podem transmitir infecções, por meio de carreamento externo (transmissão passiva ou mecânica) ou interno (transmissão biológica) de microrganismos.

II. ______: animais introduzidos a um ecossistema do qual não fazem parte originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem econômica e social.

III. ______: populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida.

IV. ______: animais que infestam ambientes urbanos podendo causar agravos à saúde, prejuízos econômicos, ou ambos.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

“O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando a erradicação. O regulamento técnico do PNCEBT, instituído em 2001 foi revisto pela Instrução Normativa SDA nº 10, de 03/03/2017. Os testes de diagnóstico de brucelose e de tuberculose utilizado pelo PNCEBT colocam o Brasil em sintonia com os padrões internacionais e, em particular, com as recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).”

(MAPA, 2021)

No contexto do PNCEBT, sobre os testes de diagnóstico indireto aprovados para Tuberculose, seus critérios de utilização e interpretação, analise os itens a seguir:

I. O teste cervical simples é adotado como prova de rotina, sendo realizado com inoculação intradérmica de tuberculina PPD bovina, na região cervical ou na região escapular dos animais, devendo a inoculação ser efetuada de um mesmo lado em todos os animais do estabelecimento de criação que estão sendo testados.

II. O teste da prega caudal é utilizado exclusivamente em gado de corte, como prova de rotina, sendo que qualquer aumento de espessura na prega inoculada classificará o animal como reagente.

III. O teste cervical comparativo, que utiliza a inoculação intradérmica de tuberculina PPD bovina, nas dosagens de 0,1 mL e 0,5 mL, pode ser utilizado como teste confirmatório em animais reagentes ao teste cervical simples ou ao teste da prega caudal ou como prova de rotina em rebanhos com histórico de reações inespecíficas, em estabelecimentos certificados como livres e em estabelecimentos com criação de bubalinos, visando garantir boa especificidade diagnóstica.

Está correto o que se afirma em:

Sobre os produtos de origem animal e os produtos de uso veterinário, conforme as orientações do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA e da legislação vigente, analise os itens a seguir:

I. Os produtos de uso veterinário são toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem como os produtos destinados ao embelezamento dos animais.

II. Todos os produtos de origem animal entregues ao comércio, nacional e internacional, devem estar identificados por meio de rótulos registrados, quer quando destinados ao consumo direto, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que os vão beneficiar.

III. Os estabelecimentos que fabricam ou manipulam alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados - OGM, devem informar nos rótulos desses produtos a existência de OGM, caso o percentual seja superior a 1% (um por cento).

Está correto o que se afirma em

Os morcegos hematófagos podem ser encontrados desde o norte do México até o norte da Argentina e em algumas ilhas do Caribe, em regiões com altitude média abaixo de 2.000m. No que concerne à importância dos morcegos hematófagos para a Raiva dos Herbívoros, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A nocividade dos morcegos hematófagos para a criação de herbívoros, além da espoliação, apresenta-se na transmissão da raiva, quando infectados pelo vírus rábico.

( ) No mundo, apenas três espécies de morcegos possuem hábito alimentar hematófago: Desmodus rotundus, Diphylla ecaudata e Tadarida brasiliensis, os quais são encontrados no Brasil.

( ) O morcego Desmodus rotundus é o principal transmissor da raiva aos herbívoros, pois é a espécie de morcego hematófago mais abundante e tem nos herbívoros a sua maior fonte de alimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

“Os produtos de uso veterinário e as matérias primas empregadas na sua fabricação, deverão atender às normas de qualidade e segurança, obedecendo aos atos específicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no que se refere à identidade, à atividade, à pureza, à inocuidade, à esterilidade, à contagem e à identificação de patógenos, à eficácia, à potência e à segurança, segundo a natureza do produto.”

(BRASIL, 2016)

De acordo com o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, com relação aos parâmetros de qualidade e segurança dos produtos de uso veterinário e seus insumos, analise os itens a seguir e assinale V para afirmativa verdadeira e F para afirmativa falsa:

( ) Para produto farmacêutico, deve-se indicar os parâmetros dos limites de tolerância e dos desvios para as análises e dosagens dos princípios ativos da formulação, sempre que não existam especificações.

( ) Para produto injetável, cada partida de produto produzida deve cumprir as provas microbiológicas: teste de esterilidade, contagem de micro-organismos viáveis, pesquisa e identificação de patógenos.

( ) No rótulo do diluente para produto injetável, deverão estar especificados sua natureza, volume, nome comercial, partida, fabricação e vencimento, exceto quando se tratar de água destilada ou bidestilada.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, marque a alternativa INCORRETA:

Considerando a necessidade de padronizar e garantir a qualidade dos instrumentos e das ações profiláticas, de diagnóstico, de saneamento de rebanhos e de vigilância sanitária ativa, relacionadas ao combate à brucelose e à tuberculose, foi aprovado o regulamento técnico do programa nacional de controle e erradicação da brucelose e tuberculose animal, que define brucelose como:

Unidades que integram a Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância em Saúde Ambiental executam como uma de suas atividades principais

De acordo com o Modelo de regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal para serviços de inspeção municipais do Manual de orientações sobre constituição de serviço de inspeção municipal (sim) do Governo Federal no anexo XI, artigo 9º, a concessão de inspeção pelo órgão municipal de agricultura: