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Conselho de Inspeção Sanitária deve ter a participação de representantes:
Do orgão municipal do meio ambiente e da Saúde, e dos agricultores para aconselhar, sugerir, debater e definir assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária, mas não podem opinar na criação de regulamentos, normas, portarias e outros, cabendo isso somente à órgãos do governo federal.
Do orgão municipal de Agricultura e da Saúde, dos agricultores e dos consumidores para aconselhar, sugerir, debater e definir assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária, mas não podem opinar na criação de regulamentos, normas, portarias e outros, cabendo isso somente à órgãos do governo estadual.
Do órgão municipal do meio ambiente e da Saúde, e dos agricultores para aconselhar, sugerir, debater e definir assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária e sobre criação de regulamentos, normas, portarias e outros.
Do órgão municipal de Agricultura e da Saúde, dos agricultores e dos consumidores para aconselhar, sugerir, debater e definir assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária e sobre criação de regulamentos, normas, portarias e outros.
O Brasil dispõe de legislação que regulamenta o processamento e a composição das Farinhas de Origem Animal. A portaria nº.7 de 09 de novembro de 1988, publicada no DOU de 14 de novembro de 1988 estabeleceu os padrões mínimos das diversas matérias-primas empregadas na alimentação animal. Especificamente para os produtos de origem animal são descritos dentre vários, os seguintes produtos: farinha de carne e farina de carne e ossos. Mais recentemente surgiu IN/15 de 29/10/2003, publicada no DOU de 30/10/2003, Seção 1, p.78, a qual aprova o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos que processam resíduos de animais destinados à alimentação animal, o modelo de documento comercial e o roteiro de inspeção das boas práticas de fabricação. Esta IN significa um importante avanço para assegurar a qualidade dos subprodutos de origem animal. O tratamento térmico, visando a esterilização, deverá obedecer às seguintes condições:
I.Vapor saturado direto; II.Temperatura não inferior a 133ºC; III.Tempo mínimo de 20 minutos; IV.Pressão de 3 Bar, na massa do produto em processamento.
I.Vapor insaturado direto; II.Temperatura não inferior a 130ºC; III.Tempo mínimo de 20 minutos; IV.Pressão de 3 Bar, na massa do produto em processamento.
I.Vapor saturado direto; II.Temperatura não inferior a 133ºC; III.Tempo mínimo de 30 minutos; IV.Pressão de 5 Bar, na massa do produto em processamento.
I.Vapor saturado indireto; II.Temperatura não inferior a 130ºC; III.Tempo mínimo de 20 minutos; IV.Pressão de 6 Bar, na massa do produto em processamento.
Existem as vacinas que são obrigatórias, exigidas pelos órgãos reguladores como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretarias Estaduais de Agricultura e as vigilâncias sanitárias locais. Não é obrigatória:
Raiva.
Carbúnculo.
Tuberculose.
Aftosa.
Brucelose.
Assinale a alternativa que apresenta uma doença que requer notificação mensal de qualquer caso confirmado.
Tuberculose.
Anemia infecciosa equina.
Raiva.
Brucelose.
Botulismo.
Em relação à descrição dos resultados e emissão de Certificado Oficial de Análise (COA) é correto afirmar que
o resultado analítico deverá ser obrigatoriamente expresso na unidade ng/kg.
caso o resultado encontrado esteja abaixo do limite de quantificação, deve-se preencher o campo “resultados” com a sigla LQ.
nos casos de resultados positivos deverá ser emitido o “Relatório de Triagem”; o campo “substância ou grupo de substâncias testadas” deverá ser preenchido com o resíduo/contaminante; o campo “Referência do Método” deverá ser preenchido com o método de triagem utilizado; no campo “resultados”, preencher com a expressão “Positivo”.
o COA não poderá conter declaração de que os resultados se referem somente aos itens ensaiados, pois as informações do produto são utilizadas para as ações fiscalizatórias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de modo que os resultados são representativos do lote amostrado.
no caso de resultados negativos, deverá ser emitido o COA. O campo “resíduo/contaminante” do COA não deverá ser preenchido; adicionalmente inserir no campo “Observação” a expressão: “análise realizada por método de triagem quantitativo - [Referência do Método]”; no campo “resultados” preencher com a expressão “Negativo”.
O Mato Grosso é uma das 14 Unidades Federativas do Brasil classificada como livre da Peste Suína Clássica (PSC) e com reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Seguindo o Fluxo de diagnóstico laboratorial para amostras da vigilância passiva de casos prováveis para PSC, do Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos, 2021 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), assinale a alternativa incorreta quanto aos critérios laboratoriais de confirmação ou descarte de suspeita de PSC em suínos com sinais clínicos.
Resultado negativo no ELISA de amostras de soro sanguíneo descarta caso de PSC, não necessitando a realização de virusneutralização (VN)
Resultado detectado no isolamento viral de amostras de órgãos e sangue total confirma caso de PSC
Resultado positivo no ELISA de amostras de soro sanguíneo confirma caso de PSC, não necessitando a realização de virusneutralização (VN)
Resultado não detectado no isolamento viral de amostras de órgãos e sangue total descarta caso de PSC
Levando-se em conta a vigilância epidemiológica da teníase e da cisticercose, é correto afirmar que
são doenças de notificação compulsória.
é necessário o isolamento de indivíduos com cisticercos para conter a transmissão.
a inspeção sanitária de produtos cárneos não contribui para a redução de casos da doença pois a detecção de larvas e ovos nesses produtos é muito difícil.
um dos métodos mais eficientes no controle dessas doenças é a promoção de trabalhos educativos que visem a conscientização da população sobre higiene pessoal e meios de contaminação.
uma unidade habitacional com um indivíduo positivo na sorologia para cisticercose representa um foco, mas não no caso de uma unidade habitacional com um indivíduo eliminando proglotes.
No controle da zoonose incidente uma vez instalado o ciclo de transmissão de determinada zoonose em certa área, em que uma população animal esteja relacionada:
Deve-se proceder às medidas de controle para a redução ou a eliminação, quando possível, do número de casos humanos da doença, intervindo de forma efetiva na interrupção do ciclo de transmissão.
É necessário rever as medidas adotadas, na tentativa de alcançar sua eliminação.
É preciso continuar com as medidas, até o alcance do objetivo (aumentar ou eliminar, quando possível, a doença ou o risco incidente).
Devem-se manter, sistematicamente, as medidas de vigilância, do número de casos humanos da doença, intervindo de forma efetiva na interrupção do ciclo de transmissão.
Devem-se manter, sistematicamente, as medidas de vigilância, ativa e passiva, e de prevenção, procedendo às medidas de controle para a redução ou eliminação.
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), objetiva reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando à erradicação. A esse respeito, assinale a opção correta.
É recomendado que animais reagentes positivos para brucelose ou para tuberculose sejam marcados somente com nitrogênio líquido no lado esquerdo da face e encaminhados ao isolamento. Se o animal for submetido a tratamento com doxiciclina e não apresentar titulação mensurável, deve-se efetuar a “notificação de animal em tratamento”.
De acordo com os dados do Departamento de Saúde Animal do MAPA, no estado de Rondônia, a brucelose e a tuberculose são pertencentes à classe A, ou seja, a prevalência de focos é inferior a 2% para ambas as doenças.
O programa de saneamento em locais de focos de tuberculose em bovinos e bubalinos estabelece como facultativos os testes de rebanho para diagnóstico da doença nos animais a partir de seis semanas.
A certificação de propriedades livres de brucelose, de tuberculose ou de brucelose e tuberculose faz parte do conjunto de medidas sanitárias compulsórias.
É obrigatória a vacinação de todas as fêmeas bovinas e bubalinas, entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19. No entanto, para a espécie bovina, a vacina com amostra B19 poderá ser substituída pela vacina com amostra RB51.
Em relação as previsões constantes no Regulamento da Lei n° 6.198, de 26 de dezembro de 1974, assinale a alternativa incorreta.
O estabelecimento que apenas comercialize, armazene ou distribua produtos destinados à alimentação animal fica isento de registro, devendo, obrigatoriamente, cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho.
O registro de produto destinados à alimentação animal não poderá ser transferido por seu titular a outro estabelecimento de mesma atividade e condição.
Os estabelecimentos fabricantes devidamente registrados poderão, mediante autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, terceirizar a fabricação e o fracionamento dos produtos destinados à alimentação animal.
Na comercialização a granel de produto destinado à alimentação animal, a responsabilidade pela manutenção da qualidade passa a ser do estabelecimento que o adquiriu, a partir de seu efetivo recebimento.
Todo estabelecimento fabricante, fracionador, manipulador, importador e comerciante de produtos destinados à alimentação animal fica obrigado a realizar o devido controle da qualidade.
De acordo com a regulamentação nacional de transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição, o veículo de transporte de animais vivos (VTAV) deve atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
Para o transporte de carga viva em caminhões baú, deve ser previsto sistema de controle de temperatura e ventilação.
É obrigatória a instalação de reservatório de água no VTAV em animais transportados em caixas contentoras.
Dispor de meios para visualização parcial ou total dos animais.
Indicar de forma visível na parte traseira da carroceria do veículo um número de telefone de emergência do veículo de transporte de animais vivos (VTAV).
Dispor de meios que evitem derramamento de dejetos durante sua movimentação nas vias públicas.
Segundo a Instrução Normativa nº 76/2018 do MAPA, o leite cru refrigerado deve atender aos seguintes parâmetros químico-físicos:
I. Acidez titulável entre 0,14 e 0,18 expressa em gramas de ácido lático/100mL.
II. Estabilidade ao alizarol na concentração mínima de 72% v/v.
III. Densidade relativa a 15ºC entre 1,028 e 1,034.
IV. Índice crioscópico entre -0,100ºC e 0,134ºC.
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas IV.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
I, II, III e IV.
A Febre Aftosa é uma doença de notificação obrigatória conforme o Código Sanitário para Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a Instrução Normativa nº 50/2013 do MAPA. Sobre a Febre Aftosa, analise os itens a seguir e assinale V para afirmativa verdadeira e F para afirmativa falsa:
( ) As espécies susceptíveis à Febre Aftosa são aquelas da subordem Ruminantia, da família Suidae, da ordem Artiodactyla, que compreende animais domésticos como bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos e animais silvestres como javalis, capivaras, cervídeos, bisão, búfalo africano, elefantes, girafas, lhamas, alpacas, camelos bactrianos.
( ) O vírus é encontrado em todas as secreções e excreções do animal infectado e pode ser transmitido pelas vias direta (contato entre animais, aerossóis e suas secreções e excreções, sangue e sêmen) ou indireta (água, alimentos, fômites, trânsito de pessoas, equipamentos, materiais, veículos, vestuários, produtos, alimentos de origem animal), entrando no organismo por inalação, ingestão ou abrasão de pele ou mucosas.
( ) O agente etiológico (Picornavírus) possui os sorotipos: O, A, C, SAT 1, SAT 2, SAT 3 e Ásia 1. No Brasil, somente foram detectados os sorotipos O, A e C e SAT 1.
As afirmativas são, respectivamente,
V, V, F.
F, V, F.
V, F, V.
F, V, V.
V, F, F.
Sobre as ações, as atividades e as estratégias de controle da população de roedores sinantrópicos e vetores biológicos, devem-se respeitar todas as condições a seguir, EXCETO:
São executadas semestralmente em área determinada (área-alvo), a fim de reduzir ou eliminar o risco iminente de transmissão de doenças.
Podem ser realizadas como medida de controle de doenças aos seres humanos.
Devem ser realizadas de forma coordenada, visando manter a população-alvo sob determinadas restrições para sua diminuição, sua contenção e/ou seu equilíbrio.
As ações e os serviços públicos de saúde voltados para vigilância e prevenção de zoonoses de relevância para a saúde pública causadas por roedores sinantrópicos e vetores são executados de forma permanente.
Podem ser realizadas como medida de prevenção de doenças aos seres humanos.
Na carne de bovinos, os sorogrupos de STEC pesquisados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) são O157:H7, O26, O45, O103, O111, O121 e O145, conforme previsto na Norma Interna DIPOA/SDA nº 1, de 17 de junho de 2015. A amostra de carne de eleição para pesquisa desses patógenos é composta
somente dos retalhos da desossa.
somente de carne de cabeça, diafragma ou esôfago.
de retalhos de desossa, carne de cabeça, rins e fígado.
de retalhos de desossa, carne de cabeça e coração.
de retalhos de desossa, carne de cabeça, diafragma ou esôfago.
Sobre a legislação que trata da fabricação e inspeção de gelatina e produtos colagênicos, de acordo com o RIISPOA atualizado, é correto afirmar que
a fabricação de gelatina e produtos colagênicos é realizada em estabelecimentos classificados como unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.
as matérias primas utilizadas na fabricação de gelatina e produtos colagênicos devem ser procedentes apenas de estabelecimentos registrados no serviço de inspeção federal, não podendo ser dos de inspeção estadual, nem municipal.
a gelatina é o produto obtido por hidrólise térmica ou química, mas não pode ser obtida por hidrólise enzimática.
dependendo do caso, a gelatina pode ser preparada com matérias primas procedentes de animais que tenham sofrido restrição pelo serviço oficial.
se houver hidrólise completa das proteínas colagênicas de modo que o produto perca seu poder de gelificação, ele deve ser destinado ao aproveitamento condicional.
A partir de 2003, os morcegos passaram a ser os principais causadores da raiva humana no Brasil. No Rio Grande do Sul, há ocorrência do vírus da raiva em diferentes espécies de morcegos, seja em áreas rurais, ou em áreas urbanas, e a doença é considerada endêmica no Estado. Quanto ao manejo e controle de morcegos, assinale a alternativa correta.
A captura, coleta e manejo de morcegos pode ser precedida sem prévia autorização de órgãos ambientais, desde que sejam executadas por profissionais habilitados.
O método de captura menos utilizado é o uso de redes de neblina (mist-nets), pois tem custo elevado, apesar de mais práticas.
A instalação de armadilhas “Harp trap” ou “armadilha tipo harpa” junto a saídas dos animais, é um dos melhores métodos para captura de morcegos em áreas urbanas, pois as armadilhas são facilmente posicionadas junto aos abrigos, bem como facilitam a retirada dos animais da bolsa de coleta com rapidez, evitando traumas físicos e stress do morcego.
“Gel repelente” é um produto químico atóxico que é aplicado junto aos pontos de repouso dos animais e é muito eficaz para controle de morcegos, sem configurar crime ambiental.
As “passarinheiras”, como o nome diz, impedem a entrada de aves nos telhados. Assim como os morcegos que, geralmente, utilizam como porta de entrada a cumeeira e laterais dos telhados, e utilizam os espaços onde são instaladas as “passarinheiras”. Esse método é recomendado para evitar a entrada desses mamíferos nos telhados.
É considerada como foco de febre aftosa uma unidade epidemiológica onde tenha sido identificado pelo menos um caso confirmado da doença.
Certo
Errado
Da Vigilância Veterinária nos Eventos Agropecuários, do Decreto 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, compete aos promotores requerer junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT a autorização para realização de evento agropecuário, conforme prazo e procedimento pré-estabelecido. Sobre a antecedência da solicitação de autorização que deve ser protocolada no INDEA/MT do município do evento, analise os itens a seguir:
I. ______ para feira e exposição municipal e regional.
II. ______ na hipótese de feira e exposição estadual e nacional.
III. ______ em se tratando de feira e exposição internacional.
IV. ______ no caso de leilões e demais eventos agropecuários.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
30 (trinta) dias / 60 (sessenta) dias / 90 (noventa) dias / 10 (dez) dias
10 (dez) dias / 30 (trinta) dias / 60 (sessenta) dias / 90 (noventa) dias
90 (noventa) dias / 60 (sessenta) dias / 30 (trinta) dias / 10 (dez) dias
10 (dez) dias / 60 (sessenta) dias / 90 (noventa) dias / 30 (trinta) dias
De acordo com o Manual de Zoonoses, a brucelose é uma zoonose que acomete primariamente várias espécies de animais domésticos e silvestres. Sobre a espécie B.abortus (biovariedades 1-6,9), é CORRETO afirmar que:
Infecta apenas caprinos e ovinos; é a mais patogênica para o homem.
Infecta primariamente suínos.
Infecta primariamente bovinos e bubalinos, assim como o homem.
Apresenta menor patogenicidade para o homem.