Questões de Concurso sobre Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

 
 
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Dentre as ações mencionadas a seguir, apenas uma não é realizada pela equipe de inspetores da Vigilância Sanitária.


Assinale-a.


A

Inspeção, Fiscalização e Normatização


B

Prevenção da ocorrência de Doenças Transmissíveis por Alimentos


C

Investigação de Surtos de DTA


D

Promoção: Educação Sanitária


E

Fiscalização das notas fiscais, detendo-se nos valores dos produtos alimentícios

A Instrução Normativa nº 44, de 02 de outubro de 2007, aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, através de seus anexos, a serem observados em todo o território nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. As estratégias do Programa envolvem diversas medidas. Uma das medidas prioritárias nas zonas livres é


A

fortalecer o sistema de vigilância em saúde animal, considerando a implantação de serviços veterinários oficiais.


B

realizar análises e avaliações técnicas para caracterização epidemiológica e agroprodutiva das regiões envolvidas como também para definição das estratégias de erradicação do agente viral.


C

fortalecer o sistema de prevenção, incluindo a implantação de análises técnicas e científicas contínuas para identificar as vulnerabilidades e para orientar as ações de vigilância e fiscalização.


D

implantar e manter o sistema de emergência veterinária, com capacidade de notificação imediata e pronta reação frente a suspeitas e casos confirmados de doença vesicular.

A Vigilância Sanitária é, por definição, “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. Em última instância, as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária apresentam um caráter:


A

punitivo


B

educativo


C

normativo


D

preventivo

Segundo o Artigo 42 do Decreto n. 9.013 de 29/03/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o estabelecimento de produtos de origem animal deve dispor de condições básicas e comuns, respeitadas as particularidades tecnológicas e critérios estabelecidos em normas complementares. Qual das afirmativas a seguir descreve características obrigatórias nos estabelecimentos de produtos de origem e estão descritas na legislação citada neste enunciado?


I. O estabelecimento de produtos de origem animal deve estar localizado em pontos distantes de fontes emissoras de mau cheiro e de potenciais contaminantes e em terreno com área suficiente para circulação e fluxo de veículos de transporte.

II. O estabelecimento de produtos de origem animal deve ter dependências e instalações industriais de produtos comestíveis separadas por paredes inteiras daquelas que se destinem ao preparo de produtos não comestíveis e daquelas não relacionadas com a produção.

III. O estabelecimento de produtos de origem animal não precisa obrigatoriamente ter dependências e instalações para armazenagem de ingredientes, aditivos, coadjuvantes de tecnologia, embalagens, rotulagem, materiais de higienização, produtos químicos e substâncias utilizadas no controle de pragas.

IV. As paredes e separações destes estabelecimentos devem ser revestidas ou impermeabilizadas e construídas para facilitar a higienização e o pé-direito com altura suficiente para permitir a disposição dos equipamentos e atender às condições higiênico-sanitárias e tecnológicas específicas para suas finalidades.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

Somente a afirmativa I está correta.


B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


C

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.


E

Somente a afirmativas IV está correta.

Os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, estão descritos na Instrução Normativa (IN) n. 77 de 26/11/2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seguido de alterações descritas na IN n. 59 de 6/11/2019. A detecção de resíduos de produtos de uso veterinário e de neutralizantes de acidez, reconstituintes de densidade, substâncias conservadoras e contaminantes fazem parte das análises descritas nestas legislações. Sobre o tema leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.


I. Para cada recebimento do leite, deve-se realizar análise de no mínimo um grupo de antimicrobianos.

II. O estabelecimento deve realizar, em frequência determinada em seu autocontrole, análise do leite para todos os grupos de antimicrobianos para os quais existam especificações de triagem analíticas disponíveis.

III. O conjunto dos métodos empregados para a realização das análises deve ser capaz de detectar diferentes tipos de neutralizantes de acidez, reconstituintes de densidade, substâncias conservadoras e contaminantes.

IV. Não é obrigatório realizar análise individual do leite dos produtores para determinação do índice crioscópico. Somente há obrigatoriedades da análise individual do leite para pesquisa de neutralizantes de acidez, reconstituintes de densidade e substâncias conservadoras, conforme cronograma definido no seu programa de autocontrole.


A

Todas as afirmativas estão corretas.


B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.


C

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.


D

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.


E

Somente a afirmativa I está correta.

A Instrução Normativa n.º 23, de 20 de agosto de 2019, do MAPA, aprova o “Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido”. Segundo este regulamento, para fins de avaliação de lote considera-se defeituosa a unidade de amostra que apresentar, exceto:


A

Desidratação profunda em mais de 10% (dez por cento) do peso da unidade de amostra de camarão congelado, ou em mais de 10% (dez por cento) da superfície do bloco, evidenciando uma perda excessiva de umidade que se manifesta claramente em formas de alteração da coloração.


B

Qualquer material estranho que não provenha dos camarões e que não constitua um perigo para a saúde humana, caracterizando descuido às práticas de higiene na elaboração.


C

Odores e sabores indesejáveis, persistentes, inconfundíveis, que sejam indicadores de decomposição, ou rancificação, ou que não sejam característicos do produto.


D

Alterações evidentes na coloração própria da espécie que afetem mais de 5% (cinco por cento) da área superficial do indivíduo e que afetem mais de 20% (vinte por cento) da unidade de amostra.

Considere os profissionais listados abaixo, os quais estão inclusos na Instrução Normativa no 48 de 14 de julho de 2020 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que dispõe sobre a vigilância de febre aftosa, incluindo a fiscalização do trânsito de animais susceptíveis:


I. Médicos veterinários do MAPA, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA).

II. Médicos veterinários dos órgãos executores de defesa sanitária animal.

III. Colaboradores autorizados dos órgãos executores de defesa sanitária animal.

IV. Médicos veterinários habilitados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO).


Nos casos em que a movimentação de bovinos cuja origem possui condição sanitária para febre aftosa inferior ao destino, a emissão de Guia de Trânsito Anima (GTA) deve ser realizada por:


A

I, apenas.


B

IV, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I, II, III e IV.

De acordo com o Decreto nº 10. 468/2020, que altera o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aprovado pelo Decreto nº 9.013/2017, assinale a alternativa INCORRETA:


A

A pasteurização lenta consiste em aquecimento indireto do leite entre 63ºC e 65ºC, durante 30 minutos, mantendo-o sob agitação mecânica, lenta, em aparelhagem própria.


B

O leite pasteurizado e o leite UHT devem apresentar prova de peroxidade positiva e fosfatase alcalina negativa.


C

O processo de termização não altera as características do leite cru, portanto não inativa fosfatase alcalina.


D

É proibida a repasteurização do leite para consumo humano direto.


E

A pasteurização rápida consiste em aquecimento do leite em camada laminar entre 72ºC e 75ºC, por um período de 15 a 20 segundos, em aparelhagem própria.

“Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde...”


Lei Orgânica da Saúde 8.080 de 19/09/1990, Art. 6º, § 1º).


O texto define a execução de ações de


A

Coletividade Mental do Trabalhador.


B

Vigilância Entomológica.


C

Vigilância Sanitária.


D

Saúde Coletiva Animal.


E

Vigilância Mental em Saúde.

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, analise as assertivas a seguir, sobre o abate dos animais, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Nenhum animal pode ser abatido sem autorização do SIF.

( ) Animais podem ser abatidos mesmo sem descanso.

( ) O abate precisa respeitar o jejum e a dieta hídrica dos animais.

( ) Os animais que chegam ao estabelecimento em condições precárias de saúde não devem ser abatidos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – F – V.


B

V – F – F – V.


C

V – F – V – F.


D

F – F – V – F.


E

F – V – V – F.

A cor da carne pode dizer muitas coisas sobre ela, observar a aparência do produto antes mesmo de comprá-lo pode levar a melhores escolhas, além de reduzir as chances de consumir um produto fora do padrão de qualidade. Nem sempre o que determina a cor é o estado de deterioração do produto, mas sim a dinâmica de uma proteína chamada mioglobina e o fator pH ali presente. O fato de partes estarem marrons e outras vermelhas está diretamente relacionado com a ação do oxigênio e não, necessariamente, com a ação de bactérias. Engana-se quem pensa que a qualidade da carne depende apenas do supermercado e/ou frigorífico. A qualidade começa desde o manejo do animal na propriedade e no seu transporte até o frigorífico, tempo no curral de espera, técnica de abate, resfriamento da carcaça, corte e embalagem. Sobre as alterações na carne, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

A mioglobina é a principal substância na determinação da cor da carne e só irá influenciar na cor da carne se o processo de sangria for mal executado.


B

A velocidade de queda do pH, bem como o pH final da carne após 24-48 horas, é muito variável. A queda do pH é mais rápida nos suínos, intermediária nos ovinos e mais lenta nos bovinos.


C

O denominado Cold shortening é o fenômeno de abaixamento rápido da temperatura dos músculos; na fase que antecede o rigor mortis, pode provocar o endurecimento da carne devido ao encurtamento do sarcômero pela ação do frio, afetando de maneira negativa a maciez da carne.


D

Para as carnes congeladas, são indicadas embalagens plásticas de alta permeabilidade ao vapor d’água, pouco flexível, resistente a impactos mecânicos e baixas temperaturas, resistente a cortes e perfurações, possua barreira para gordura, não tenha odor, e tenha um bom custo sendo obrigatoriamente transparente.

A raiva é uma zoonose que causa sérios riscos à saúde pública, causada por um rabdovírus neurotrópico, sendo uma zoonose suscetível a todos os mamíferos. Na raiva dos herbívoros, a fonte de infecção mais importante é o morcego hematófago da espécie Desmodus rotundus. Assim, para controlar da raiva dos herbívoros domésticos, normas técnicas foram desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.


Com relação a essas normas técnicas, assinale a alternativa correta.


A

Nas áreas de ocorrência de raiva, a vacinação será adotada sistematicamente em bovídeos e equídeos com idade igual ou superior a oito meses, sob a supervisão do médico veterinário.


B

As substâncias anticoagulantes e as redes de nylon constituem técnicas de pouca eficácia, não devendo ser adotadas para o controle dos de morcegos hematófagos.


C

Quando houver um animal com suspeita de raiva, deverão ser coletadas amostras do sistema nervoso central após o óbito, ou quando sacrificado o animal na fase adiantada da doença (fase paralítica), para o diagnóstico.


D

Será considerada área de ocorrência de raiva aquela em que a doença tenha sido confirmada durante os 10 anos precedentes.

A pasteurização tem como objetivo eliminar microrganismos patogênicos não esporulados e reduzir a microbiota de deteriorantes, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece legalmente os processos tecnológicos que podem ser aplicados. Leia as afirmativas a seguir e, baseado na legislação brasileira (MAPA), assinale a alternativa CORRETA sobre a pasteurização.


I. HTST (High Temperature, Short Time) ou pasteurização rápida os produtos são submetidos a 72 a 75°C por 15 a 20 segundos.

II. LTL (Low Temperature, Long time) (pasteurização lenta) utiliza a temperatura de 63 a 65°C por 30 minutos.

III. UHT (Ultra High Temperature), também chamada de pasteurização rápida, utiliza temperaturas de 90 a 100°C por 2 a 4 segundos.


A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.


B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.


C

Somente a afirmativa III está correta.


D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial e serão prestados com base nos princípios apresentados a seguir, EXCETO


A

integralidade de serviços, englobando abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.


B

acesso universalizado.


C

utilização racional da energia, conservação e racionalização do uso da água e dos demais recursos naturais.


D

eficiência e sustentabilidade econômica.


E

isenção de controle social.

Sobre as ações desenvolvidas na etapa de Vigilância Ativa das zoonoses, que também se aplicam às ações de vigilância ativa relacionadas às zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde, podemos citar:


I - Monitoramento constante e sistemático das populações de animais do território de atuação.

II - Estruturação da rotina de identificação de informações geradas pela mídia sobre a incidência e a prevalência de zoonose na área alvo.

III - Desenvolvimento de inquéritos epidemiológicos que envolvam determinadas populações de animais.


É correto o que se afirma em:


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

Assinale a afirmativa em que todas as enfermidades são de notificação compulsória imediata de qualquer caso suspeito ao Serviço Veterinário Oficial, conforme a Instrução Normativa nº 50/2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):


A

Raiva, Doença de Aujeszky e Língua Azul.


B

Estomatite Vesicular, Brucelose e Scrapie.


C

Influenza Aviária, Clamidiose Aviária, Doença de Newcastle.


D

Peste Suína Africana, Salmonelose, Peste Suína Clássica.


E

Febre Aftosa, Mormo, Leptospirose.

“Granja leiteira é o estabelecimento destinado à produção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, podendo também elaborar derivados lácteos a partir de leite exclusivo de sua produção, envolvendo as etapas de pré-beneficiamento, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, ralação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição”.


De acordo com a Instrução Normativa n. 77 de 2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a granja leiteira deve atender ainda as seguintes especificações:


A

realizar a ordenha em circuito fechado, com pré-filtragem e bombeamento até o tanque de estocagem.


B

é permitido dependências de beneficiamento e industrialização em prédio diferente da dependência de ordenha porém com isolamento e condução do leite da ordenha em circuito fechado.


C

dispor de laboratórios para a realização do controle físico-químico, sendo opcional as análises microbiológicas do leite.


D

os sanitários e vestiários pode ser comum para funcionários do setor de beneficiamento, industrialização e daqueles ligados aos trabalhos nas instalações de animais


E

em granjas leiteiras permite-se a pasteurização de leite tipo A e B.

A Carne Mecanicamente Separa ou CMS pode ser utilizada na composição de vários derivados cárneos e é regulamentada pela Instrução Normativa (IN) n. 4 de 31/03/2000 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com alterações na IN n. 22 de 2020. Sobre o tema assinale a alternativa CORRETA.


A

Entende-se por Carne Mecanicamente Separada (CMS) a carne obtida por processo mecânico de moagem e separação de ossos somente de aves, destinada a elaboração de produtos cárneos específicos.


B

CMS pode ser um produto apenas congelado.


C

Para composição da CMS são utilizados unicamente ossos, carcaças ou partes de carcaças de animais de açougue (Aves, Bovinos e Suínos), que tenham sido aprovados para consumo humano pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal). Não poderão ser utilizadas cabeças, pés e patas.


D

Não há limites nem características físico químicos descritas na legislação para CMS, o que dificulta o controle de qualidade deste produto.


E

Tendo-se em vista as características distintas de elaboração, a CMS deverá atender os critérios microbiológicos na pesquisa de Salmonella spp e E. coli.

Os matadouros-frigoríficos brasileiros, notadamente os de bovinos, têm, nestes últimos anos, experimentado sensível progresso técnico, no que respeita a instalações, equipamento e métodos operacionais. Assim, existem requisitos exigidos ou recomendados pelo Serviço de Inspeção Federal no tocante às instalações e ao equipamento direta ou indiretamente relacionados com a inspeção "ante-mortem" e "postmortem" e com a higiene e a racionalização das operações do abate de bovinos. Torna-se necessário esclarecer, antes de tudo, que nestas Instruções são definidas por INSTALAÇÕES o que diz respeito ao setor de construção civil da sala de matança, dos currais e seus anexos. Os currais devem estar localizados de maneira que os ventos predominantes não levem em direção ao estabelecimento poeiras ou emanações; devem, ainda, ewtar afastados não menos de 80 m (oitenta metros) das dependências onde se elaboram produtos comestíveis e isolados dos varais de charque por edificações (Art. 34-7 do RIISPOA). Classificam-se em: Currais de Chegada e Seleção, Curral de Observação, Currais de Matança. Podemos definir currais de chegada e seleção e sua estrutura física como:


A

Destinam-se ao recebimento e apartação do gado para a formação dos lotes, de conformidade com o sexo, idade e categoria. Devem apresentar os seguintes requisitos: área nunca inferior à dos currais de matança; facilidades para o desembarque e o recebimento dos animais, possuindo rampa suave (declive máximo de 25 graus), construída em concreto-armado, com antiderrapantes; iluminação adequada (5 watts p/m2 ); pavimentação, com desaguamento apropriado, declive de 2% (dois por cento), no mínimo; superfície plana (com antiderrapantes no raio das porteiras), íntegra, sem fendas, dilacerações ou concavidades que possam provocar acidentes nos animais, ou que dificultem a limpeza e desinfecção; cercas de 2m (dois metros) de altura, construídas em madeira aparelhada ou de outro material resistente, sem cantos vivos ou proeminências (pregos, parafusos, etc.), que possam ocasionar contusões, ou danos à pele dos animais.


B

Destinam-se a receber os animais aptos à matança normal. Necessitam atender às especificações como: área proporcional à capacidade máxima de matança diária do estabelecimento, obtida multiplicando-se pelo coeficiente 2,50m2 (dois e meio metros quadrados). Nos futuros projetos será exigida a localização destes currais aos dois lados de um corredor central de, no mínimo, 2m (dois metros) de largura. Para melhor movimentação do gado, cada curral deve ter duas porteiras da mesma largura do corredor: uma delas para entrada, de modo que, quando aberta, sirva de obstáculo para o gado não ir à frente; outro, de saída, para, quando aberta, impedir o retorno do gado pelo corredor com luz artificial num mínimo de 5w (cinco watts) por metro quadrado.


C

Será construída em alvenaria, com paredes impermeabilizadas com azulejos ou outro material aprovado pela DIPOA; terá janelas e portas teladas; piso impermeável e íntegro com declive para ralo central e escoamento separado dos fluentes da indústria. Deverá dispor de instalações de água e vapor para higienização e pia com torneira acionada a pedal, munida de saboneteira de sabão líquido e de munidor de desinfetante; disporá ainda de mesa metálica fixa na parede, de armário metálico para o guarda de instrumentos de necropsia e desinfetantes, e ainda de carrinho metálico provido de tampa articulada, que permita perfeita vedação, para o fim especial de transportar os despojos do animal para a graxaria, quando for o caso.


D

Destina-se exclusivamente a receber, para observação e um exame mais acurado, os animais que, na inspeção "ante-mortem", forem excluídos da matança normal por suspeita de doença. Deve atender às seguintes especificações: adjacente aos currais de chegada e seleção e destes afastado 3m (três metros) no mínimo; "cordão sanitário", com altura de 0,50m (cinqüenta centímetros), quando se tratar de cerca de madeira; área correspondente a mais ou menos 5% (cinco por cento) da área dos currais de matança; as duas últimas linhas superiores de tábuas, no seu contorno, pintadas de vermelho, ou uma faixa da mesma cor, em altura equivalente, quando se tratar de muro de alvenaria; identificável por uma tabuleta e possuir cadeado

“Entende-se por creme de leite o produto lácteo relativamente rico em gordura retirada do leite por procedimentos tecnologicamente adequados, que apresenta a forma de uma emulsão de gordura em água”.


De acordo com a Portaria 146, de 07/03/1996 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que forma o creme de leite pode ser conservado?


A

Conservado exclusivamente a temperatura inferior ou igual a 5ºC com o objetivo de manter suas características microbiológicas.


B

Conservado exclusivamente a temperatura ambiente com o objetivo de manter suas características sensoriais.


C

O creme de leite deverá ser conservado permanentemente congelado (0 ºC) até o momento do envase em recipientes aptos para estarem em contato com alimentos e que confiram proteção contra a contaminação do produto.


D

A temperatura inferior ou igual a 10º C ou à temperatura ambiente, dependendo da tecnologia de produção que o creme for submetido.


E

A temperatura inferior ou igual a 5º C ou à temperatura ambiente, dependendo do tratamento térmico e a tecnologia de produção que o creme for submetido.

   
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