Questões de Concurso sobre Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

O controle sanitário é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, medicamentos e ambientes, prevenindo a propagação de doenças e contaminações. Ele protege a saúde pública, minimizando riscos de surtos infecciosos e intoxicações. Além disso, o controle sanitário assegura que normas de higiene e segurança sejam seguidas, promovendo um ambiente mais seguro para a população. A vigilância constante é essencial para prevenir danos à saúde coletiva e individual. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de "controle pós-mercado"?

As atividades de controle da raiva em herbívoros são coordenadas e supervisionadas pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e executadas pelos órgãos estaduais de defesa sanitária animal.

Com relação a essa doença e ao programa de estratégias de controle, assinale a alternativa correta.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do seu Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose, estabeleceu normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades responsáveis ao controle e erradicação da brucelose.

Com relação a essa doença e / ou às atividades para seu controle e erradicação, assinale a alternativa incorreta.

No rótulo dos produtos, é obrigatória a aposição de informações que remetam aos sistemas de produção específicos no âmbito da produção primária, observadas as regras estabelecidas pelo órgão competente.

O regulamento em questão tem o propósito de prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças, de maneiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública, e que evitem interferências desnecessárias no tráfego e no comércio internacionais.

Risco Sanitário é entendido como a possibilidade de uma atividade, serviço ou substância causar efeitos nocivos ou danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Portanto, o Risco Sanitário inclui o elemento de "potencial dano à saúde" e a possibilidade de um perigo causar um evento adverso.

Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.

( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.

( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.

A sequência CORRETA é:

O Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) fundamenta-se em informações científicas atualizadas e diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Para fins da Instrução Normativa 48 de 14/07/20 do Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento consideram-se as seguintes definições:

I. Animais susceptíveis à febre aftosa: espécies da subordem Ruminantia e da família Suidae, da ordem Artiodactyla, além do Camelus bactrianus, nas quais a infecção e a importância epidemiológica são cientificamente demonstradas, especialmente os bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos.

II. Emergência zoossanitária para febre aftosa: condição específica causada pelo registro de mais de 10 casos de febre aftosa ou dele derivada, onde serão implantadas e executadas ações necessárias para eliminação do agente e a recuperação da condição de livre da doença.

III. Foco de febre aftosa: registro de pelo menos um caso confirmado de febre aftosa, de acordo com ficha técnica disponibilizada pelo Departamento de Saúde Animal no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Estão corretas apenas:

A brucelose é uma doença zoonótica que ocorre em grande parte do território nacional. A doença pode ser controlada através de vigilância, utilizando a ferramenta de:

O papel do médico veterinário Responsável Técnico (RT) em Unidades de Vigilância em Zoonoses (UVZs) é fundamental para garantir a excelência da gestão técnica deste serviço. Sendo assim, sobre as atribuições do RT de UVZs, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Colaborar para a formação de equipes capacitadas e a adoção de boas práticas.

II. Coordenar atividades de atendimento clínico e/ou cirúrgico, com foco exclusivo no benefício animal.

III. Supervisionar ações de prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos.

Qual é a importância da vigilância em saúde pública conforme os princípios estabelecidos pelo ODS 3:

São considerados fraudados aqueles produtos de origem animal registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que:

A redução do risco de desastres uma das funções essenciais da saúde pública, que deve considerar em seu processo de planejamento, a inserção de ações para prevenção, mitigação, preparação, resposta e a reabilitação, visando reduzir o impacto dos desastres sobre a saúde pública. Estabelece ainda que, no âmbito da saúde, a atuação em situações de desastres deve ter um enfoque integral, com relação aos danos e a sua origem, além do envolvimento de todo o sistema de saúde, e do estabelecimento de um processo de colaboração intersetorial e interinstitucional voltado para redução dos impactos de emergências ou desastres, sejam eles de origem natural ou tecnológica. Nesse contexto, é correto afirmar que o principal objetivo da vigilância ambiental em saúde é

Um município está implementando um programa de vigilância sanitária para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma função típica desse programa.

A Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, trata das diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, sistematizando os conceitos que orientam o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde. Sendo assim, é correto afirmar:

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do seu Manual de Legislação, definiu Diretrizes Gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa.

Com relação a essa doença e / ou às diretrizes para sua erradicação e prevenção, assinale a alternativa correta.

A RDC/Anvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004, estabelece boas práticas para serviços de alimentação. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens, EXCETO:

De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com relação às atividades que competem às instâncias intermediárias, assinalar a alternativa INCORRETA.

Com base nos conhecimentos sobre o Mormo e a Instrução Normativa Nº 24, de 5 de abril de 2004, que aprova as normas para o Controle e a Erradicação do Mormo, assinale a alternativa CORRETA.

A Instrução Normativa (IN) nº 77/2018 estabelece diretrizes essenciais para a vigilância sanitária e a manutenção do estado sanitário do rebanho no Brasil. Considerando essas diretrizes, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Essa IN estabelece diretrizes para o monitoramento do estado sanitário do rebanho, visando garantir a saúde animal e a segurança alimentar no Brasil.

II. A referida IN determina que os produtores rurais devem realizar exames laboratoriais de rotina em seus rebanhos a cada seis meses, independentemente do estado sanitário das propriedades.

III. O estado sanitário do rebanho deve ser avaliado com base em registros de vacinação, controle de doenças e informações sobre manejo sanitário, sendo responsabilidade do produtor a atualização desses dados.

IV. A referida IN exige que todos os rebanhos no Brasil sejam submetidos a programas de erradicação de doenças, independentemente da área geográfica em que se encontram.

V. As informações sobre o estado sanitário do rebanho devem ser comunicadas ao serviço veterinário oficial, que tem o papel de monitorar e assessorar os produtores na implementação das práticas sanitárias recomendadas.

O Decreto nº 9.013, de 29 de março 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), define alguns conceitos importantes para o controle de qualidade. Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Análise de autocontrole é efetuada pelo estabelecimento para controle de processos e monitoramento das conformidades das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.

II – Boas Práticas de Fabricação (BPF) é um sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.

III – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) são condições e procedimentos higiênicosanitários e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal.

IV – Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO) são procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com objetivo de estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento evita a contaminação direta ou cruzada do produto e preserva sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações.