Questões de Concurso sobre Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

No Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, existe uma categoria de notificação chamada de notificação negativa.

Sobre a notificação negativa, assinale a afirmativa correta.

Dentre as ações mencionadas a seguir, apenas uma não é realizada pela equipe de inspetores da Vigilância Sanitária.

Assinale-a.

A Instrução Normativa nº 44, de 02 de outubro de 2007, aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, através de seus anexos, a serem observados em todo o território nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. As estratégias do Programa envolvem diversas medidas. Uma das medidas prioritárias nas zonas livres é

A Vigilância Sanitária é, por definição, “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. Em última instância, as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária apresentam um caráter:

Segundo o Artigo 42 do Decreto n. 9.013 de 29/03/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o estabelecimento de produtos de origem animal deve dispor de condições básicas e comuns, respeitadas as particularidades tecnológicas e critérios estabelecidos em normas complementares. Qual das afirmativas a seguir descreve características obrigatórias nos estabelecimentos de produtos de origem e estão descritas na legislação citada neste enunciado?

I. O estabelecimento de produtos de origem animal deve estar localizado em pontos distantes de fontes emissoras de mau cheiro e de potenciais contaminantes e em terreno com área suficiente para circulação e fluxo de veículos de transporte.

II. O estabelecimento de produtos de origem animal deve ter dependências e instalações industriais de produtos comestíveis separadas por paredes inteiras daquelas que se destinem ao preparo de produtos não comestíveis e daquelas não relacionadas com a produção.

III. O estabelecimento de produtos de origem animal não precisa obrigatoriamente ter dependências e instalações para armazenagem de ingredientes, aditivos, coadjuvantes de tecnologia, embalagens, rotulagem, materiais de higienização, produtos químicos e substâncias utilizadas no controle de pragas.

IV. As paredes e separações destes estabelecimentos devem ser revestidas ou impermeabilizadas e construídas para facilitar a higienização e o pé-direito com altura suficiente para permitir a disposição dos equipamentos e atender às condições higiênico-sanitárias e tecnológicas específicas para suas finalidades.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, estão descritos na Instrução Normativa (IN) n. 77 de 26/11/2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seguido de alterações descritas na IN n. 59 de 6/11/2019. A detecção de resíduos de produtos de uso veterinário e de neutralizantes de acidez, reconstituintes de densidade, substâncias conservadoras e contaminantes fazem parte das análises descritas nestas legislações. Sobre o tema leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Para cada recebimento do leite, deve-se realizar análise de no mínimo um grupo de antimicrobianos.

II. O estabelecimento deve realizar, em frequência determinada em seu autocontrole, análise do leite para todos os grupos de antimicrobianos para os quais existam especificações de triagem analíticas disponíveis.

III. O conjunto dos métodos empregados para a realização das análises deve ser capaz de detectar diferentes tipos de neutralizantes de acidez, reconstituintes de densidade, substâncias conservadoras e contaminantes.

IV. Não é obrigatório realizar análise individual do leite dos produtores para determinação do índice crioscópico. Somente há obrigatoriedades da análise individual do leite para pesquisa de neutralizantes de acidez, reconstituintes de densidade e substâncias conservadoras, conforme cronograma definido no seu programa de autocontrole.

A Instrução Normativa n.º 23, de 20 de agosto de 2019, do MAPA, aprova o “Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido”. Segundo este regulamento, para fins de avaliação de lote considera-se defeituosa a unidade de amostra que apresentar, exceto:

Considere os profissionais listados abaixo, os quais estão inclusos na Instrução Normativa n^o 48 de 14 de julho de 2020 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que dispõe sobre a vigilância de febre aftosa, incluindo a fiscalização do trânsito de animais susceptíveis:

I. Médicos veterinários do MAPA, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA).

II. Médicos veterinários dos órgãos executores de defesa sanitária animal.

III. Colaboradores autorizados dos órgãos executores de defesa sanitária animal.

IV. Médicos veterinários habilitados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Nos casos em que a movimentação de bovinos cuja origem possui condição sanitária para febre aftosa inferior ao destino, a emissão de Guia de Trânsito Anima (GTA) deve ser realizada por:

De acordo com o Decreto nº 10. 468/2020, que altera o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aprovado pelo Decreto nº 9.013/2017, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise a seguinte definição contida na Instrução Normativa 77 de 26/11/2018 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA): Estabelecimento destinado à produção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, podendo também elaborar derivados lácteos a partir de leite exclusivo de sua produção, envolvendo as etapas de prébeneficiamento, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, ralação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição. Essa é a definição de:

As granjas avícolas na Serra Gaúcha representam um importante setor econômico para a região. No município de Farroupilha, com aproximadamente 3 milhões de galináceos e quase 950 mil galinhas (IBGE, 2021), a vigilância sanitária exercida tanto pela atividade privada como pela esfera pública é de extrema importância. Objetivando manter o nível sanitário já atingido pela avicultura industrial, muitas doenças são evitadas pela vacinação, outras são rapidamente controladas pelo diagnóstico precoce e medicação adequada, e outras são monitoradas para que não ocorram no plantel avícola. Assinale a alternativa na qual está citada uma doença que NÃO tem registro de ocorrência no Brasil, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Para demonstrar que as aves domésticas comerciais e de subsistência do Brasil se encontram livres de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com os Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESA), intensificou as ações de vigilância para a doença. Desde julho de 2022, já foram coletadas mais de 35 mil amostras de soros e aproximadamente 11.200 pools de suabes de traqueia e cloaca de aves em cumprimento ao Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle. Até este momento, os testes executados na Rede LFDA em atendimento ao Plano de Vigilância do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) evidenciam que, por ora, não há circulação de influenza aviária de alta patogenicidade no território nacional (http://www.agricultura.gov.br). A detecção e comunicação precoce de suspeita da doença são os passos mais importantes para o controle e erradicação da influenza aviária. São sinais de alerta de gripe aviária divulgado pelo MAPA aos produtores:

I. Aumento repentino de mortalidade de muitas aves de sua criação, num período de 48 horas.

II. Secreção ou corrimento nasal, tosse, espirros.

III. Diminuição na produção de ovos e ovos desuniformes, de casca deformada e fina.

IV. Inchaço da crista e barbela, apresentando coloração roxo-azulada ou vermelho-escura.

Quais estão corretas?

O produto denominado “pescado congelado” é aquele submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o pescado ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima. De acordo com o Decreto n. 9.013 de 29/03/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o processo de congelamento rápido somente pode ser considerado concluído quando o produto atingir qual temperatura?

O Programa Nacional de Sanidade Avícola estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Um sorovar de Salmonella de grande importância em saúde pública é a

Os recursos federais do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS) são repassados aos Estados e municípios para que sejam feitas as ações de vigilância em saúde. Quando esses recursos são empregados de forma irregular por um Estado ou Município, estes podem ter a sua certificação de gestão das ações em Vigilância em Saúde cancelada, penalidade prevista pela Portaria nº 1.172/04.

Sobre as penalidades abordadas nessa portaria, assinale a afirmativa correta.

Em áreas urbanas com circulação de variante do vírus rábico de morcego, caso cães e gatos previamente vacinados contra a raiva tenham contato com morcegos, deve-se

A atenção básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção de saúde (RAS), servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade. Segundo a Política de Atenção Básica (PNAB) (BRASIL, 2017), assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) O número de agentes comunitários de saúde por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local.

( ) As equipes da atenção básica deverão ser compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e/ou técnicos de enfermagem, além de dentistas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

( ) Cabe ao médico veterinário supervisionar as ações de técnico e/ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de implementar e manter atualizados rotina, protocolos e fluxos relacionados à sua área de competência na unidade básica de saúde.

A sequência correta é

De acordo com a Lei nº 6.259/75, assinale a opção que indica os principais componentes de um Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica eficaz.

Sobre o objetivo da Vigilância Sanitária (VS), analise o trecho a seguir:

“O objetivo da Vigilância Sanitária (VS) é ______ riscos à saúde inerentes à produção e ao uso de produtos e serviços de interesse da saúde ou às condições de seus ______. Para atuar a VS possui o atributo do poder de polícia, de natureza administrativa, que lhe permite limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do ______.” (Adaptado de “SUS 30 anos: Vigilância Sanitária” – SILVA; COSTA & LUCCHESE, 2018)

Após analisar os itens acima, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa tem como objetivo criar e manter condições sustentáveis para garantir ao Brasil o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira. O plano foi delineado para ser executado em um período de 10 anos, que se iniciou em 2017 e encerrará em 2026. O Plano está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial para a Saúde Animal, e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa, integrando esforços que convergem para a erradicação da doença no continente americano.

Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/febre-aftosa/PlanoEstratgicoPNEFA2022.pdf . Acesso em: 7 jun. 2023 (adaptado).

Considerando o processo de retirada da vacinação de febre aftosa no Brasil, avalie as afirmações a seguir.

I. A retirada da vacinação para febre aftosa traz retornos financeiros imediatos e diretos ao produtor rural, uma vez que o dispensa de arcar com custos de aplicação e compra das vacinas para seu plantel.

II. O reconhecimento de uma área como zona livre sem vacinação independe da manutenção da vacinação da febre aftosa na população bovina local; nesse sentido, a venda da vacina continua sendo realizada e o produtor pode optar, junto ao serviço oficial, por continuar ou não com a vacinação.

III. Com o processo de retirada da vacinação, faz-se necessário que produtores rurais e médicos veterinários ampliem seus esforços em notificar as suspeitas de doença vesicular nos plantéis, desempenhando o papel de vigilância passiva e mitigando prejuízos econômicos em possíveis casos de febre aftosa.

É correto o que se afirma em