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O OIE elabora documentos normativos nos quais se definem as regras que os países-membros devem observar para a proteção contra doenças. O Manual de Padronização de Testes de Diagnóstico e Vacinas é um desses documentos.
Deve-se fazer o acompanhamento sanitário e análise laboratorial, por meio de testes sorológicos e de outras provas em materiais biológicos ou não e análises epidemiológicas das condições de saúde das aves alojadas em um estabelecimento avícola e interpretação adequada dos resultados.
Deve-se estabelecer o vazio sanitário de três dias previamente à reintrodução de aves no estabelecimento avícola, após a realização dos processos de desinfecção.
Os produtos ou subprodutos de origem animal oriundos de estados ou regiões de estados classificados como de alto risco ou risco desconhecido de febre aftosa só podem ser adquiridos e transportados a Parauapebas se tiverem sido submetidos a tratamento suficiente para inativação do vírus.
Em exposições, feiras e leilões, os reprodutores, machos e fêmeas, da espécie suína devem proceder de rebanhos oficialmente livres de brucelose, tuberculose e doença de Aujeszky, comprovadas por certificado oficial expedido pela autoridade veterinária competente do local de procedência.
Para o programa de tuberculose, a tuberculinização cervical simples é a prova de triagem indicada devido a sua boa sensibilidade. A tuberculinização na prega anocaudal também é utilizada como prova de triagem, exclusivamente em gado de corte.
Um fiscal federal agropecuário, lotado em um matadouro frigorífico com inspeção federal, recebe um lote de 30 bovinos para abate sanitário, por serem reagentes ao teste intradérmico comparado para tuberculose. Após rigorosa pesquisa no exame post-mortem, não encontrou qualquer lesão nos órgãos de eleição de 8 desses animais. Nesse caso, o fiscal deverá:
É permitido lavar carcaças ou vísceras contaminadas com fezes, pois a lavagem não dissemina os microrganismos.
Segundo a Resolução nº 23 (D.O.U. de 16/03/00) são considerados alimentos dispensados da obrigatoriedade de registro:
Açúcares, doces, geléias (frutas), balas, bombons e similares
Água mineral, água natural, águas purificadas adicionadas de sais e gelo
Alimentos para dietas com restrição de nutrientes, alimentos para dietas com ingestão controlada de açúcares e alimentos para dietas enterais
Alimentos de origem animal (no caso de competência do Ministério da Saúde).
Sal, sal hipossódico / sucedâneos de sal.
Configura infração passível de punição a industrialização do produto sem a assistência efetiva do técnico responsável.
A disseminação de informação sobre doenças é feita pela Internet e também por publicações como, por exemplo, o Boletim do OIE, bimensal, e a revista Saúde Animal Mundial, com edição anual.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), preocupado com o avanço da influenza aviária altamente patogênica no continente asiático, ampliou o número de países com restrições de vendas ao Brasil de aves vivas, carne de aves in natura e de produtos e subprodutos avícolas que não tenham sido submetidos a tratamentos capazes de inativar o agente dessa doença.
Se ingerir alimentos contaminados com ovos da T. solium, o homem pode adquirir a teníase.
No continente americano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) é representada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Os estabelecimentos fabricantes devem dispor de médico veterinário, químico, bioquímico ou farmacêutico, como responsável técnico e(ou) substituto, para todas as etapas de produção e controle.
A Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) é um órgão do governo italiano com sede em Roma, sendo referência mundial para assuntos de agricultura e pecuária.
A Resolução RDC nº 275 (D.O.U. de 23/10/2002) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Nessa resolução, como requisitos gerais, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter POPs para vários itens relacionados, EXCETO:
Manutenção preventiva e calibração de equipamentos
Controle da potabilidade da água
Higiene e saúde dos manipuladores
Controle integrado de vetores e pragas urbanas
Formulação de produtos
Na desinfecção de recintos e instalações para exposições, feiras e leilões, podem ser utilizados, entre outros, carbonato de sódio a 4%, hidróxido de sódio (soda cáustica) a 2% e óxido de cal (cal apagada) a 5%.
Compete à autoridade sanitária a elaboração de regimento interno de exposições, feiras e leilões de animais, com a anterioridade necessária, para distribuição aos expositores, criadores e participantes do certame, por ocasião da respectiva inscrição.