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Dentro do Serviço de Vigilância Sanitária, a investigação de surtos de origem alimentar (Enfermidades Transmitidas por Alimentos - ETA) é de suma importância para determinar o agente etiológico e com isso, auxiliar nos trabalhos de tratamento, controle e prevenção dos mesmos. Frente ao exposto, é INCORRETO afirmar:
No planejamento das ações de prevenção e controle das ETA, a educação em saúde constitui uma ferramenta fundamental.
As boas práticas de fabricação e o Hazard Analysis and Critical Points (HACCP) constituem excelentes ferramentas para a prevenção e controle de algumas ETA, onde alimentos processados são incriminados.
O processamento tecnológico dos alimentos em si garante a segurança dos alimentos, evitando o surgimento de ETA, portanto é desnecessária a preocupação com a qualidade da matéria-prima a ser utilizada
Entre os agentes causadores de ETA temos: parasitas, bactérias, protozoários, fungos, vírus e príons, sendo as bactérias responsáveis pelos surtos mais comuns e freqüentes
A salmonelose pode ser considerada a mais importante zoonose a nível mundial, sendo, como as ETA, de alta expressividade
A proibição do uso de nitrofuranos em avicultura no Brasil foi determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão do governo federal que efetua o registro dos medicamentos veterinários.
As excretas dos animais inoculados, bem como o material utilizado e os cadáveres, com produtos a serem comercializados devem ser recolhidas e tratadas por métodos eficazes de descontaminação.
Na hipótese considerada, o controle da presença de resíduos em animais produtores de alimentos é de responsabilidade privada, pois não existem programas oficiais do governo federal, no âmbito do MAPA, com esse propósito.
Para efeito de diagnóstico da AIE, a prova oficial utilizada é a soroaglutinação em placa de vidro. O eqüídeo cujo soro reagir positivamente a esta prova é considerado portador de AIE.
Na inspeção ante-mortem, deve-se verificar o estado higiênico-sanitário dos animais, com a finalidade de identificar e isolar animais doentes ou suspeitos, bem como avaliar as condições e os efeitos de bem-estar dos animais durante o período de repouso.
A lista A de doenças — geralmente doenças endêmicas — refere-se a enfermidades de importância socioeconômica e de importância no comércio internacional.
Na análise microbiológica de pesquisa de Salmonella no leite tipo C, a quantidade máxima permitida pela legislação é de 106 bactérias/25 mL de leite.
O teste de hipóteses sobre a etiologia dos agravos monitorados pelo sistema de vigilância só é possível nas situações de epidemia em que a temporalidade dos eventos de interesse é bem documentada.
No caso de descarte logo à primeira visita, a suspeita não deve ser incluída no informe semanal do sistema de informação zoossanitária, devendo constar apenas do sistema de informação mensal da ADEPARÁ.
A temperatura máxima permitida para a manutenção de carnes em câmaras frigoríficas de açougues ou casas de carnes é de:
5 °C
7 °C.
10 °C
12 °C.
15 °C.
Os fiscais devem requerer do transportador a documentação sanitária (ou nota fiscal) correspondente, segundo o procedimento definido para cada produto.
O serviço veterinário oficial do estado deve certificar que os animais foram submetidos durante a quarentena às seguintes provas diagnósticas, com resultados negativos: febre aftosa, brucelose, língua azul, artrite e encefalite caprina.
Na ausência de informação consolidada, cientificamente reconhecida, quanto a aspectos toxicológicos e farmacológicos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve estabelecer provas e controles necessários dentro das condições científico-tecnológicas recomendadas por organismos internacionalmente reconhecidos.
Após o registro do produto veterinário, fica facultada ao fabricante a comunicação de qualquer mudança em relação à formulação do produto em questão.
O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Fabricação de Produtos e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQs) para serviços e produtos na área de alimentos fazem parte do seguinte instrumento:
Lei nº 8.080/90 do MS.
Lei nº 1.283/50 do MA.
Resolução nº 23 da ANVS
Portaria nº 1.428/93 do MS
Portaria nº 326/97 do MS
O rompimento de vísceras durante o processo de evisceração, não contribui para a disseminação de bactérias patogênicas, como, por exemplo, a Salmonella spp.
Atualmente, está sendo desenvolvido um programa conjunto para controle da febre aftosa pelo chamado Circuito Pecuário Centro-Oeste, composto pelos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, parte de Minas Gerais, Goiás, parte do Tocantins e Bahia, sob a coordenação do Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).