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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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Os procedimentos para testar a necessidade de redução ao valor recuperável de ativos mantidos por entidades públicas constituem um avanço em termos de acompanhamento e controle patrimonial. Esses procedimentos permitem analisar se os recursos investidos em um ativo e ainda não depreciados ou amortizados poderão ser recuperados por meio de benefícios econômicos decorrentes do uso ou da venda.
Os procedimentos contábeis patrimoniais, dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto à redução ao valor recuperável de ativos, orientam que:
A
aos ativos individuais que não possuem mercado ativo a apuração do valor recuperável é facultativa;
B
itens do ativo imobilizado mensurados pelo valor de reavaliação devem ser testados anualmente;
C
não é aplicável a ativos intangíveis que são regularmente reavaliados pelo seu valor justo;
D
por sua natureza, devem ser prioritariamente aplicáveis a ativos geradores de caixa;
E
quando aplicáveis a unidades geradoras de caixa, os testes devem adotar a mensuração pelo valor em uso.
De acordo com a classificação das etapas das Receitas Orçamentárias definidas pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o lançamento é a etapa que:
A
ocorre a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
B
situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria, em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
C
antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
D
ocorre a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, que contém os bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Considerando o MCASP (2021), na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Um material será considerado de consumo caso atenda um ou pelo menos um dos critérios estabelecidos no MCASP. Quais são esses critérios?
A
Fragilidade, inflexibilidade, perecibilidade, resistibilidade e intransformabilidade.
B
Fragilidade, incorporabilidade, imperecibilidade, inflexibilidade e transformabilidade.
C
Durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade.
D
Durabilidade, incorporabilidade, perecibilidade, resistibilidade e intransformabilidade.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que visa a colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio, teve sua 9ª edição publicada em dezembro de 2018.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a nona edição foi publicada em dezembro de 2018.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as orientações atuais do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, em relação às receitas e despesas públicas, é correto afirmar:
A
Retenções da folha de pagamento dos servidores públicos a título de imposto de renda das pessoas físicas constituem receitas extraorçamentárias.
B
O pagamento de restos a pagar no período corrente constitui despesa orçamentária corrente.
C
Despesas com a aquisição de softwares de gestão pelo ente federativo constituem despesas orçamentárias de capital, subgrupo investimentos.
D
Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas constituem inversões financeiras, portanto são classificadas como despesas orçamentárias de capital.
E
São dois exemplos de renúncias de receitas orçamentárias: a redução de alíquota de PIS/COFINS incidentes sobre combustíveis e a isenção de ISSQN concedida por algum município para atrair uma determinada indústria.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, é admitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos sem necessidade de autorização orçamentária no âmbito de atividade de
A
Ciência, Tecnologia e Inovação.
B
Saúde.
C
Educação
D
Assistência Social.
E
Segurança Pública.
Analise as afirmativas abaixo:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito à despesa orçamentária, podemos afirmar:
I.A Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil modificativo diminutivo.
II.Despesa orçamentária é toda transação que independe de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
III.Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
IV.Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
De acordo a Lei n.º 4.320/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial, na demonstração das variações patrimoniais, na demonstração dos fluxos de caixa, bem como na demonstração das origens e demonstração das mutações do patrimônio líquido.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
( ) O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
( ) A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas).
A
C - C - C.
B
C - E - E.
C
E - C - E.
D
E - E - E.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Não se constitui como um dos princípios orçamentários:
A
Universalidade.
B
Exclusividade.
C
Legalidade.
D
Sigilosidade.
Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei n.º 4.320/1964.
C
Certo
E
Errado
As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para:
A
Administração Indireta exclusivamente para a União.
B
Administração Direta.
C
Administração Indireta.
D
Administração Direta e Administração Indireta.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Analise as afirmações abaixo relacionadas ao empenho:
1. Empenho, segundo o Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
06.
B
07.
C
08.
D
09.
E
10.
No que diz respeito aos registros contábeis, nos termos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, as obrigações internas ou externas, assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos, configuram:
A
garantia creditícia geral
B
dívida pública financeira
C
operação de crédito mobiliária
D
operação de crédito contratual
São características que diferem as entidades do setor público das demais entidades, segundo o MCASP:
A
natureza e propósito dos ativos do setor público e a existência de gestão do fluxo de caixa.
B
natureza dos programas e longevidade do setor público e o seu papel regulador.
C
existência de contabilidade orçamentária e do regime de competência.
D
existência de orçamento e utilização do regime de competência.
E
existência de controles internos e utilização de regime de competência.
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento em âmbito federal. Cabe aos estados, ao DF e aos municípios providenciarem a edição de seus próprios manuais em respeito à soberania de cada ente federativo.
II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional.
III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.
IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja feita a consolidação nacional das contas públicas.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
A
I.
B
III.
C
IV.
D
I e II.
E
II e III.
A contabilização das parcerias público privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios. A respeito desse tema, assinale a alternativa de que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A
Os componentes da contraprestação pagam pelo concedente ao concessionário, ativo e serviços, devem ser identificáveis separadamente e alocados pelo custo histórico.
B
Para avaliar a possibilidade de que o custo ou valor do ativo da concessão seja determinado em bases confiáveis, o concessionário deve fornecer ao concedente relatórios sobre o progresso da construção ou desenvolvimento do ativo.
C
A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser feita a valor líquido de vendas. Esta regra se aplica tanto aos ativos já existentes que tiveram aumento no potencial de serviços, quanto aos ativos construídos ou desenvolvidos em função do contrato de concessão.
D
O controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente não determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as receitas orçamentárias:
A
não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, portanto, suas devoluções não se sujeitam a autorização legislativa.
B
por serem constituídas por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
C
podem ser representadas por depósitos em caução, fianças, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
D
pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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