Questões de Concursos Para SEAP PA - Secretaria de Administração Penitenciária do Pará - PA

Impessoalidade, sem interferência de opinião.

Prolixidade - detalhamento de informação para evitar ambiguidade.

Utilização do nível de linguagem na norma culta.

Pronomes e expressões de tratamento para manter a formalidade.

fenômeno.

cérebro.

atrás.

hábito.

A formulação da política estadual penitenciária é uma diretriz do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Pará.

A busca da participação e compromisso da sociedade, com estímulo e facilitação da sua atuação no cotidiano do Sistema Estadual de Administração Penitenciária através do estabelecimento de parcerias é função básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.

É competência do Conselho Penitenciário propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança.

É vedada a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP em manutenção das Unidades Prisionais.

A pena será de detenção, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

A pessoa que, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, os converte em ativos lícitos, não incorre na mesma pena.

A tentativa não será punida.

A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

O Presidente da República participa como membro nato do Conselho.

É competência do Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

A organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional deverão ser regulamentados por Lei Complementar.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta, planejamento, execução e fiscalização do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

Pedro acumula licitamente os dois cargos, eis que o assistente social é considerado pela legislação como profissional de saúde e há compatibilidade entre as jornadas do Município X e do Estado Y.

A acumulação é ilícita e Pedro incorre em improbidade administrativa.

A acumulação é ilícita, mas Pedro não incorre em improbidade administrativa porque a sua conduta não pode ser enquadrada como ato que importa enriquecimento ilícito, que causa prejuízo ao erário ou que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Embora a acumulação seja lícita, Pedro incorre em improbidade administrativa porque nunca mencionou que exercia mais de um cargo público.

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial deverá proceder em todos os casos à reprodução simulada dos fatos.

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada pela autoridade policial.

Não havendo indícios de materialidade do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se estes crimes são cometidos para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

A pena é aumentada de quarta parte, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vitima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Não há crime quando o agente divulga cena de sexo ou pornografia em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vitima menor de 18 (dezoito) anos.

Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes é crime com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Vi bastante dietas irem por água a baixo.

O nosso cérebro valoriza bastante a rotina.

Bastante coelhos saem das cartolas.

É preciso exercícios bastante para perder 60k.

gente.

liberta.

janela.

hábito.

a Cadeia de Custódia foi recentemente introduzida no Código de Processo Penal pela Lei n.º 13.964 de 2020.

o processamento é procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é isolado de forma a evitar que se altere o estado das coisas.

se considera cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

na etapa da coleta, cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.

Multa.

Limitação de final de semana.

Perda de bens.

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Se o agente é reincidente ou integra organização criminosa armada ou milícia, somente será cabível a liberdade provisória com fixação de medidas cautelares.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Decorrido o prazo contido no mandado de prisão temporária, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

"(...) quantificar o desafio (...)" - mensurar o desafio.

"(...) busca um parâmetro (...)”- busca uma exceção.

“(...) para calibrar nossas expectativas (...)” - para ajustar nossas expectativas.

"(...) contar com esse referencial.” - contar com esse ponto de vista.

Fortalecimento da atuação conjunta e articulada de todas as esferas de governo na implementação da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Aprimorar a qualidade dos dados constantes nos bancos de dados do sistema prisional brasileiro, contemplando a perspectiva de gênero.

Incentivo aos órgãos estaduais de administração prisional para que promovam a efetivação dos direitos fundamentais no âmbito dos estabelecimentos prisionais, levando em conta as peculiaridades relacionadas a gênero, cor ou etnia, orientação sexual, idade, maternidade, nacionalidade, religiosidade e deficiências física e mental, bem como aos filhos inseridos no contexto prisional.

Incentivo à construção e adaptação de unidades prisionais para o público feminino, exclusivas, regionalizadas e que observem o disposto na Resolução nº. 9, de 18 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — CNPCP.

apenas os itens l e II.

apenas os itens II e III.

apenas os itens l e III.

todos os itens.

quando é obtida em razão de discriminação racial ou religiosa.

apenas quando ocorre lesão corporal de natureza grave ou gravíssima na vítima.

apenas quando a violência ou a grave ameaça causar sofrimento físico na vitima.

quando a violência ou a grave ameaça causar sofrimento físico ou mental na vítima.

atrai pena de detenção, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa.

tem a pena aumentada de um sexto até a metade se o crime for praticado contra criança.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

apesar de inafiançável, o crime de tortura é suscetível de graça ou anistia.

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, vedada a renovação, ainda que comprovada a necessidade.

Concluída a investigação, todos os atos eletrônicos praticados durante a operação deverão ser registrados, gravados, armazenados e encaminhados ao juiz e ao Ministério Público, juntamente com relatório circunstanciado.

O requerimento do Ministério Público ou a representação do delegado de polícia para a infiltração de agentes conterão a demonstração da necessidade da medida, o alcance das tarefas dos agentes e, necessariamente, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas, o local exato e a duração da infiltração, sob pena de indeferimento.

Em nenhuma hipótese, o agente infiltrado responderá pelos excessos praticados.

pela presença da oração adjetiva explicativa.

pela intercalação de um adjunto adverbial deslocado.

por separar a oração substantiva apositiva.

por dar ênfase à oração subordinada adverbial condicional.