Questões de Concursos Públicos pelo Brasil

A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente o exigir.

O ato e delegação de competência é irrevogável pela autoridade delegante e serão respeitados os atos praticados na vigência da delegação, exceto nos casos de má-fé.

O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo administrado.

A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

tipo indiano.

tipo negroide.

tipo caucásico.

tipo mongólico.

tipo australoide.

A situação era extremamente conturbada antes de 1822 e se acentuou com a independência, pois, com a nova conjuntura nacional, os diversos grupos das elites viam espaço para conquistar o poder.

Não houve grandes lutas pelo poder na província, pois esta era controlada pela família Caiado, que detinha o controle das minas de ouro da região.

A situação era estável e de certa forma tranquila, sem maiores disputas pelo poder na província, que tinha, como líder único, Pedro Ludovico Teixeira.

O poder político no estado era dominado pela oligarquia da família dos Bulhões, que controlava também o setor econômico, especificamente a produção açucareira.

Houve uma grande disputa pelo controle político na província, principalmente entre as oligarquias representadas pelas famílias Caiado e Bulhões, que controlavam a produção de café na região, principal produto da economia goiana.

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

As sanções somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

No caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela referida lei, a sanção limitar-se-á à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano e da perda dos valores obtidos, quando for o caso.

Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano não poderá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos, tramitando cada uma de maneira independente.

As aspas sinalizam a ocorrência de discurso indireto.

Os parênteses em “[...] (FAO) [...]” poderiam ser omitidos.

Em “[...] disse Parviz Koohafka, diretor da Divisão de Terra e Água da FAO.”, a vírgula é opcional.

Em “Atualmente 20% das áreas cultivadas, 30% das florestas [...]”, a vírgula é utilizada para isolar um adjunto adverbial.

Em “[...] pessoas que dependem da terra para produzir alimento. E suas consequências vão além.”, o primeiro ponto final poderia ser substituído por vírgula sem que isso prejudicasse a sintaxe do excerto.

vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo pessoa idosa.

vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a pessoa idosa arma, munição ou explosivo.

lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.

impedir ou obstar o acesso de pessoa idosa ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.

aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, pessoa idosa, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

O relatório ficará pronto até 30 de março.

Caminhamos até o parque.

A aula de português vai até as dez horas da manhã.

Cuidado com o dinheiro. Gaste até 50 reais.

Maria é poliglota. Ela fala até grego.

As substâncias de efeito liquefaciente são aquelas que desidratam os tecidos.

As formas de lesão tornaram-se conhecidas como Bertilonagem.

As substâncias de efeito coagulante produzem escaras úmidas, translúcidas e moles.

Quando criminosas, as lesões mais comuns ocorrem na face, no pescoço e no tórax.

As substâncias de efeito liquefaciente causam escaras endurecidas e de tonalidade diversa.

Para a aplicação das sanções, serão levadas em consideração a gravidade da infração e a vantagem auferida pelo infrator, mas não a situação econômica do infrator, em razão do princípio da isonomia.

A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada em razão da área de atuação da autoridade.

O procedimento preliminar investigatório será conduzido por 1 (um) ou mais servidores públicos estáveis ou empregados públicos com mais de 3 (três) anos de efetivo exercício.

A citação da pessoa jurídica no processo administrativo não poderá ser realizada por via postal, em razão da natureza da investigação.

Nos casos previstos na referida lei, não cabe a desconsideração da personalidade jurídica nem o acordo de leniência.

O verbo “dobrou” poderia estar flexionado no plural, concordando com o termo “óbitos”.

Ele está na voz passiva, sendo que “o total de óbitos” é o sujeito paciente e “por lesões autoprovocadas” é o agente da passiva.

A expressão “de óbitos”, por se tratar de um termo acessório, poderia ser omitida sem que isso prejudicasse o sentido do excerto.

O termo “autoprovocadas” partilha com as palavras “autorretrato” e “autoestima” o sentido de “si mesmo”.

O excerto pode ser reescrito adequadamente da seguinte maneira: O número de mortes do Brasil por machucados auto infligidos duplicou.

Homenagem a um povo de origem africana.

Originário dos portugueses que homenagearam uma região de Portugal que tinha o mesmo nome.

Refere-se a um tipo de árvore.

Está relacionado a um grupo de bandeirantes que chegaram à região do atual estado.

Tem como origem o nome de um povo indígena.

O local mediato do crime é o espaço onde ocorreu o fato e onde se encontra a maioria dos vestígios ligados ao evento delituoso.

O local relacionado é o local adjacente ao local mediato (sem interrupção), onde ocorreu o fato, podendo existir vestígios relacionados ao crime.

O local inidôneo é aquele que não foi devidamente preservado ou que foi alterado/prejudicado de alguma forma para o exame pericial.

Se o local for inidôneo, o exame de corpo de delito não será realizado, visto que suas alterações e suas consequências prejudicarão a conclusão dos peritos.

Quanto à natureza do fato, o local do crime pode ser interno, por exemplo, uma garagem ou interior de residência, ou externo, como via pública.

Geralmente é observada nos suicídios.

Acontece também devido à aspiração de vômitos dos debilitados.

É a compressão, em grau suficiente, do tórax e abdome que impede os movimentos respiratórios.

É uma prática muito comum no infanticídio, com a ajuda das mãos que comprimem a face do recém-nascido.

Acontece na obstrução dos condutos aéreos por corpos estranhos, impedindo a passagem do ar até os pulmões.

João não executa trabalhos de datilografia nem de digitação.

se João executa trabalhos de datilografia/ digitação, então ele é Escrivão de Polícia da 3ª Classe.

se João não é Escrivão de Polícia da 3ª Classe, então ele não executa trabalhos de datilografia/ digitação.

caso João fosse Escrivão de Polícia da 3ª Classe, teria, entre suas atribuições, a execução dos trabalhos de datilografia/digitação.

para que João execute trabalhos de datilografia/ digitação, é necessário que seja Escrivão de Polícia da 3ª Classe.

1/6.

2/6.

3/6.

4/6.

5/6.

Por ser cargo comissionado, não há irregularidade na exoneração, em razão da teoria da autoexecutoriedade dos atos administrativos.

Mesmo sendo cargo em comissão, há necessidade de motivação para a exoneração, sendo que o nepotismo não é causa aceita, tornando o ato inválido.

Pela teoria dos motivos determinantes, tendo sido a exoneração motivada, a inexistência ou falsidade da causa que deu ensejo ao ato o torna nulo.

A exoneração de Marta não poderia ser motivada, porque ela assumia um cargo comissionado que proíbe a motivação.

As exonerações de cargos comissionados não podem ser invalidadas ou anuladas, de acordo com a teoria das nulidades dos atos administrativos.

“A produção de arroz poderia cair em 6% com altas emissões.”.

“A produção de trigo poderia cair 21% [...]”.

“Pode falar dos efeitos dessa crise climática na segurança alimentar e na saúde humana?”.

“Além disso, a combinação do aumento continuado de emissões de gases de efeito estufa com o desmatamento local pode causar uma queda de 33% [...]”.

“Isto poderia levar à escassez global de alimentos [...]”.

O silêncio de José não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

A confissão de João possui valor intrínseco superior às demais provas, devendo ser aferida pelo magistrado por critérios diferenciados em relação ao restante do conjunto probatório.

Por se tratar de crime que deixa vestígio, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

A confissão de João é indivisível, não podendo o juiz considerar apenas uma parte do que foi confessado.

Samuel agiu incorretamente, pois não cabe à autoridade policial arbitrar fiança em delitos sem violência ou grave ameaça.

Samuel agiu corretamente, uma vez que o delito é de menor potencial ofensivo.

Samuel agiu corretamente, pois a injúria racial não se equipara ao crime de racismo.

Samuel agiu incorretamente, pois a fiança nos crimes de racismo é ato privativo da autoridade judiciária.

Samuel agiu incorretamente, pois a injúria racial se equipara ao racismo e este é crime inafiançável conforme norma constitucional.

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

Nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, sendo vedado o trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados.

Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

A verificação da capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

Constitui crime dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação para dirigir, gerando perigo de dano.