Elegibilidade

Direitos Políticos

• Elegibilidade

  • Condições de Elegibilidade

    • Nacionalidade brasileira

    • Pleno gozo dos direitos políticos

    • Alistamento eleitoral

    • Domicílio eleitoral

    • Filiação partidária

    • Idade mínima

    • Condições de elegibilidade infraconstitucionais

  • Elegibilidade do militar

  • Inelegibilidades constitucionais

    • Inelegibilidade decorrente do analfabetismo

    • Inelegibilidade decorrente da inalistabilidade

    • Inelegibilidade decorrente da reeleição

      • Aplicabilidade para membros do grupo familiar

      • Prefeito Itinerante ou profissão prefeito

    • Inelegibilidade decorrente da incompatibilidade

    • Inelegibilidade decorrente do parentesco

    • Inelegibilidades infraconstitucionais