Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina
Paraná - PR | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999 | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6.174/1970 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREV) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.260/2003 - Estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no estado do Paraná | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.558/2004 - Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 14.260/03, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no estado do Paraná.. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 348/2000 - Dispõe sobre o estágio probatório, no termos do artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Código de Saúde | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual do Paraná nº 18.008/2014 - Dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná - QPPO, conforme especifica e adota outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 15.608/2007 - Estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Ambiental do Estado do Paraná | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.327/1998 - Regulamenta as atividades dos Despachantes no Estado do Paraná
Lei Estadual nº 12.020/1998 - Institui o FUNDO PARANÁ, destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná, nos termos do art. 205 da Constituição Estadual e adota outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 2.457/1947 - Estabelece a bandeira do Estado do Paraná | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 17.187/2012 - Dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 8.014/1984 - Dispõe sobre a preservação do solo agrícola e adota outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar Estadual nº 82/1998 %u2013 Dispõe sobre a criação e implantação de Consórcio Intermunicipal relacionado com a prestação de serviços públicos de interesse comum, na funções, áreas e setores que especifica. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.245/1960 - Cria no Quadro Territorial do Estado, os municípios que especifica. | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 20.656/2021 - Estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica, no âmbito do Estado do Paraná | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar Estadual nº 176/14 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar n.º 131/2010 - Dispõe sobre a reestruturação da carreira do Agente Fiscal da Coordenação da Receita do Estado, que passa a ser denominado Auditor Fiscal. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Estadual nº 5.075/1998 - Aprova o Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais, que abrange a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 22.354/2025 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Paraná, fixa o seu efetivo e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 1.943/1954 - Código da Polícia Militar do Estado do Paraná | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 16.544/2010 - Dispõe que o processo disciplinar na Polícia Militar do Estado do Paraná e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná será regulado na forma que especifica. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto n.º 10.086/2022 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Estadual nº 5.006/2012 - Regulamenta a Lei Estadual nº 16.949, de novembro de 2011, que estabelece o regime de adiantamento no âmbito do Estado do Paraná. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 20.537/2021 - Dispõe sobre as relações entre as Instituições de Ensino Superior, os Hospitais Universitários e os Institutos de Ciência e Tecnologia públicos do Estado do Paraná e suas Fundações de Apoio. | Clique para ver questões da disciplina
Legislação sobre Educação do Estado de Paraná | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar n.º 107/2005 - Estabelece normas gerais sob direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a administração fazendária do Estado do Paraná (Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Paraná). | Clique para ver questões da disciplina