Questões de Concurso de Desacato - Direito Penal

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Questão de Concurso - 959837

Concurso ABIN Oficial Técnico de Inteligência - Área Direito 2018

Questão 132

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito de crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1200364

Concurso

Questão 70

Nível

O desacato é um crime formal, cujo sujeito passivo é a Administração Pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 895788

Concurso

Questão 73

Nível

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes.

No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico tutelado é a honra do funcionário público.

  • C.

    Certo

  • E.

    Errado

Questão de Concurso - 311372

Concurso PC ES Policial Civil / Agente 2008

Questão 80

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Geraldo, imputável, após ser abordado por 3 policiais militares em uma blitz, com a clara intenção de menosprezar e desprestigiar a função do agente público, passou a ofender verbalmente toda a guarnição policial, tendo, em decorrência disso, recebido voz de prisão e sido conduzido à presença da autoridade policial competente. Nessa situação, Geraldo responderá pelo crime de desacato por três vezes, considerando-se o número de policiais que foram ofendidos, sujeitos passivos principais do delito.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 165631

Concurso Agente Comunitário de Segurança 2007

Questão 100

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

A conduta típica do crime de desacato consiste em ofender, humilhar ou menosprezar funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, podendo ser sujeito ativo somente o funcionário público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 257262

Concurso Petrobras Auxiliar de Segurança Interna 2007

Questão 100

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Juarez, auxiliar de segurança de uma empresa privada, no desempenho de suas funções, foi chamado a intervir em discussão entre duas empregadas da empresa. Na abordagem inicial, Juarez, com muita tranqüilidade e urbanidade no trato da questão, solicitou às mulheres que se acalmassem e cessassem a discussão, uma vez que estavam comprometendo o ambiente de trabalho. Diante da interferência de Juarez, uma das mulheres, muito exaltada, passou a proferir xingamentos contra o auxiliar de segurança, cuspindo-lhe ofensivamente no rosto. Nessa situação, caberá a Juarez dar voz de prisão à mulher, pela prática de crime de desacato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 99676

Concurso TJ SP Técnico Judiciário - Área Escrevente 2006

Questão 44

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

Desacatar funcionário público é

  • A. desobedecer.
  • B. resistir.
  • C. ofender.
  • D. exigir.
  • E. cooperar.

Questão de Concurso - 194149

Concurso SERPRO Analista de Assuntos Jurídicos 2004

Questão 105

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens subseqüentes.

A configuração do delito de desacato independe de que a ofensa seja feita na presença do funcionário público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 231533

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2003

Questão 41

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

  • A.

    Comete o delito intitulado desacato o réu que, em processo judicial, ao receber um mandado entregue por oficial de justiça, rasga-o e, em seguida, atira-o ao chão.

  • B.

    Aquele que, fingindo ser funcionário público exercente do cargo de fiscal de tributos, exige uma propina no valor de R$ 20.000,00 para não cobrar impostos devidos, incide nas sanções do delito de concussão.

  • C.

    Configura-se o delito de corrupção ativa o fato de alguém oferecer dinheiro à testemunha para que esta, nas suas declarações em processo judicial, negue a verdade dos fatos.

  • D.

    Se um policial rodoviário deixasse de expedir multa a um motorista infrator, por se tratar de um velho conhecido e de quem acabara de aceitar uma pequena gratificação em dinheiro, restaria configurado o delito de prevaricação.

  • E.

    Considere a seguinte situação hipotética.

    Um funcionário público, à noite, entrou na repartição vizinha à sua e arrombou o cofre para que terceiro subtraísse valores ali existentes.

    Nessa situação, o funcionário público e o terceiro responderão por co-autoria do peculato-furto.

Questão de Concurso - 133749

Concurso DPF Policial Federal / Agente 2001

Questão 5

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sebastião foi intimado a prestar declarações em um inquérito policial. Ao chegar à delegacia e verificar que a autoridade policial não estava presente, passou a ofendê-la e desprestigiá-la perante os agentes de polícia, chamando-a de preguiçosa e incompetente e dizendo palavras de baixo calão, ofendendo a dignidade e o decoro da sua função. Nessa situação, Sebastião praticou o crime de desacato.

  • C. Certo
  • E. Errado