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Questões de Concurso sobre Dívida ativa
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Identifique nas alternativas abaixo apenas a que contém um tipo de resíduo ativo.
A
Restos a pagar.
B
Dívida ativa.
C
Serviço da dívida a pagar.
D
Débito de tesouraria.
Assinale a opção correta em relação aos procedimentos da Dívida Ativa estabelecidos pelo Manual de que trata a Portaria STN nº 564, de 27.10.2004.
a
A Dívida Ativa refere-se somente a créditos tributários lançados e não recebidos.
b
As despesas relacionadas à cobrança dos créditos que forem de responsabilidade da Fazenda Pública devem ser reconhecidas, pagas e transitar pela Dívida Ativa.
c
O encaminhamento dos créditos para inscrição, da unidade gestora do crédito para a unidade competente para inscrição dentro do mesmo ente público, implica decréscimo patrimonial na primeira e acréscimo patrimonial na segunda.
d
Na inscrição, os juros dos créditos vencidos devem ser incorporados ao principal.
e
Por ser uma determinação legal, a contabilidade do setor público registra os créditos de dívida ativa, embora esses não estejam de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público - NICSP.
A dívida ativa da União é inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
C
Certo
E
Errado
Com base no lançamento abaixo, identifique o fato contábil correspondente.
- Débito: Variações Passivas - Independentes da Execução Orçamentária
- Crédito: Ativo Permanente - Créditos
A
O lançamento refere-se ao aumento provocado pela atualização monetária de direitos da fazenda pública a receber.
B
O lançamento refere-se à inscrição da Dívida Ativa.
C
O lançamento refere-se ao cancelamento de Dívida Ativa.
D
O lançamento refere-se ao recebimento da Dívida Ativa.
E
O lançamento refere-se ao pagamento de uma Dívida Ativa.
É receita orçamentária corrente relativa a fato permutativo a
A
de operações de crédito.
B
de alienação de bens.
C
patrimonial
D
de amortização de empréstimos.
E
de receita da dívida ativa.
Os valores devidos à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal que, na data fixada pela repartição pública para o pagamento, não forem liquidados pelos devedores, serão inscritos em dívida ativa.
C
Certo
E
Errado
A inscrição na dívida ativa pode ser referente a créditos de natureza tributária ou não-tributária. Os créditos de natureza tributária são os provenientes de obrigação legal relativa aos tributos acrescidos dos respectivos juros, atualizações monetárias e multas de qualquer origem contra o devedor.
C
Certo
E
Errado
NÃO está compreendida no regime financeiro relacionado com a execução do orçamento dos entes de direito público, a receita reconhecida contabilmente
a
pela sua arrecadação de dívida ativa.
b
pela inscrição como dívida ativa ou qualquer etapa que a anteceda.
c
pela venda de bens.
d
pela arrecadação de empréstimos concedidos de longo prazo.
e
pelo empréstimo tomado de longo prazo.
O valor de dívida ativa, em moeda estrangeira, deve ser convertido ao correspondente valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ao devedor.
C
Certo
E
Errado
Constitui exceção ao regime financeiro de caixa da receita orçamentária em interpretação literal das disposições atinentes contidas na Lei no 4.320/64:
A
inscrição da dívida ativa.
B
recebimento de dívida ativa de exercícios anteriores.
C
recebimento de impostos devidos no exercício.
D
apropriação como receita orçamentária pela conversão de depósito recebido no exercício.
E
estorno da receita orçamentária e inscrição de restituição de tributos a pagar relativa a imposto arrecadado no exercício.
É variação independente da execução orçamentária ativa
A
a Amortização da Dívida.
B
a Inscrição da Dívida Ativa.
C
a Cobrança da Dívida Ativa.
D
a Alienação de Bens.
E
os Empréstimos Tomados.
É variação independente da execução orçamentária passiva
A
a Incorporação de Bens.
B
a Aquisição de Valores.
C
a Incorporação de Valores.
D
o Cancelamento de Dívidas Passivas (exceto restos a pagar).
E
o Cancelamento da Dívida Ativa.
Dívida Ativa abrange:
A
créditos de natureza tributária, exclusivamente.
B
créditos de natureza tributária e créditos de natureza não-tributária.
C
débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos públicos de âmbito externo.
D
créditos de natureza não-tributária, exclusivamente.
E
débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos públicos de âmbito interno.
Constitui o reconhecimento de receitas no resultado patrimonial anteriormente à sua arrecadação
A
a conversão em receita de um depósito.
B
o cancelamento do empenho de despesa em exercício subseqüente.
C
a apropriação de receita diferida de fundo especial.
D
a contabilização de impostos pela sua inscrição em dívida ativa.
E
o recolhimento da receita orçamentária tornando-a recurso disponível.
Os lançamentos D – Variações Passivas e C – a Dívida Ativa, representam
a
cobrança da Dívida Ativa.
b
inscrição da Dívida Ativa.
c
inscrição da Dívida Pública.
d
cancelamento da Dívida Ativa.
e
cancelamento da Dívida Pública.
O artigo 39 classifica a Dívida Ativa em:
A
permanente e tributária
B
permanente e financeira
C
tributária e não tributária
D
financeira e não tributária
A execução das decisões do TCDF que aplicaram multa e imputaram débito competirá ao Ministério Público que atua junto ao tribunal
C
Certo
E
Errado
A decisão do TCDF, que aplicou multa e imputou débito,
independerá de inscrição em dívida ativa para a sua execução.
C
Certo
E
Errado
Acerca do regime misto adotado pela Contabilidade Pública em nosso país é correto afirmar que:
A
a contabilização das receitas observa o regime de competência.
B
a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de competência.
C
a contabilização das despesas observa o regime de caixa.
D
a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de caixa.
E
a inscrição em dívida ativa, assim como as demais receitas, observa o regime de caixa.
De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se configura como um fato modificativo.
A
inscrição da dívida ativa
B
recebimento da dívida ativa
C
alienação de bens
D
aquisição de material de consumo para estoque
E
pagamento de empréstimos
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