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Questões de Concurso sobre Dívida ativa
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Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária.
C
Certo
E
Errado
Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto
na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes
de obrigações legais relativas a tributos e respectivas multas.
C
Certo
E
Errado
O lançamento a débito na conta da Dívida Ativa é uma evidência de que:
A
os direitos do ente foram convertidosemmoeda.
B
as dívidas do ente governamental estão provisionadas.
C
as despesa são registradas pelo regime de competência.
D
os passivos do ente vêm sendo quitados.
E
o registro das receitas não é feito pelo regime de caixa.
Quando cabível, a quantidade e os valores ajuizados para a cobrança da dívida ativa devem ser desdobrados em metas bimestrais de arrecadação.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa tributária é o crédito da fazenda pública, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
C
Certo
E
Errado
Um lançamento a Débito da conta Créditos Fiscais Inscritos e a Crédito de Variações Ativas Independente da Execução Orçamentária, decorre do fato:
A
Inscrição deumvalor tributárioemdívida ativa.
B
Lançamento de uma receita por homologação.
C
Arrecadação deumtributo.
D
Recolhimento de um tributo inscrito em dívida ativa.
E
Quitação de uma dívida tributária decorrente de sua prescrição.
A dívida que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, que como administrador dos bens de terceiros, é denominada dívida.
A
flutuante.
B
gerencial.
C
administrada.
D
considerada.
E
definida.
De acordo com o art. 2º § 5º da Lei de Execução Fiscal(Lei nº 6.830/80), o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:
A
o nome do devedor, não dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;
B
o valor originário da dívida, bem como o termo inicial, não havendo necessidade da forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;
C
a origem e a natureza, não havendo necessidade de explicitar o fundamento legal ou contratual da dívida;
D
a indicação se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;
E
o número da inscrição não datado, no Registro de Dívida Ativa;
Não é considerada como Divida Ativa Tributária:
A
O IPTU lançado e não recebido no exercício anterior;
B
A atualização monetária dos tributos lançados e não recebido em exercícios anteriores;
C
As multas aplicadas aos tributos lançados e não recebido em exercícios anteriores;
D
Os empréstimos compulsórios não recolhidos em exercícios anteriores;
E
As alternativas “B” e “C” estão corretas.
A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.
C
Certo
E
Errado
É uma variação independente da execução orçamentária:
A
aquisição de bens de capital.
B
alienação de imóveis.
C
inscrição de débitos na dívida ativa.
D
amortização de operações de crédito.
E
aquisição de títulos e valores mobiliários.
A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício, bem como dos autos de infração não contestados.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa regularmente inscrita prescreverá em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao correspondente direito de pagamento das despesas de exercícios anteriores não pagos no período devido.
C
Certo
E
Errado
O registro da inscrição da dívida ativa constitui fato contábil permutativo, semelhante ao que ocorre no registro das receitas de capital.
C
Certo
E
Errado
A emissão da certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo, confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, admitindo, contudo, prova em contrário.
C
Certo
E
Errado
O cancelamento da dívida ativa provoca alteração na situação líquida, com o registro de uma variação passiva, decorrente da redução de um ativo.
C
Certo
E
Errado
O registro do recebimento da receita de dívida ativa representa um fato contábil modificativo-aumentativo, o que resulta em acréscimo na situação líquida patrimonial.
C
Certo
E
Errado
A cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos entes da administração e suas autarquias.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa representa os créditos da Fazenda Pública,
tributários ou não, que não pagos no vencimento, são inscritos
em registro próprio após apuradas sua liquidez e certeza, com
base na legislação específica. Assim sendo, a dívida ativa da
União é inscrita na
A
Secretaria da Receita Federal.
B
Procuradoria da Fazenda Nacional.
C
Dívida acumulada na Receita Federal.
D
Procuradoria Geral da República.
A dívida ativa é cobrada por meio da emissão da certidão da dívida ativa da fazenda pública da União inscrita na forma da lei, valendo como título de execução.
C
Certo
E
Errado
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