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Questões de Concurso sobre Dívida ativa
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Inscrever os contribuintes na dívida ativa até o dia 31 de
dezembro de 2013 permitiria:
A
aumentar o superávit primário das contas públicas;
B
reduzir os pagamentos em atraso dos tributos de 2014;
C
contabilizar a receita pelo regime de caixa;
D
aumentar o déficit das contas públicas;
E
reajustar um determinado tributo de 2014.
Assinale a opção correta a respeito da dívida ativa.
A
No caso da União, a dívida ativa será apurada pela
Controladoria-Geral da União.
B
A inscrição em dívida ativa dá-se por ausência de liquidez do
respectivo valor.
C
A dívida ativa representa débitos do ente público junto a
terceiros.
D
A dívida ativa é realizada no mesmo regime contábil das
demais receitas públicas.
E
A inscrição em dívida ativa é condição necessária à respectiva
execução.
São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária
ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do
prazo para pagamento. Esses créditos são cobrados por
meio da emissão de determinada certidão da Fazenda
Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade
de título executivo. Isso confere a essa certidão caráter
líquido e certo, embora se admita prova em contrário. O
texto trata de receita proveniente
A
da dívida fundada.
B
de operações de crédito.
C
de valores em cobrança financeira.
D
da dívida ativa.
E
de capital.
A dívida ativa representa para o poder Público:
A
Obrigação de longo prazo.
B
Receita realizada.
C
Passivo circulante.
D
Crédito a receber.
E
Despesa antecipada.
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a VERDADEIRA:
A
Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente o de duração superior a cinco anos.
B
As transferências consideradas subvenções sociais, que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são classificadas como Transferências de Capital.
C
Na proposta orçamentária, a estimativa da receita terá por base as demonstrações à arrecadação dos três últimos exercícios.
D
Dívida Ativa Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, foros, laudêmios, custas processuais, (...).
A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como
um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público
como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Governo do Estado do Piauí decidiu alugar imóveis de sua propriedade. Em relação a um deles, os aluguéis não foram pagos. Ao final do exercício, o valor correspondente integrará
A
a dívida de contingência.
B
os créditos dos exercícios anteriores.
C
a dívida ativa não tributária.
D
a dívida ativa tributária.
E
a receita diferida contingencial.
A Dívida Ativa é composta por todos os créditos do ente público,
A
de natureza tributária apenas, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.
B
de natureza não-tributária apenas, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.
C
de natureza tributária apenas, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.
D
sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.
E
sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.
Analise as afirmativas abaixo acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária:
1. A Dívida Ativa da União constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.
2. A Dívida Ativa, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
3. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de relativa presunção de liquidez, admitindo por isso prova em contrário.
4. São exemplos de Dívida Ativa não Tributária: foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, bem como créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira.
5. A inscrição em Dívida Ativa e seu acompanhamento possuem custos operacionais relativamente baixos. Por este motivo, não foi estabelecido valor mínimo para que uma dívida seja inscrita como Dívida Ativa da União.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Analise as seguintes sentenças sobre a Dívida Ativa:
I. A Dívida Ativa representa os créditos a favor da fazenda pública e caracteriza uma fonte potencial de fluxos de caixa decorrente de créditos a receber, sendo contabilmente reconhecida no Ativo do ente público;
II. Do ponto de vista contábil, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa um fato permutativo;
III. O cancelamento do crédito inscrito em Dívida Ativa representa a sua extinção, provocando a diminuição na situação líquida patrimonial.
Sobre as sentenças apresentadas, pode-se afirmar que:
A
Todas estão CORRETAS.
B
Apenas a I e a II estão CORRETAS
C
Apenas a II e a III estão CORRETAS.
D
Apenas a I e a III estão CORRETAS.
E
Todas estão INCORRETAS.
Sobre a Dívida Ativa, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária.
( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal.
( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário.
( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.
A
V/ V/ F/ F
B
F/ V/ V/ F
C
V/ V/ F/ V
D
F/ F/ F/ V
E
V/ F/ F/ V
Utilizando os dados da tabela, assinale a alternativa que corresponde ao valor referente à Dívida Consolidada Líquida no bimestre atual, conforme o MCASP e a LRF.
A
R$ 7.850,00.
B
R$ 7.900,00.
C
R$ 7.750,00.
D
R$ 7.650,00.
E
R$ 7.550,00.
Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:
A
considerando que as modalidades de empenho classificam-se em ordinário, global e por estimativa, a modalidade de empenho ordinário diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais das repartições, como fretes e passagens;
B
conforme a categoria econômica da receita ou da despesa pública, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a custear despesas de capital podem ser considerados receitas de capital;
C
os juros da dívida pública e a concessão de empréstimos são classificados como despesas de capital;
D
as despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas correntes;
E
a dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.
O técnico contábil, ao fazer o registro da Dívida Ativa recebida, deverá classificá-la em qual grupo de receita?
A
Receita tributária.
B
Receita patrimonial.
C
Transferências correntes.
D
Outras receitas correntes.
A dívida flutuante difere da dívida consolidada. A dívida
flutuante
A
inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze
meses cujas receitas tenham constado do orçamento;
a consolidada tem a ver com contratos de
prazo maior que doze meses.
B
abarca os Restos a Pagar e os Serviços da Dívida a
Pagar; a consolidada alcança os Depósitos e os Débitos
de Tesouraria.
C
oscila ante as variações da taxa de juros; a consolidada
foi contratada sob taxa fixa, imutável, de juros.
D
relaciona-se a compromissos de longo prazo; a consolidada
compreende os Restos a Pagar e os Débitos
de Tesouraria.
E
abarca os Restos a Pagar e os Débitos de Tesouraria;
a consolidada refere-se a compromissos que
serão amortizados em mais de doze meses.
A Constituição Federal permite que a União institua empréstimos compulsórios mediante lei complementar. O art. 148 de seu texto tem a seguinte dicção:
“Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.”
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o montante do referido empréstimo, exigível pela União após transcurso do prazo para pagamento, será inscrito, na forma da legislação própria, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, como
A
Crédito sujeito à prescrição.
B
Dívida Ativa Tributária
C
Dívida Ativa não Tributária.
D
Crédito Tributário a ajuizar.
E
Crédito não Tributário a ajuizar.
A classificação da receita da divita ativa de acordo com a origem é:
A
de contribuições.
B
tributária.
C
de transferências correntes.
D
patrimonial.
E
outras receitas correntes.
Sobre Déficit Público, assinale a alternativa correta.
A
Dívida Ativa é um dos elementos de constituição do
déficit público de uma economia.
B
Os depósitos, inclusive consignações em folha e
papel-moeda, podem ser entendidos como parte da
dívida flutuante.
C
Em respeito à independência existente entre os
Entes Federativos, nem em situações de suspensão
de pagamento de dívida fundada em mais de 2
(dois) anos ou não repasse de receitas tributárias
aos Municípios, a União pode intervir no
gerenciamento e na condução da política econômica
de um Estado-membro.
D
A Dívida Pública mobiliária engloba a Dívida Pública
fundada.
E
A dívida de um ente federativo não pode, em
hipótese alguma, ultrapassar o limite estipulado para
o final de um quadrimestre.
Considere que um crédito tributário vencido em 2013 tenha
sido, nesse mesmo ano, registrado pelo órgão de contabilidade
e, em 2014, tenha sido inscrito na dívida ativa. Nesse caso, o
ato de inscrição na dívida ativa representa uma variação
patrimonial aumentativa.
C
Certo
E
Errado
O valor de um imposto vencido e não pago no prazo legal,
apuradas a sua liquidez e certeza, poderá ser inscrito na dívida
ativa. O mesmo não ocorrerá com um aluguel devido a
determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo
legal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado