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Questões de Concurso sobre Dívida ativa
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Na elaboração da proposta orçamentária, quanto às previsões plurienais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, o período de
A
um quadriênio
B
um biênio.
C
um decênio.
D
um quinquênio.
E
um triênio.
É correto afirmar que a Dívida Ativa
A
compreende os compromissos de exigibilidade
superior a doze meses, contraídos para atender
a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de
obras e serviços públicos.
B
é proveniente de crédito, de natureza tributária
ou não, regularmente inscrito na repartição
administrativa competente, depois de esgotado
o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por
decisão final proferida em processo regular.
C
compreende somente os créditos de natureza
tributária da Fazenda Pública regularmente
inscritos pela Procuradoria Geral respectiva,
depois de esgotado o prazo fixado para
pagamento, pela lei ou por decisão proferida em
processo regular.
D
estando regularmente inscrita, goza da
presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o
efeito de prova pré-constituída, podendo, esta
razão, ser ilidida por prova inequívoca, a cargo
do sujeito passivo ou do terceiro a que
aproveite.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 em seu art. 39, a Dívida Ativa se classifica em:
A
Permanente e Tributária.
B
Permanente e Financeira.
C
Tributária e Não Tributária.
D
Tributária e Financeira.
E
Corrente e Fiscal.
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular.
Com relação aos aspectos contábeis da dívida ativa, é correto afirmar:
A
apenas deve ser inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
B
é uma fonte firme de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.
C
também é conhecida como dívida pública.
D
é uma fonte firme de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.
E
é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A atualização monetária e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa não podem ser incorporados ao valor original inscrito.
B
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
C
É vedado aos entes públicos a baixa da dívida ativa por abatimento e anistia.
D
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita extra orçamentária.
Ano:
2017
A respeito de dívida ativa analise as afirmativas.
I- A dívida ativa das contribuições previdenciárias recebidas é considerada receita da dívida ativa tributária e classificada como receita tributária, de acordo com o respectivo tributo.
II- A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
III- Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.
Assinale a alternativa correta.
A
Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
B
Se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
Se apenas a alternativa III estiver correta.
Sobre a dívida ativa, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Este crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.
II. Dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias
. III. As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes”
A
I correta, apenas.
B
III correta, apenas.
C
II e III corretas, apenas.
D
I, II e III corretas.
A Dívida Ativa representa os valores devidos à União, aos
Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal que, na data fixada
pela repartição pública para o pagamento, não foram liquidados
pelos devedores. A respeito da Dívida Ativa, assinale a alternativa
correta.
A
Os créditos de natureza tributária e não tributária da Dívida
Ativa devem ser escriturados como receitas do exercício em
que forem arrecadados, nas respectivas rubricas
orçamentárias.
B
Os valores em moeda estrangeira inscritos na Dívida Ativa
serão convertidos em moeda nacional na data de seus
respectivos vencimentos, devendo ser cobrados, a partir daí,
juros e multas moratórios.
C
A Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal
relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, bem
como dos empréstimos compulsórios, contribuições
estabelecidas em lei e multas diversas.
D
Os créditos decorrentes de obrigações em moeda
estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra
garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações
legais, devem ser classificados como Dívida Ativa Tributária.
E
A receita da Dívida Ativa abrange os créditos tributários e não
tributários, não incluindo os valores correspondentes à
respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora,
pois estes devem ser classificados como outras receitas
financeiras.
Sobre a receita da dívida ativa, analise as assertivas.
I - A receita da dívida ativa abrange créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e não tributária, que são inscritos em registro próprio, na forma da legislação específica.
II - A dívida ativa tributária é o crédito proveniente da cobrança de tributos, excluídos os valores correspondentes à multa e juros de mora.
III - As indenizações, reposições, restituições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados integram a dívida ativa não tributária.
IV - São considerados aptos à inscrição em dívida ativa os créditos constituídos pela Fazenda Pública, que aguardam o julgamento de recurso administrativo.
Estão corretas as assertivas
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I e III.
A dívida ativa é constituída pelos créditos da União não pagos no vencimento, a partir do exercício subsequente, esgotados os procedimentos para cobrança amigável.
C
Certo
E
Errado
A inscrição de crédito em dívida ativa corresponde à
representação contábil de um fato permutativo resultante da
transferência de valor não recebido no prazo estabelecido,
dentro do próprio ativo.
C
Certo
E
Errado
O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, os quais
não foram recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em
processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e
liquidez, denomina-se
A
dívida ativa.
B
dívida pública.
C
restos a pagar processados.
D
restos a pagar não processados.
Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá
acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo
titular do referido crédito.
C
Certo
E
Errado
A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida
ativa da DPU.
C
Certo
E
Errado
Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.
A
A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.
B
A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
C
A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF.
D
Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.
E
Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.
Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no
ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.
C
Certo
E
Errado
A lei 4.320/64 divide as receitas orçamentárias em duas categorias econômicas. Quais são essas duas categorias?
A
Receitas Correntes e Receitas Não Correntes.
B
Receitas Financeiras e Receitas Não Financeiras.
C
Receitas Correntes e Receitas Empenhadas.
D
Receitas Orçamentárias Financeiras e Receitas Orçamentárias de Capital.
E
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, as operações de crédito, exceto as contratadas por antecipação de receitas, quando recebidas pela entidade, são classificadas como:
A
despesa extraorçamentária.
B
despesa orçamentária.
C
receita extraorçamentária.
D
despesa intraorçamentária.
E
receita orçamentária.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
B
Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
C
Dívida Ativa Não Tributária é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
D
Somente poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito INCORRETO.
A
Restos a pagar: despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro do exercício financeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
Dívida ativa: é a constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que foram lançados.
C
Dívida flutuante: compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.
D
Despesas de capital: as realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos.
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