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Questões de Concurso sobre Dívida ativa
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Assinale a alternativa CORRETA sobre dívida ativa:
A
Encaminhado o processo administrativo para inscrição em dívida ativa, cabe ao órgão competente a apuração da certeza e o endividamento e verificação das condições gerais que permitam proceder à inscrição.
B
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
C
O valor do ajuste para perdas deve ser revisto ao menos semestralmente, para fins de elaboração das demonstrações contábeis.
D
Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de realização.
E
Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.
C
Certo
E
Errado
O crédito de natureza tributária cobrado na forma de dívida ativa é classificado como receita corrente.
C
Certo
E
Errado
Somente se admite a inscrição em dívida ativa de
A
débitos líquidos, certos e vencidos.
B
créditos líquidos, certos e vencidos.
C
débitos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.
D
créditos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.
E
débitos ou créditos certos, líquidos ou ilíquidos, vencidos ou a vencer.
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as regras da dívida ativa:
A
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título
B
O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
C
Dívida Ativa não Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
D
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
E
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
A receita de dívida ativa é classificada em tributária e não tributária, abrangendo, além do débito principal, os encargos decorrentes da atualização monetária, as multas e os juros.
C
Certo
E
Errado
O conjunto de créditos públicos não adimplidos, na esfera administrativa, denomina-se:
A
Dívida ativa.
B
Balanço orçamentário.
C
Regime contábil.
D
Destinação de recurso.
O que constitui a Dívida Ativa?
A
As importâncias relativas a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançados, mas não cobrados ou não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.
B
Os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.
C
Os débitos de curto prazo, que variam, constantemente, de valor e cujo pagamento, geralmente, é feito por resgate e independentemente de autorização legislativa, por corresponderem e advirem de compromissos assumidos por prazo inferior a doze meses.
D
Os compromissos pecuniários de curto prazo.
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em rubricas próprias.
C
Certo
E
Errado
A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
Acerca da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
A
Serão inscritos na dívida ativa todos os créditos em favor da Fazenda Pública, que não tenham sido pagos até o último dia útil do exercício financeiro.
B
A dívida ativa constitui uma parcela do passivo não exigível da entidade pública.
C
A parcela estimada do crédito inscrito em dívida ativa, cuja liquidação é incerta, constituirá uma provisão redutora do Ativo da entidade pública, chamada Provisão para Perdas de Dívida Ativa.
D
A inscrição em dívida ativa de créditos vencidos e não pagos constitui-se em um fato contábil modificativo.
E
Apenas o valor principal do crédito tributário será inscrito na dívida ativa, excluindo-se o valor dos juros, multas e atualização monetária.
Os créditos oriundos de laudêmios não arrecadados no exercício financeiro próprio deverão ser inscritos como dívida ativa não tributária.
C
Certo
E
Errado
A respeito de despesa pública, é correto afirmar que
A
restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
B
dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
C
os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.
D
garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
E
constitui despesa de capital o pagamento de juros de financiamentos de longo prazo, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo Flávio da Cruz, a economicidade consiste em produzir mais, utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.
C
Certo
E
Errado
Quanto à contabilização da dívida ativa, há troca de créditos entre o órgão de origem do crédito — no ativo circulante — e o órgão competente para sua inscrição em dívida ativa — no ativo não circulante —, em razão da incerteza resultante do inadimplemento da obrigação no seu vencimento.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que preenche a lacuna da frase abaixo.
Dívida________________ constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que, não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica (Lei nº 4320/64, Art. 39, §1º).
A
ativa
B
capital
C
passiva
D
corrente
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São classificadas como receitas orçamentárias, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, salvo as provenientes de operações de crédito não previstas no orçamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
AV Moreira
Quanto aos créditos da Fazenda Pública, correspondentes à Dívida Ativa Tributária, são escrituradas como receita do exercício em que forem arrecadadas, proveniente de obrigação legal relativa a:
A
Aluguéis ou taxas de ocupação.
B
Contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.
C
Empréstimos compulsórios.
D
Preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
E
Tributos e respectivos adicionais de multas.
O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de dívida ativa não tributária que proporciona crédito à fazenda pública.
A
Impostos e tributos com seus adicionais e multas.
B
Contribuições estabelecidas em lei e custas processuais.
C
Taxas de ocupação e adicionais de tributos ou impostos.
D
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Imposto Predial e Territorial Urbano.
Integram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes de
A
não recolhimento da parcela do ICMS.
B
atraso nas parcelas pertinentes a tributos municipais.
C
títulos públicos não recolhidos pelos agentes financeiros.
D
multas por descumprimento de obrigação legal relativa a tributos.
E
preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
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