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Questões de Concurso sobre Dívida ativa
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A dívida ativa, como despesa relevante no orçamento público, é a parte registrada no balanço dos órgãos e das entidades autárquicas, sendo denotada por débitos contra terceiros.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, corresponde a Dívida Ativa
A
o saldo positivo entre ativos e passivos financeiros do ente público.
B
as obrigações de terceiros para com a Fazenda Pública não pagas no vencimento.
C
o total de empréstimos concedidos pelo ente público.
D
os passivos contingentes do ente público.
E
as obrigações da Fazenda Pública para com terceiros.
De acordo com a legislação em vigor, marque a opção correta a respeito da Dívida Ativa.
A
será inicialmente classificada no Ativo Não - Circulante, e deve ser escriturada como receita orçamentária no exercício em que ocorrer o fato gerador.
B
será inicialmente classificada no Ativo Não - Circulante, e deve ser escriturada como receita orçamentária no exercício em que for inscrita.
C
será inicialmente classificada no Ativo Circulante, e deve ser escriturada como receita orçamentária no exercício em que for inscrita.
D
será inicialmente classificada no Ativo Circulante, e deve ser escriturada como receita orçamentária no exercício em que ocorrer sua arrecadação.
E
será inicialmente classificada no Ativo Não - Circulante, e deve ser escriturada como receita orçamentária no exercício em que ocorrer sua arrecadação.
A dívida ativa é parte da receita da administração pública originária das operações de crédito realizadas por antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa consiste no crédito público, ou seja, nos valores devidos à Fazenda por terceiros, podendo apresentar natureza tributária (origem em tributos ou penalidades) ou não tributária (valores administrativos). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, porém não tem efeito de prova pré-constituída.
B
O contribuinte que discordar do montante do débito poderá protocolar, perante a unidade de atendimento competente, requerimento de revisão de débito inscrito em Dívida Ativa da União, juntamente com os documentos comprobatórios do pedido.
C
Não há presunção de fraude sobre a alienação ou oneração de bens, ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
D
Observe-se que, conforme o artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o pedido de revisão suspende a exigibilidade do débito tributário.
E
A presunção citada é absoluta e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.
No projeto da lei orçamentária anual, devem constar todas as despesas relativas à dívida pública, excetuados os juros devidos.
C
Certo
E
Errado
O valor de R$ 4.033.000,00 corresponde à receita do IPTU de 2022 inscrita em dívida ativa municipal.
C
Certo
E
Errado
O eventual cancelamento, por qualquer motivo, do devedor inscrito em dívida ativa representa
A
a extinção do crédito e, por isso, provoca a diminuição na situação líquida patrimonial.
B
o aumento do crédito e, por isso, provoca a diminuição na situação líquida patrimonial.
C
não alteração do crédito e, por isso, provoca a diminuição na situação líquida patrimonial.
D
o aumento do crédito e, por isso, provoca aumento na situação líquida patrimonial.
E
a extinção do crédito e, por isso, provoca aumento na situação líquida patrimonial.
O conjunto de créditos tributários ou não tributários em favor da Fazenda Pública já vencidos, porém não cobrados ou recolhidos no exercício de origem, denomina-se
A
operação de crédito.
B
dívida ativa.
C
inversão financeira.
D
receita de amortização.
E
créditos adicionais.
Créditos a que a fazenda pública tenha direito e que não sejam pagos no prazo legal deverão, após apurada a sua liquidez e certeza, ser inscritos em dívida ativa.
C
Certo
E
Errado
Ao cidadão ou empresas privadas são imputadas taxas, impostos e obrigações cuja obrigatoriedade do pagamento pode culminar no estabelecimento de penalidades e impedimentos legais. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para o conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas com órgãos públicos não pagos espontaneamente de cunho tributário ou não.
A
Dívida ordenativa.
B
Dívida consolidada.
C
Dívida Autárquica.
D
Dívida Ativa.
A Lei 4.320/64 dispõe que: “Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. §1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título”. (BRASIL, 1964)
Constitui-se em um exemplo de Dívida Ativa Tributária
A
adicionais e multas decorrentes de tributos.
B
aluguéis ou Taxas de Ocupação.
C
custas processuais.
D
multa de trânsito.
E
preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Na dívida ativa estão inscritos os nomes de pessoas que deixaram de pagar em dia os tributos ao governo. Em relação à dívida ativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O recebimento pelo governo de valores inscritos em dívida ativa é classificado como receita extraorçamentária.
( ) As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como outras receitas correntes.
( ) No valor da receita com dívida ativa, não se deve considerar a cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora.
( ) Créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício são exemplos do que constitui a dívida ativa.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V.
B
V, F, F, F.
C
F, V, F, V.
D
V, V, V, F.
Assinale a alternativa que melhor descreve dívida ativa:
A
Trata-se de uma dívida que não foi paga e cuja cobrança foi confiada a uma agência governamental.
B
Trata-se de um empréstimo concedido por um banco ou outra instituição financeira para pessoas físicas ou jurídicas.
C
Trata-se de uma dívida contraída pelo governo federal para financiar projetos de infraestrutura.
D
Trata-se de uma dívida contraída por uma empresa para investir em novos projetos.
E
Trata-se de uma dívida pública interna de um país, resultante de empréstimos contraídos por seu governo a longo prazo.
Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária, como receitas do exercício.
C
Certo
E
Errado
Associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2:
Coluna 1
1.Créditos tributários.
2.Tesouro Direto.
3.Créditos não tributários da Fazenda Pública.
Coluna 2
A.Dívida Publica.
B.Dívida Ativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
A
1B, 2A, 3A.
B
1A, 2A, 3B.
C
1A, 2B, 3B.
D
1B, 2A, 3B.
E
1B, 2B, 3A.
Em relação às receitas e despesas do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
A
O empenho global é utilizado quando se conhece o montante da despesa pública, sendo adequado para o pagamento da despesa pública em parcela única.
B
Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica em função da criação de novos órgãos públicos.
C
A arrecadação é o estágio da receita pública em que se realiza o procedimento administrativo que assegura a ocorrência do fato gerador da obrigação do contribuinte para os cofres públicos.
D
A dívida ativa é uma das principais despesas públicas decorrentes da emissão de títulos públicos para financiamento do déficit orçamentário do governo.
E
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou pela entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Nesse sentido, assinale o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa.
A
Débito: 8.3.1.1.x.xx.xx – Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
Crédito: 8.3.1.2.x.xx.xx – Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa
B
Débito: 1.2.1.1.x.xx.xx – Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa
Crédito: 4.5.1.2.2.xx.xx – Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS
C
Débito: 1.2.1.1.x.xx.xx – Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa
Crédito: 4.4.2.x.x.xx.xx – Juros e Encargos de Mora
D
Débito: 7.3.1.x.x.xx.xx – Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa
Crédito 8.3.1.1.x.xx.xx – Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
Configura-se como um exemplo de dívida ativa tributária o crédito da Fazenda Pública proveniente de
A
descumprimento de contrato com a União.
B
custa processual.
C
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
D
Imposto de Renda.
E
multa trabalhista.
O ingresso de recurso no caixa de ente público oriundo da cobrança de valor inscrito em dívida ativa é classificado na categoria econômica de receita:
A
Efetiva
B
Corrente
C
De Capital
D
Ordinária
Gerar simulado