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Questões de Concurso sobre Dívida ativa
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Ano:
2020
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre esta lei, assinale a alternativa correta
A
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
B
Classificam-se como Despesas de custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado
C
Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais não visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
D
Se receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
É o valor originário de débito, tributário ou não, a favor dos governos em todas as esferas, registrado com essa chancela na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União, e nos Estados e Municípios em suas respectivas seccionais, pelo não pagamento de tributo juridicamente constituído e esgotadas as exigências de prazos e cobranças.
A
Dívida Ativa.
B
Lançamento Tributário.
C
Processo Tributário.
D
Inscrição Ativa.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Dívida Ativa, conforme está disposto no Manual do Siafi, e assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
B
A Dívida Ativa integra o grupamento de Contas a Receber e constitui uma parcela do Ativo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.
C
Os créditos a favor do ente público devem ser reconhecidos no exercício a que pertencem, como uma geração de ativo com a correspondente contrapartida de resultado.
D
O crédito inadimplente que será inscrito em Dívida Ativa é derivado de um débito anterior que, pelo transcurso do prazo esperado de recebimento, ficou em atraso.
E
A inscrição em Dívida Ativa deve ser analisada levando-se em consideração o órgão competente para a inscrição e cobrança.
Considere as afirmativas sobre dívida ativa:
I – A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
II – Dívida ativa representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
III – No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia Geral da União (AGU).
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
II e III, apenas.
A Lei nº4.320/64 estabelece conceitos e normas a respeito de Despesas Públicas. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
A
As subvenções sociais, os salários dos civis e militares classificam-se como despesas de custeio, que é uma Despesa Corrente
B
Subvenções econômicas, salários dos inativos e pensionistas, são transferências correntes, que é uma Despesa de Capital
C
Aquisição de imóveis, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras e gastos com obras públicas, são investimentos, que é uma Despesa de Capital
D
Amortização da dívida pública, auxílios para obras públicas e auxílios para equipamentos e instalações são transferência de capital, que é uma Despesa de Capital
Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos como dívida ativa somente após a verificação de que são líquidos e certos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete ao Congresso Nacional estabelecer limites para o montante da dívida consolidada dos estados e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei nº 4.320/64, os créditos da dívida ativa exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título. Quanto à sua classificação, os créditos da dívida ativa dividem-se em naturezas:
A
Orçamentária e Financeira.
B
Patrimonial e Extrapatrimonial.
C
Tributária e não tributária.
D
Orçamentária e de Controle.
Assinale a alternativa correta.
A
A competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa na União é da Controladoria Geral da União.
B
A dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.
C
A dívida ativa tributária, no âmbito da União, é gerida pela Secretaria da Receita Federal.
D
Dívida ativa não tributária é proveniente de impostos e respectivas multas.
E
Dívida ativa tributária é proveniente de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
No que diz respeito à Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.
A
A Dívida Ativa corresponde aos débitos do Estado, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento pelo contribuinte, constituindo-se em direitos a receber da receita tributária e outras espécies de rendas não arrecadadas no exercício.
B
A Dívida Ativa tem como procedimento para inscrição um ato administrativo que proceda à legalidade da constituição dos valores correspondentes ao débito vencido e exigível, realizado por meio de lançamento que caracterize o objeto e os valores cobrados e evidenciados na notificação do lançamento.
C
A Dívida Ativa não constitui uma receita e sim um direito a receber. O recebimento do valor decorrente do ato de pagamento por parte do contribuinte será reconhecido como receita extraorçamentária, considerando o regime contábil de caixa, relativo ao recolhimento dos recursos financeiros aos cofres públicos.
D
A Dívida Ativa pode sofrer ação de execução fiscal e deve ser proposta no prazo de cento e oitenta dias a contar da data de inscrição do seu débito, ressaltando que, após a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou definida para os Municípios como condição básica para obtenção de recursos financeiros dos governos federal e estadual a comprovação da implantação, arrecadação e execução da Dívida Ativa.
E
A Dívida Ativa em moeda estrangeira será convertida ao correspondente valor em moeda nacional à taxa cambial oficial, para venda, na data da notificação ou intimação do credor, pela autoridade administrativa, ou à sua falta na data da inscrição da Dívida Ativa.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
A dívida ativa na entidade pública
abrange os
A
créditos a favor da Fazenda Pública, cuja
certeza e liquidez foram apuradas, por
terem sido efetivamente recebidos nas
datas aprazadas.
B
créditos a desfavor da Fazenda Pública,
cuja certeza e liquidez foram apuradas, por
não terem sido efetivamente recebidos nas
datas aprazadas.
C
débitos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não
terem sido efetivamente recebidos nas
datas aprazadas.
D
créditos a favor da Fazenda Pública, cuja
certeza e liquidez foram apuradas, por não
terem sido efetivamente recebidos nas
datas aprazadas.
E
créditos a favor da Fazenda Pública, cuja
incerteza e liquidez foram apuradas, por
terem sido efetivamente recebidos nas
datas aprazadas.
Ano:
2018
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2018
Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, segundo a Lei 4.320/64. Quanto a esse tema, analise seguintes afirmativas:
I. Todo recebimento da dívida ativa não deve corresponder necessariamente a uma receita orçamentária e à simultânea baixa de crédito registrado anteriormente em conta contábil do ente.
II. A inscrição em dívida ativa é um requisito para que a Administração Pública acione o judiciário para a cobrança do crédito.
III. Qualquer crédito está sujeito à prescrição, ou seja, à perda, pelo poder público, do direito de exigir o seu pagamento, caso o ente responsável por sua cobrança não adote tempestivamente as medidas necessárias para tanto.
IV. O tratamento para inscrição da dívida ativa é homogêneo para todos os devedores, independente da natureza de suas dividas perante a Fazenda Pública.
V. A inscrição na Dívida Ativa é o ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a afirmativa I está incorreta.
B
Somente as afirmativas I, II e V estão incorretas.
C
Somente a afirmativa III está incorreta.
D
Somente as afirmativas III e IV estão incorretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.
C
Certo
E
Errado
A inscrição em Dívida Ativa implica em
A
revisão a menos em valores a receber.
B
diminuição do Ativo Circulante e aumento do Ativo não Circulante.
C
compensação por perdas no Patrimônio Líquido.
D
diminuição do Patrimônio Líquido.
E
aumento do Patrimônio Líquido, por incorporação de direitos
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita no Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado
A receita da dívida ativa é classificada, quanto à origem, como:
A
outras receitas correntes.
B
patrimonial.
C
de transferência.
D
tributária.
E
de contribuições.
A inscrição em dívida ativa, com o reconhecimento da receita, enseja a inclusão dos valores correspondentes na programação orçamentária e financeira.
C
Certo
E
Errado
Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da
fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter
natureza tributária, ser líquido e certo e encontrar-se vencido
há pelo menos trinta dias.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à dívida ativa, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que se trata de um
A
crédito da Fazenda Pública, classificado em processado e não processado.
B
débito da Fazenda Pública, sobre o qual incide juros e correção monetária.
C
crédito da Fazenda Pública, inscrito após apurada sua liquidez e certeza.
D
débito da Fazenda Pública, que pode ser tributário ou não tributário.
E
crédito da Fazenda Pública, que pode ser inscrito em moeda estrangeira.
A Dívida ativa é representada pelo conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Em relação aos aspectos relativos à Dívida Ativa, analise:
I. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
II. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil comutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
III. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
Considerando as afirmativas acima, está (ão) correto (s):
A
lll, apenas.
B
l e lll.
C
ll e lll.
D
l, apenas.
E
ll, apenas.
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