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Questões de Concurso sobre Dívida ativa
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Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Analista - Área: Administração - 2023
Embora a dívida ativa tributária seja um crédito da fazenda pública decorrente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, ela não inclui os créditos decorrentes de empréstimos compulsórios ou de contribuições estabelecidas em lei.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
A cobrança da Dívida Ativa é uma importante fonte de receita para os entes públicos, visto que representa a recuperação de tributos e outros valores que os contribuintes deixaram de recolher nos prazos devidos. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca da Dívida Ativa:
A
A inscrição de créditos vencidos em dívida ativa representa uma receita orçamentária.
B
O recebimento de valores provenientes da dívida ativa representa uma receita extra-orçamentária.
C
O recebimento de valores provenientes da dívida ativa representa uma receita orçamentária.
D
A inscrição de créditos vencidos em dívida ativa representa uma receita extra-orçamentária.
E
A arrecadação de valores provenientes da dívida ativa não representa receita orçamentária e nem patrimonial.
As anuidades e as taxas devidas ao CRMV‑MT, de natureza tributária, bem como as multas por ele impostas, estas de natureza não tributária, são passíveis de inscrição em dívida ativa. A inscrição em dívida ativa é o reconhecimento formal do crédito para posterior cobrança judicial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre Dívida Ativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Na Fazenda Pública, podemos considerar como crédito tributário apenas as dividas tributárias.
(_) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
(_) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito de acordo com o regime de competência.
A
C - C - C.
B
C - E - E.
C
E - C - E.
D
E - C - C.
Analise o seguinte texto abaixo:
“É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.”
Esse é o conceito de:
A
Dívida Ativa.
B
Dívida Consolidada.
C
Dívida Pública.
D
Dívida Interna.
E
Dívida Comprovada.
Os precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determinado exercício, constituem espécie de:
A
Dívida pública mobiliária.
B
Dívida pública consolidada.
C
Dívida representada por títulos emitidos por entes públicos.
D
Crédito público.
E
Operação de crédito.
Os créditos em favor da Fazenda Pública, tributários e não tributários, não recebidos no prazo legal, cuja certeza e liquidez foram apuradas pelo órgão competente denominam-se
A
dívida pública.
B
obrigações do ente público com terceiros.
C
dívida mobiliária federal.
D
dívida ativa.
E
restos a pagar.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
A dívida ativa é dividida em tributária e não tributária. São créditos de dívida ativa não tributária os provenientes de:
A
Parcela vencida de IPTU.
B
Juros de ISS não pagos.
C
Empréstimos compulsórios.
D
Não recolhimento de ICMS.
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem inscritos, segundo o regime de competência.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é constituída por tributos e multas não pagos nos prazos fixados em lei, regulamento ou decisão proferida em processo regular.
C
Certo
E
Errado
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
A
Estão entre as receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em despesas correntes.
B
As rendas do patrimônio imobiliário do Estado são receitas públicas derivadas, pois são resultantes da exploração de atividades econômicas da administração pública, definidas em norma constitucional ou legal.
C
A contribuição social é uma espécie de tributo que pode ser instituído pelos estados para o financiamento dos direitos sociais previstos constitucionalmente.
D
A dívida ativa constitui-se pelos créditos tributários da fazenda pública que, não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, formando, assim, passivo público.
E
Os recursos financeiros que, mesmo em caráter temporário, sejam depositados nos cofres públicos passam a integrar as receitas públicas estabelecidas na LOA.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou processo administrativo, classificando-se em tributária e não tributária. Por sua natureza, é reconhecida contabilmente no passivo da entidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre o exercício financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
C
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
D
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito.
A inscrição do crédito em dívida ativa
A
somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
B
constitui fato modificativo redutivo.
C
não constitui receita orçamentária do exercício.
D
somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
E
constitui fato modificativo aumentativo.
As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do crédito original.
C
Certo
E
Errado
Se, ao final do exercício de 2023, a receita arrecadada de IPVA alcançar o valor de R$ 1.300.000, devido ao aumento da inadimplência para R$ 238.000, deverá ser inscrito em dívida ativa o valor de R$ 238.000.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos créditos adicionais e das dívidas ativa e pública, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais podem ser entendidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. São chamados de créditos especiais quando se referem a despesas para as quais não haja dotação específica.
B
A dívida ativa constitui passivo do ente público, ou seja, o débito com terceiro, o que obriga o registro na contabilidade pública pelo critério de competência.
C
São vedadas operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas correntes, exceto as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovadas pelo Poder Legislativo.
D
As dívidas consolidadas líquidas dos municípios não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas. Se, ao final de um quadrimestre de um exercício fiscal, o desenquadramento permanecer, o Poder Executivo fará contingenciamento das despesas com bloqueio de recursos, excetuando as obrigações constitucionais e legais do ente e as ressalvadas pela LDO.
E
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da LDO, e o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, representam dívida ativa tributária os créditos
A
de preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
B
de contribuições estabelecidas em lei.
C
de imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
de empréstimos compulsórios.
E
de foros, laudêmios, alugueis e taxas de ocupação.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre o exercício financeiro, analisar a sentença abaixo:
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício posterior ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (1ª parte). O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Um veículo do TRT foi atingido em um acidente e sofreu perda total. Conforme o boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado ao TRT. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público em virtude do dano causado, sendo determinado um prazo para tal. Transcorrido o prazo sem o efetivo ressarcimento e realizada a apuração da certeza e da liquidez, o crédito em questão deverá
A
ser inscrito em restos a pagar não processados.
B
ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.
C
ser inscrito em dívida ativa da União.
D
ser imputado como prejuízo à União, independentemente da natureza e do valor do crédito.
E
ser inscrito em dívida fundada.
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