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Questões de Concurso sobre Dívida ativa
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Considerando que a Dívida Ativa é de longo prazo e seu saldo inicial era de R$ 50.000, o valor do saldo final é de
A
$30.000.
B
$40.000.
C
$60.000.
D
$70.000.
E
$80.000.
Paulo, servidor público federal, requereu exoneração de seu cargo efetivo. O departamento de recursos humanos do órgão, ao analisar a situação funcional do servidor a fim de preparar o ato exoneratório, constatou que Paulo havia recebido, meses antes, uma gratificação em duplicidade. Constatado o equívoco, Paulo foi notificado a devolver a verba recebida indevidamente.
Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.
A
Caso Paulo não quite o débito em sessenta dias, seu nome será inscrito em dívida ativa.
B
A autoridade máxima do órgão poderá determinar que se proceda ao arresto dos vencimentos de Paulo, até o limite do valor da dívida.
C
Paulo tem o prazo de noventa dias, a contar da notificação, para quitar o débito, sob pena de responder a processo administrativo disciplinar.
D
Paulo não é obrigado a devolver o valor, dado seu caráter de verba alimentar.
E
Paulo não poderá ser exonerado enquanto não quitar a dívida.
No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa constitui os créditos da fazenda pública que independem de autorização orçamentária, tendo sido contraída mediante emissão de títulos para atender a desequilíbrio orçamentário.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos.
C
Certo
E
Errado
O lançamento de natureza Patrimonial, para registrar a Inscrição da Dívida Ativa, é:
A
Dívida ativa tributária (P) - a Créditos inscritos em dívida ativa a receber.
B
Dívida ativa tributária (P) - a Créditos tributários a receber (P).
C
Créditos inscritos em dívida ativa a receber (P) - a Créditos inscritos em dívida ativa recebidos.
D
Créditos inscritos em dívida ativa a receber (P) - a Créditos inscritos em dívida ativa.
A escrituração contábil da inscrição da dívida ativa é realizada no sistema patrimonial, não afetando, assim, os demais sistemas.
C
Certo
E
Errado
Certa empresa ocupou um imóvel de propriedade de um órgão público federal mediante termo de cessão que determinava o pagamento mensal de uma taxa de ocupação. A referida taxa, no entanto, não foi paga por mais de seis meses e foram esgotados todos os meios de cobrança amigável do crédito correspondente à taxa de ocupação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Uma vez inscrito na dívida ativa, o crédito é considerado líquido, certo e exigível.
B
A inscrição na dívida ativa não tem consequências patrimoniais, até que o crédito seja pago.
C
As multas ou juros de mora referentes ao crédito devem ser cobrados em procedimento separado.
D
Compete somente à Procuradoria da Fazenda Pública a inscrição do crédito na dívida ativa da União.
E
O crédito deve ser inscrito na dívida ativa tributária.
A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma
presunção de certeza e liquidez apenas relativa a respeito da
existência do débito a ser pago.
C
Certo
E
Errado
Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação
judicial de execução de determinado crédito, que,
anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União.
Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo
orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.
A
A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.
B
Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.
C
A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.
D
A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.
E
A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.
Em relação à dívida ativa, à dívida flutuante e à dívida fundada, assinale a opção correta.
A
A dívida flutuante compreende compromissos de exigibilidade superior a doze meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, independentemente de autorização legislativa para amortização ou resgate.
B
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, compõem a dívida fundada do governo, pois se referem a um compromisso exigível, que independe de autorização orçamentária.
C
A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscritos em registro próprio, após apuradas sua liquidez e certeza.
D
Os juros e amortização dos títulos da dívida pública serão pagos por intermédio dos agentes financeiros do Banco Central do Brasil, aplicando-se os gravames de repartições emitentes.
E
Com a inscrição em dívida ativa é que se registra, se reconhece a receita, atendendo-se melhor ao regime de caixa, o que constitui uma exceção, pois a regra geral para o reconhecimento da receita pública é o regime de competência.
Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos, na repartição administrativa competente, como dívida ativa. No caso da União, a dívida ativa é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa
corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza
tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão
de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e
equivale a um título executivo.
C
Certo
E
Errado
O recebimento de valores inscritos na dívida ativa constitui
receita classificada como efetiva no momento do ingresso dos
recursos nos cofres públicos, uma vez que, no ato de inscrição
na dívida ativa, ocorre apenas o registro contábil no sistema de
compensação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Acerca da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
A
Serão inscritos na dívida ativa todos os créditos em
favor da Fazenda Pública, que não tenham sido
pagos até o último dia útil do exercício financeiro.
B
A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da
entidade pública.
C
A parcela estimada do crédito inscrito em dívida
ativa, cuja liquidação é incerta, constituirá uma
provisão redutora do Ativo da entidade pública,
chamada Provisão para Perdas de Dívida Ativa.
D
A inscrição em dívida ativa de créditos vencidos e
não pagos constitui-se em um fato contábil
modificativo.
E
Apenas o valor principal do crédito tributário será
inscrito na dívida ativa, excluindo-se o valor dos
juros, multas e atualização monetária.
A dívida ativa é constituída por valores cuja liquidez e certeza foram apuradas, sendo uma possível fonte de receitas por meio da recuperação dos créditos nela registrados.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa é constituída dos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, que, quando não pagos nos vencimentos, são inscritos em registros próprios, após apurada sua liquidez e certeza.
C
Certo
E
Errado
Quando determinado órgão público inscreve uma obrigação
legal relativa a tributos na dívida ativa, todos os respectivos
adicionais e multas correspondentes a essa obrigação integram
o conceito de dívida ativa tributária.
C
Certo
E
Errado
A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo
resultante do não recebimento de um valor no prazo
estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização
monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão
posteriormente definidos pela justiça.
C
Certo
E
Errado
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