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Questões de Concurso sobre Os Anexos da LDO
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá incluir o seguinte anexo:
A
metas e prioridades além das determinações especificadas na Constituição Federal;
B
metas fiscais onde serão avaliados os passivos contingentes;
C
riscos fiscais onde serão analisados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas;
D
metas de custos onde serão analisados os gastos com despesas correntes a vencer;
E
riscos de custos e prioridades onde serão avaliados os resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Em atendimento ao disposto na LRF, o ente deve elaborar o anexo de metas fiscais, que integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesse anexo, inclui-se o demonstrativo
A
da dívida consolidada.
B
dos resultados primário e nominal.
C
da evolução do patrimônio líquido.
D
da origem e aplicação dos recursos obtidos com operações de crédito.
E
da receita corrente líquida.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 4320/64, assinale a afirmativa correta.
A
Não integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
B
O Anexo de Metas Fiscais, quando elaborado, não conterá a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C
As despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão não constarão da lei orçamentária anual.
D
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços prevista na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.
E
Consideram-se receita corrente as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, ressalvadas as deduções que a própria lei prevê.
A lei das diretrizes orçamentárias deverá conter
A
o Anexo de Riscos Fiscais.
B
todas as despesas relativas às dívidas pública, mobiliária ou contratual.
C
as medidas de compensação a renúncias de receita.
D
o impacto e o custo das operações de crédito realizadas por antecipação de receita.
E
o total de créditos com finalidade imprecisa.
A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe novas disposições sobre o conteúdo e a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentre eles, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais. A respeito desses anexos, assinale a alternativa incorreta.
A
O Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social próprio dos servidores públicos.
B
O Anexo de Metas Fiscais deverá apresentar o demonstrativo de compensação da renúncia de receita.
C
No Anexo de Riscos Fiscais, serão avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, incluindo os passivos contingentes.
D
A evolução do patrimônio líquido nos três últimos exercícios e os riscos de perda patrimonial por insubsistência deverão ser apresentados no Anexo de Riscos Fiscais.
E
O demonstrativo das metas anuais, contido no Anexo de Metas Fiscais, deverá ser instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a LDO contenha um anexo de riscos fiscais.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contivesse um anexo de metas fiscais, no qual inclui-se o resultado primário, que pode ser deficitário ou superavitário.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do previsto na Constituição Federal, deve incluir o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais.
C
Certo
E
Errado
o anexo de metas fiscais, em que são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
Certo
E
Errado
O Anexo de Riscos Fiscais é peça que deve constar:
A
na Lei Orçamentária;
B
na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
C
na Lei Orgânica;
D
na Constituição;
E
no Plano Plurianual.
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