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Questões de Concurso sobre Os Anexos da LDO
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No PPA, devem constar disposições sobre as metas e os riscos fiscais, assim como sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias como determina a LRF traz em seu corpo os ANEXOS. Assinale abaixo qual é o anexo que trata da AVALIAÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES:
A
AMF – Anexo de Metas Fiscais.
B
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
C
ARF – Anexo de Riscos Fiscais.
D
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais deve demonstrar a real evolução do patrimônio líquido:
A
nos três últimos exercícios.
B
no último exercício, comparativamente ao que o antecede.
C
nos quatro últimos exercícios.
D
nos três últimos exercícios e na projeção elaborada para o próximo exercício.
E
nos exercícios do mandato atual , comparativamente ao último do mandato anterior.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:
A LRF preconiza que integrarão ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos __________ ___________________________________________.
A
da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
B
das metas fiscais e das transferências a entidades públicas e privadas;
C
das metas fiscais e de riscos fiscais;
D
dos riscos fiscais e da situação financeira e atuarial;
E
da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
No anexo de riscos fiscais, devem ser avaliados os passivos contingentes e os outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando-se as providências a serem tomadas, caso esses passivos e riscos sejam concretizados.
C
Certo
E
Errado
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o(a)
A
anexo de meta fiscal.
B
meta anual em relação somente às receitas.
C
demonstrativo de meta semestral.
D
evolução do patrimônio líquido somente dos dois últimos exercícios.
E
avaliação da situação econômica atuarial.
De acordo com o disposto na Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), é correto afirmar:
A
Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dez exercícios.
B
A Lei Orçamentária Anual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
A despesa total com pessoal dos Estados e Municípios não poderá exceder a 40% de sua receita corrente líquida.
D
A operação de crédito por antecipação de receita é permitida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal, desde que autorizada pelo respectivo Poder Legislativo com base na previsão de receitas para o exercício em curso.
E
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter Anexo de Metas Fiscais anuais, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser acompanhada de um anexo de metas fiscais e sociais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, montante da dívida pública e objetivos sociais, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
C
Certo
E
Errado
Os anexos de metas e riscos fiscais integram
A
a Lei Orçamentária Anual.
B
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
o Plano Plurianual.
D
o Balanço Orçamentário.
E
a Demonstração de Variações Patrimoniais.
O anexo de metas fiscais para o exercício a que se referir o PLOA e para os dois seguintes deve integrar o referido projeto.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A
O Supremo Tribunal Federal tem suspendido a eficácia de vários artigos das Leis de Diretrizes Orçamentárias, por essas estarem invadindo a competência de Lei Complementar.
B
A reserva de contingência tem como uma das suas aplicações, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a liquidação e pagamento das despesas inscritas em restos a pagar.
C
Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, as metas relativas a receitas, despesas, resultados nominal, real e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.
D
A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os a relação das despesas que serão excluídas do cálculo do resultado primário e nominal, cuja metodologia deve ser fixada em lei.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 4º, introduziu dois anexos que comporão a Lei de Diretrizes Orçamentárias.” Assinale o anexo que deverá estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, acrescido da avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, evolução do patrimônio e avaliação financeira e atuarial:
A
Anexo de Metas Orçamentárias.
B
Anexo de Metas Fiscais.
C
Anexo de Riscos Fiscais.
D
Anexo de Reserva de Contingência.
E
Anexo de Diretrizes do Plano Plurianual.
Segundo a LRF, integrarão o projeto da LDO um anexo de metas fiscais e outro de riscos fiscais.
C
Certo
E
Errado
O instrumento de planejamento em que serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas é o anexo de
A
Metas Fiscais, que integra a LDO.
B
Metas Fiscais, que integra a LOA.
C
Riscos Fiscais, que integra a LOA.
D
Metas Fiscais, que integra o PPA.
E
Riscos Fiscais, que integra a LDO.
São partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos de
A
Metas Fiscais e de Desempenho dos Servidores.
B
Compatibilidade Orçamentária e de Resultado Operacional.
C
Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
D
Desempenho dos Servidores e de Riscos Fiscais.
E
Resultado Operacional e de Riscos Fiscais.
O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará
A
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
a Lei Orçamentária Anual.
C
o Plano Plurianual.
D
o Balanço Orçamentário.
E
o Balanço Patrimonial.
A LDO deve conter anexo no qual sejam avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
C
Certo
E
Errado
A LDO deverá ser acompanhada por anexos de metas orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Os valores correspondentes ao pagamento de precatórios judiciais não devem ser incluídos no anexo de riscos fiscais, mesmo que se refiram ao exercício de que trata a LDO.
C
Certo
E
Errado
A partir da LRF, os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais devem integrar o projeto de lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
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