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Questões de Concurso sobre Os Anexos da LDO
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No que tange ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, conterá, ainda,
A
avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano vindouro.
B
demonstrativo das metas mensais, incluindo as respectivas metodologias de cálculo, comparando-as com os meses imediatamente anteriores ao demonstrado.
C
evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
D
avaliação da situação econômica e pericial.
E
demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da despesa e da margem de expansão das receitas obrigatórias de caráter continuado.
Considerando o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), assinale a opção que indica o instrumento por meio do qual
serão avaliados os passivos contingentes e outras situações capazes
de afetar as contas públicas, com informações sobre as providências
a serem tomadas, caso se concretizem.
A
anexo de metas fiscais
B
relatório de gestão fiscal
C
relatório resumido de execução orçamentária
D
anexo de riscos fiscais
E
plano plurianual
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos
Fiscais.
Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, assinale a afirmativa correta.
A
Estabelece as metas anuais, em valores correntes e
constantes, para o exercício a que se referir e para os dois
seguintes.
B
Acompanha a avaliação do cumprimento das metas relativas
ao ano anterior.
C
Contém a evolução do patrimônio líquido nos últimos três
exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos
obtidos com a alienação de ativos.
D
Apresenta a avaliação dos passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas e informando as
providências a serem tomadas caso se concretizem.
E
Expõe o demonstrativo da estimativa e compensação da
renúncia de receita e da margem de expansão das despesas
obrigatórias de caráter continuado.
Se o limite de despesa de pessoal previsto na legislação vigente for
ultrapassado, a indicação das medidas corretivas adotadas ou a
serem adotadas devem ser demonstradas no
A
relatório resumido da execução financeira.
B
anexo de metas fiscais.
C
demonstrativo de renúncia de receita.
D
relatório de gestão fiscal.
E
anexo de riscos fiscais.
Entre os elementos que devem compor, necessariamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias se inclui
A
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
B
projetos cuja execução se projete por mais de 2 exercícios, salvo se já previstos no Plano Plurianual.
C
medidas compensatórias à renúncia fiscal decorrente de desonerações, anistias e isenções.
D
limites para gastos com despesas correntes primárias no próximo exercício.
E
autorização para operações de antecipação de receita orçamentária que se pretenda realizar.
O anexo de metas fiscais deve ser obrigatoriamente incluído na lei de diretrizes orçamentárias, mas a inclusão do anexo de riscos fiscais é facultativa.
C
Certo
E
Errado
Dentre os anexos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – para a LDO, está o Anexo de Metas Fiscais, que apresenta a avaliação de possíveis dívidas (passivos contingentes) que poderão afetar as contas públicas.
C
Certo
E
Errado
Essa lei conterá anexo de riscos fiscais com a avaliação do cumprimento das metas relativas aos últimos 5 anos anteriores.
C
Certo
E
Errado
As informações sobre a origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos de um determinado ente público
estadual devem constar no
A
Orçamento Fiscal que integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual e que permite identificar as despesas correntes e de
capital empenhadas, liquidadas e pagas para a aquisição de bens imóveis.
B
Orçamento Fiscal que integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual e que permite identificar as despesas de capital
empenhadas para a aquisição de bens móveis e imóveis.
C
Anexo de Metas Fiscais que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e que permite identificar as receitas de
capital decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis.
D
Anexo de Metas Fiscais que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e que permite identificar as receitas
correntes e de capital decorrentes da alienação de bens imóveis.
E
Orçamento de Investimentos das Empresas que integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual e que permite identificar as
despesas de capital empenhadas para a aquisição de bens imóveis.
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2018 de um determinado ente público estadual o Anexo de
A
Metas Fiscais que deve conter demonstrativo referente à evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios financeiros.
B
Metas Fiscais que deve conter demonstrativo referente à aplicação dos recursos obtidos com a alienação de bens destinados ao financiamento de Outras Despesas Correntes.
C
Riscos Fiscais que deve conter demonstrativo referente à avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.
D
Riscos Fiscais que deve conter demonstrativo referente à estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
E
Metas Fiscais que deve conter demonstrativo referente à avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
O Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes integrará o projeto de qual lei?
A
Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
Lei Orgânica Municipal.
C
Lei Orçamentária Anual.
D
Plano Plurianual.
E
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Integrará a lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas quadrienais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
C
Certo
E
Errado
Apesar de ter sido criada na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ganhou novas atribuições com a publicação da Lei Complementar 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sobre as atribuições da LDO, decorrentes da publicação da LRF, assinale a afirmativa correta.
A
Dispor sobre mudanças na Legislação Tributária.
B
Compreender as metas fiscais e monetárias da Administração Pública.
C
Elaborar o anexo de metas fiscais.
D
Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
E
Estabelecer a política das agências financeiras oficiais de fomento.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) assinale a alternativa INCORRETA
A
melhorar o desempenho gerencial da Administração Pública (custo/resultado).
B
compreender as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
C
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D
orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os
recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação
desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da
lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, se verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários
A
anulação de empenho global.
B
anulação de empenho estimativo.
C
anulação de restos a pagar.
D
contingenciamento de despesa de capital.
E
limitação de empenho e movimentação financeira.
A lei orçamentária anual NÃO compreenderá:
A
o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B
o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
C
o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha maior parcela do capital social com direito a voto.
D
o orçamento de organizações sociais com projetos em parceria com o poder público.
As metas e os riscos fiscais são gerados na etapa de planejamento do processo de elaboração do orçamento anual.
C
Certo
E
Errado
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, o qual conterá, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros itens:
A
Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.
B
Reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
D
Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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