Questões de Concurso de Regra de Ouro na LRF - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 960635

Concurso SEFAZ RS Auditor do Estado 2017

Questão 175

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Ainda com referência ao texto 2A8AAA, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF.

I Devido à previsão constitucional da “regra de ouro”, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não cuida de operações de crédito dos entes da Federação.

II Operações de créditos acima do limite imposto pelas despesas de capital podem ser realizadas desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

III Os déficits primários do governo federal interferem no cumprimento da “regra de ouro”.

IV A despeito da importância da “regra de ouro” para as finanças públicas, seu descumprimento não tem consequências legais.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e II.
  • B. I e IV.
  • C. II e III.
  • D. I, III e IV.
  • E. II, III e IV.

Questão de Concurso - 1197574

Concurso SEFAZ AL Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual 2019

Questão 119

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue os itens a seguir.

Define-se regra de ouro como o instrumento de controle dos gastos públicos federais que estabelece um limite ao crescimento das despesas do governo durante vinte anos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 757748

Concurso ANTAQ Analista Administrativo - Área Qualquer Formação 2014

Questão 54

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. Não poderá ser autorizada a abertura de créditos suplementares de valor que, quando somado às demais operações anteriormente realizadas, ultrapasse o total de despesas de capital fixadas na LOA.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 624218

Concurso UNIPAMPA Contador 2013

Questão 51

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.

Na Constituição Federal de 1988, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, a fim de evitar o desequilíbrio orçamentário, em especial, o déficit das operações correntes.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1042633

Concurso AFAP Analista de Fomento - Área Crédito 2018

Questão 50

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n2 101/2000) estabelece comando alinhado com o art. 167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no sentido de que, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o montante previsto para as receitas de operações de crédito
  • A. seja, no mínimo, equivalente às despesas de capital necessárias para a implementação dos projetos de investimento previstos no Plano Plurianual.
  • B. não poderá ser superior ao montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
  • C. seja suficiente para o pagamento do serviço da dívida pública.
  • D. deve ser superior aos restos a pagar existentes no ano considerado.
  • E. não exceda as despesas obrigatórias de caráter continuado.

Questão de Concurso - 428177

Concurso

Questão 97

Nível

Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.

A vedação da realização de operações de crédito superiores às despesas de capital fundamenta-se na austeridade econômico-financeira do Estado, que busca não transgredir o princípio do equilíbrio.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 971829

Concurso ALE SE Analista Legislativo - Área Técnico Administrativo - Especialidade: Administração 2018

Questão 52

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro
  • A. visa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital.
  • B. impede, se respeitada, o aumento da dívida pública.
  • C. foi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar n2 101/2000, embora com algumas diferenças.
  • D. permite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa.
  • E. é importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.

Questão de Concurso - 996866

Concurso MPE AL Analista do Ministério Público - Área Gestão Pública 2018

Questão 53

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua essencialidade. De acordo com essa norma, fica vedada
  • A. a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.
  • B. a criação de cargos públicos, após as despesas com pessoal excederem limite prudencial.
  • C. a concessão de garantia correspondente a compromisso de obrigação financeira sem o oferecimento de uma contragarantia superior.
  • D. a realização de operação de antecipação de receitas orçamentárias para o atendimento de insuficiência de caixa.
  • E. a amortização da dívida pública mobiliária por meio da utilização do superávit orçamentário.

Questão de Concurso - 960634

Concurso SEFAZ RS Auditor do Estado 2017

Questão 174

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Estabelecida pela CF, a “regra de ouro”, referida no texto 2A8AAA, é importante para as finanças públicas porque
  • A. impede o financiamento de investimento público.
  • B. detém a solvência fiscal de longo prazo.
  • C. prejudica o financiamento de despesas correntes por operações de crédito.
  • D. flexibiliza o orçamento público.
  • E. facilita que os gastos correntes da atual geração sejam também pagos pelas gerações futuras.

Questão de Concurso - 808552

Concurso TCM RJ Auditor Substituto de Conselheiro 2015

Questão 20

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,
  • A. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, devendo ser utilizados, obrigatoriamente, no exercício em que ocorrer o ingresso.
  • B. a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos três seguintes e atender o disposto no Plano Plurianual.
  • C. o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
  • D. uma despesa obrigatória de caráter continuado é despesa de capital derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.
  • E. a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para o Poder Legislativo Municipal, incluindo o Tribunal de Contas do Município, não poderá exceder 3,6% da receita corrente líquida.