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- Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
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Os suprimentos de fundos
A
podem ser utilizados para aquisição de material
permanente.
B
não podem ser outorgados a servidor que seja responsável
pela guarda ou utilização do material adquirido,
salvo se não houver outro servidor na repartição.
C
não estão sujeitos à prestação de contas do agente
que os receber, por se tratar normalmente de despesas
de pequeno vulto.
D
podem ser concedidos sem emissão de empenho
específico.
E
podem ser outorgados a servidor em alcance e a
responsável por dois adiantamentos.
Se determinado suprimento de fundos não for totalmente utilizado, a parcela restante deverá ser contabilizada obrigatoriamente como anulação de despesa.
C
Certo
E
Errado
O suprimento de fundos implica a realização de tomada
de contas imediatamente após a execução da despesa.
C
Certo
E
Errado
O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é
aplicável aos casos de despesas expressamente definidos
em lei e consiste na entrega de numerário a servidor,
sempre precedida de empenho na dotação própria, para o
fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a
critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira
responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo
normal de aplicação. A proposta de concessão de
suprimento de fundos deverá conter alguns itens, entre os
quais não se aplica apenas:
A
a justificativa da excepcionalidade da despesa por
suprimento de fundos, indicando fundamento
normativo: deverá ser indicado apenas um inciso do
Decreto nº 93.872/96, que será indicado também na(s)
Nota(s) de Empenho.
B
o consentimento formal, por meio de carimbo e
assinatura, de pelo menos dois gestores responsáveis
pela unidade na qual o servidor destinatário do
numerário esteja lotado.
C
a indicação do meio de concessão: cartão de
pagamento do governo federal ou depósito em conta
corrente bancária.
D
a indicação do valor total e por cada natureza de
despesa.
E
a indicação do período de aplicação e data para
prestação de contas.
O suprimento de fundos destina-se a um pagamento urgente e imprevisível quando a dotação para a despesa correspondente for momentaneamente insuficiente para atender à necessidade da Administração.
C
Certo
E
Errado
As despesas com Suprimento de Fundos somente podem ser realizadas na(s) seguinte(s) condição(ões):
I. atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não tenha limite estabelecido.
II. atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do Cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias a servidores).
III. quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ou seja, os órgãos e entidades que executarem despesas sigilosas deverão possuir regramento próprio para tal.
É correto o que se apresenta em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
Em relação a Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento), qual o lançamento correto para Registro da
responsabilidade do agente suprido?
A
Caixa e equivalentes em moeda nacional (F) → a Adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros (P).
B
Adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros (P) → a Outras Obrigações de Curto Prazo –
Suprimento de fundos (F).
C
Atos potenciais ativos – Responsabilidades de terceiros por valores, títulos e
bens → a Atos potenciais ativos – Execução de responsabilidades de terceiros por
valores, títulos e bens.
D
Outras obrigações de curto prazo – Suprimento de fundos (F) → a Caixa e equivalentes de caixa em
moeda nacional (F).
Segundo a Lei n. 4.320/1964 e de acordo com o descrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, dentro do prazo,
A
adoção das regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento.
B
comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.
C
consignação do numerário restante, oriundo de empenho na dotação “crédito extraordinário”, para a realização de despesas imediatas.
D
integralização do código de fonte/destinação de recursos do regime de adiantamento, entre a receita e a despesa de pronto pagamento.
A concessão de suprimento de fundos é feita a servidor para o pagamento de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de execução.
Entre as condições a seguir, a única que permite o recebimento de suprimento de fundos é:
A
servidor declarado em alcance;
B
servidor ocupante de cargo em comissão;
C
servidor responsável por dois suprimentos;
D
servidor responsável pela guarda ou utilização do material a adquirir;
E
servidor responsável por suprimento que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação.
O regime de adiantamento denominado de suprimento de fundos
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de
empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que,
pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua
inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo
normal de aplicação. O prazo máximo para aplicação do suprimento
de fundos será de até noventa dias a contar da data
A
do ato de concessão do suprimento de fundos, podendo
ultrapassar o término do exercício financeiro.
B
da utilização do recurso financeiro do suprimento de fundos,
não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
C
da liberação de recursos do suprimento de fundos, não
podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
D
da liberação de recursos do suprimento de fundos, podendo
ultrapassar o término do exercício financeiro.
E
do ato de concessão do suprimento de fundos, não podendo
ultrapassar o término do exercício financeiro.
De acordo com a norma vigente, não se deve conceder suprimento de fundos nos seguintes casos, exceto:
A
a responsável por dois suprimentos.
B
a servidor que tenha sob sua guarda um exemplar do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
C
a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
D
a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação.
E
a servidor declarado em alcance.
Ano:
2016
Em relação ao Suprimento de Fundos por tratar-se de um Regime de Adiantamento é correto afirmar:
A
Que por tratar-se de um adiantamento, a nota de empenho poderá ser feita depois do pagamento ao fornecedor.
B
O período de execução do Suprimento de Fundos é no prazo de um exercício financeiro.
C
O servidor que recebe o Suprimento de Fundos é concomitantemente responsável ao Ordenador de Despesa, quanto a prestação de contas.
D
O Suprimento de Fundos jamais poderá ser utilizado para despesas com caráter sigiloso, dado as exigências da Lei de Transparência Fiscal.
E
Todas as pequenas despesas de uma unidade de saúde podem ser pagas antecipadamente pelo Suprimento de Fundos, e tratando-se de um regime de adiantamento, a nota de empenho pode ser feita posteriormente.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, MCASP, da Secretaria do Tesouro Nacional, STN: “O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.” Dada essa afirmação, é possível inferir que
A
Suprimento de Fundos é uma prática existente há bom tempo que possibilita agilidade na execução orçamentária.
B
igualmente ao Regime de Adiantamento, o Suprimento de Fundos é o único meio de realizar compras de menor valor.
C
alguns dos itens a serem adquiridos pela administração pública, dadas as suas peculiaridades, têm a sua aquisição dificultada pelo regime normal de aplicação.
D
mesmo após muitos avanços recentes na contabilidade pública, ainda restam problemas a serem superados.
E
de forma condizente ao que determina a legislação, o Suprimento de Fundos minimiza a prestação de contas.
O adiantamento de valores a um servidor, para futura prestação de contas, que constitui despesa orçamentária e, portanto, percorreu os três estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento), refere-se a
A
fundo perdido.
B
suprimentos de fundos.
C
adiantamento de empenho.
D
adiantamento de viagem.
E
concessão programada.
Considerando a expectativa de que não se concretize a previsão de receitas contida na lei orçamentária de certo Estado, o respectivo Governador entende que devem ser tomadas as seguintes medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo:
I. extinguir parte dos cargos públicos vagos.
II. extinguir determinadas autarquias.
III. exonerar parte dos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.
IV. extinguir o fundo estadual de fomento à cultura.
À luz das disposições da Constituição Federal, poderão ser tomadas
A
apenas as medidas I, II e III, mediante lei estadual, não sendo viável juridicamente a extinção do fundo estadual de
fomento à cultura, uma vez que sua instituição é imposição da Constituição Federal.
B
todas as medidas, desde que mediante lei estadual.
C
todas as medidas, mediante decreto.
D
todas as medidas, desde que mediante lei estadual apenas as referidas nos itens II e IV.
E
todas as medidas, desde que mediante lei estadual apenas as referidas nos itens I, II e IV.
Em uma entidade pública havia a necessidade de conceder suprimento de fundos a um servidor para pagamento de despesas de pequena monta. Em um dos departamentos da entidade havia cinco servidores com as seguintes características:
O servidor ao qual poderá ser concedido suprimento de fundos é:
A
Alfa;
B
Beta;
C
Delta;
D
Gama;
E
Ômega.
Ano:
2016
O suprimento de fundos pode ser concedido a
A
responsável por dois suprimentos anteriores.
B
servidor responsável por despesa classificada em
regulamento como sigilosa.
C
servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a
utilização do material a adquirir.
D
responsável por suprimento de fundos que não tenha
prestado contas de sua aplicação anterior.
E
servidor declarado em alcance.
Considere:
I. As despesas devem estar expressamente definidas em lei.
II. Consiste na entrega de numerário a servidor.
III. O empenhamento pode ser prévio ou a posteriori, se a despesa for urgente.
IV. Destinado a casos que não podem subordinar-se ao processo normal de aplicação.
V. Cada responsável pode receber, no máximo, dois adiantamentos concomitantes.
Nos termos da Lei no 4.320/64, são regras afetas ao regime de adiantamento o que consta APENAS em
A
I, II, III e IV.
B
I, II, III e V.
C
I, II, IV e V.
D
I, III, IV e V.
E
II, III, IV e V.
No que se refere à despesa pública, especialmente suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.
A
A imprevisibilidade de valores que serão necessários ao pagamento de despesas de exercícios anteriores não permite incluí-los na lei orçamentária anual; a liquidação dessas despesas será realizada por meio de créditos adicionais.
B
Servidor que recebe numerário para pagar despesa do tribunal ao qual pertence, despesa esta que não possa se enquadrar no processo normal de aplicação, o receberá na forma de suprimento de fundos, podendo ser responsável, ao mesmo tempo, por até três suprimentos distintos.
C
No caso de valores destinados a suprimento de fundos, os estágios da despesa acontecem de forma invertida: primeiro o pagamento da despesa, seguido da liquidação e do empenho no momento da prestação de contas.
D
Os valores inscritos em restos a pagar de tribunal, referentes a despesas não liquidadas, se caracterizam como dívidas flutuantes, uma vez que sua previsão de pagamento é de curto prazo.
E
Se o fato gerador de despesa de tribunal tiver ocorrido em determinado ano e, por alguma razão, a despesa ficar para ser paga somente no ano seguinte, considerando a mudança de exercício, essa despesa, para que possa ser paga, deverá ser inscrita, ao final do primeiro ano, como despesa de exercícios anteriores.
Considere:
I. Despesa expressamente definida em lei.
II. Empenho prévio.
III. Dotação própria.
IV. Despesa que pode ser submetida ao processo normal de aplicação.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, é regra atinente ao suprimento de fundos o que consta em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
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