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Questões de Concurso sobre Patrimônio Ambiental, Cultural e Arquitetônico
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Uma das tarefas do arquiteto contemporâneo é conceber projetos de manutenção, conservação e restauro em edificações e conjuntos patrimoniais. Sendo assim, identifique o tipo de vedação representada numa armação estrutural, comum no barroco mineiro.
A
Tabique.
B
Blocos de adobe assentados no baldrame.
C
Pau-a-pique.
D
Estuque.
A deterioração dos edifícios históricos decorre muitas vezes da infiltração de água em seus interiores. A respeito da restauração de peças de telhados danificados de edifícios históricos, considere:
I. Podem ser utilizadas novas junções entre as peças de madeira com o auxílio de novas ferragens ou de vergalhões.
II. Podem ser utilizadas técnicas e materiais tradicionais, empregar a própria matéria-prima ou materiais utilizados na época.
III. Podem ser empregadas técnicas e materiais contemporâneos com uso de materiais novos que não eram fabricados ou encontrados na época em que o telhado foi construído.
IV. As técnicas tradicionais são as mais criticadas, muitas vezes consideradas como um falso histórico, pois reproduzem uma peça antiga e “original”.
Está correto o que se afirma em
A
III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Assim como o conjunto urbanístico-arquitetônico do Plano
Piloto de Brasília, a roda de capoeira foi inscrita no Livro de
Tombo Histórico pelo IPHAN, por expressar a história da
resistência negra no Brasil, durante e após o período de
escravidão.
C
Certo
E
Errado
Dentre as competências do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de acordo com as atribuições que o Decreto-Lei Nº 25/37 lhe confere, está a de autorizar intervenções em bens edificados tombados e nas suas áreas de entorno. Visando o zelo e a integridade dos bens culturais, a Portaria Nº 420, de 22 de dezembro de 2010, dispõe os procedimentos a serem observados quanto à concessão de autorização para que sejam realizadas intervenções em espaços definidos pelo mencionado Decreto. O propósito de prevenir e prolongar o tempo de vida de um bem móvel é conhecido como
A
restauração.
B
reforma.
C
recuperação.
D
manutenção.
E
conservação.
Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc (1814-1879) é um autor sempre presente quando se aborda o tema do restauro. Entre suas
mais conhecidas formulações sobre restauração, pode ser citada a seguinte, de grande atualidade: agir somente em função das
circunstâncias, pois princípios absolutos podem levar ao absurdo. A respeito de suas ideias, é correto afirmar:
A
As edificações deveriam atravessar os séculos de maneira intocada envelhecendo segundo seu destino, lhe admitindo a
morte se fosse o caso. Pequenos trabalhos de intervenção são permitidos para que se evitem quedas prematuras das
edificações.
B
É necessário fazer o impossível, é necessário fazer milagres para conservar no monumento seu velho aspecto artístico e
pitoresco.
C
É necessário que os complementos, se indispensáveis, e as edições, se não podem ser evitadas, demonstrem não ser
obras antigas, mas obras de hoje.
D
O respeito pela matéria original deve ser absoluto, levando em consideração as transformações feitas em uma obra no
decorrer do tempo, sendo a atitude a tomar a de simples trabalhos de conservação, para evitar degradações.
E
Restaurar um edifício não é mantê-lo, repará-lo ou refazê-lo, é restabelecê-lo em um estado completo que pode não ter
existido nunca em um dado momento.
Todo imóvel possui um potencial construtivo definido por meio de parâmetros urbanísticos específicos de cada zona, conforme a lei de zoneamento de cada município. Um imóvel tombado segue
A
parâmetros negociados pelo coeficiente (índice construtivo privado) de determinada zona urbana.
B
decisões construtivas definidas pela análise e com aprovação do IPHAN.
C
decisões predeterminadas pelos agentes comunitários, que atendam a critérios da prefeitura.
D
parâmetros construtivos definidos pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas para qualquer modificação.
A Carta de Veneza, como é conhecida a carta internacional sobre conservação e restauração de
monumentos e sítios oriunda do II Congresso Internacional de arquitetos e técnicos dos monumentos
históricos, reunido em maio de 1964, possui definições voltadas a princípios que devem presidir a
conservação e a restauração dos monumentos de forma comum e formulados em um plano
internacional, ainda que caiba a cada nação aplicá-los no seu contexto e segundo suas próprias cultura
e tradições. Considerando as definições contidas neste documento, é correto afirmar o seguinte:
A
a restauração é uma operação considerada excepcional, distinta de conservar, pois busca revelar
os valores estéticos e históricos com monumento, fundamentando-se no respeito ao material
original e aos documentos autênticos.
B
quando técnicas tradicionais não forem adequadas à consolidação do monumento poderá ser
assegurada por técnicas modernas de conservação e construção, conforme a experiência e a
eficácia e conforme o senso comum.
C
a conservação dos monumentos, a manutenção constante, é sempre favorecida por sua destinação
a uma função útil à sociedade, tendo modificações que devem ser autorizadas em função da
evolução de usos e costumes.
D
as contribuições de todas as épocas para a edificação do monumento devem ser menosprezadas
em respeito à unidade de estilo, finalidade a alcançar no curso de uma restauração.
A Carta de Veneza (1964) consagrou internacionalmente a importância da relação entre usos e a conservação de bens culturais, estabelecendo que, para que a conservação possa ser autorizada, a conservação dos monumentos
A
deve ser sempre favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade, sendo, portanto, desejável, mas não pode nem deve alterar a disposição ou a decoração dos edifícios.
B
deve sempre ser favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade, podendo alterar a disposição ou a decoração dos edifícios.
C
deve sempre ser favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade, sendo, em alguns casos, recomendável que tal destinação altere a disposição ou a decoração dos edifícios dentro de limites exigidos por órgãos de tutela do patrimônio cultural.
D
pode ou não ser favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade, sendo, porém, desejável, mas não devendo alterar a disposição ou a decoração dos edifícios.
E
não deve ter sua destinação associada a uma função útil à sociedade, tendo em vista que tal destinação pode danificar e alterar a disposição e a decoração dos edifícios.
A restauração pressupõe o expurgo de elementos superpostos ou desfiguradores e a recomposição das características originais dos elementos arquitetônicos.
C
Certo
E
Errado
O tombamento é um instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Sobre o tombamento no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Um bem de direito privado poderá ser tombado de forma voluntária ou compulsória
B
Os bens tombados não poderão sofrer qualquer tipo de reparo, pintura ou restauro sem autorização do IPHAN.
C
Foi instituído em 1937, por meio do Decreto-Lei nº 25, o primeiro instrumento legal de proteção do patrimônio cultural no país.
D
O proprietário de bem tombado, quando não dispuser de recursos para realização de obras de conservação e reparação, deve informar ao IPHAN.
E
Os bens tombados, em hipótese alguma, poderão sair do país, podendo, nesse caso, serem sequestrados pela União ou Estado em que se encontrem.
O conceito de preservação é amplo e engloba várias ações do Estado que visam a resguardar a memória de bens culturais de uma Nação. Já o tombamento tem como finalidade a proteção, restringindo o direito de propriedade.
De acordo com a discussão acerca de tombamento, proposta por Sônia Rabello de Castro (2009), é correto afirmar que:
A
O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular está isento da análise do chamado “uso natural” da coisa que examina suas funções sociais e sua natureza física.
B
Coisas tombadas podem ser destruídas, demolidas ou mutiladas, com prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico Nacional.
C
No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário fica isento da responsabilidade de comunicar o fato ao serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para que sejam tomadas as devidas providências.
D
São indenizáveis as restrições à propriedade resultantes do tombamento que retirarem do proprietário, temporária ou definitivamente, a exclusividade de propriedade, mesmo quando não houver qualquer restrição ao uso ou desvalorização da propriedade.
E
O tombamento tem como finalidade a proteção através da imposição de um regime jurídico especial sobre a propriedade, seja ela pública seja privada, tornando-a tutelada pelo poder público em virtude de seu valor cultural.
Sônia Rabello de Castro (2009) discute casos em que o tombamento de um bem não é o instrumento adequado para sua preservação. A principal consequência do ato administrativo do tombamento é a “obrigação de conservar a coisa tombada”.
Baseando-se no texto acima, analise as afirmativas abaixo.
I- Será inadequado fazer-se incidir tombamento sobre bens cujo valor cultural necessite de sua mutabilidade.
II- O tombamento deve garantir a paralização da dinâmica cultural que envolve a utilização do objeto tombado.
III- O tombamento é um instrumento inadequado para a preservação do fazer cultural.
IV- A desapropriação de imóvel que foi considerado parte do patrimônio cultural é indispensável para sua proteção através do tombamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
III e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Dentre as afirmativas abaixo, a que apresenta efeito do tombamento de acordo com Sônia Rabello de Castro (2009) é:
A
A transferência de domínio do bem tombado deve ser comunicada ao órgão do patrimônio responsável.
B
O bem tombado pode deixar o país com intuito de realização de intercâmbio cultural, mediante transferência do domínio.
C
O proprietário é responsável pela restauração do bem tombado, mesmo quando este se encontra em estado de deterioração antes do tombamento.
D
Em nenhum caso é permitida a aplicação de recursos públicos na realização de obras em bens particulares, visando à conservação e à manutenção do valor cultural de interesse público.
E
O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não pode impor restrições a obras realizadas em imóveis vizinhos de bens tombados.
Uma prefeitura quer proteger o conjunto arquitetônico de seu centro histórico, situado em terreno plano, no qual predominam ainda o casario residencial, e cujo marco paisagístico é o campanário da igreja. Propõe-se um mecanismo de manutenção das visuais dessa paisagem e estudam-se medidas na legislação urbanística que complementem um eventual tombamento de imóveis isolados.
É mais adequado a essa finalidade, dentre as alternativas apresentadas a seguir, adotar, nas quadras de interesse para a preservação de visuais, limitações de
A
altura máxima das edificações.
B
taxa de ocupação máxima.
C
coeficiente de aproveitamento máximo.
D
número médio de pavimentos.
E
taxa de permeabilidade mínima.
O tombamento de um imóvel de valor histórico é um ato administrativo, realizado pelo poder público, com o objetivo de preservá-lo, impedindo que venha a ser destruído ou descaracterizado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O tombamento de uma edificação implica necessariamente em desapropriação.
B
As edificações vizinhas a um imóvel tombado não sofrem quaisquer restrições.
C
Quando um imóvel é tombado, a responsabilidade da conservação deste passa a ser prioritariamente do poder público.
D
Uma das desvantagens é que o proprietário de um imóvel tombado não tem o direito de vendê-lo.
E
O proprietário tem direito de solicitar a impugnação do tombamento de um imóvel.
A Carta de Veneza, ao tratar da Restauração, diz o seguinte:
“Art. 9º A Restauração é uma operação que deve ter caráter excepcional. Tem por objetivo conservar e revelar os valores estéticos e históricos do monumento e fundamenta-se no respeito ao material original e aos documentos autênticos. Termina onde começa a hipótese; no plano das reconstituições conjeturais, todo trabalho complementar reconhecido como indispensável, por razões estéticas ou técnicas, destacar-se-á da composição arquitetônica e deverá ostentar a marca do nosso tempo. A restauração será sempre precedida e acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do monumento.”
(CURY, I. Cartas Patrimoniais. CARTA DE VENEZA. Rio De Janeiro, Edições do Patrimônio. 2004. p. 93.).
A Carta, ao rejeitar ações baseadas em hipóteses e conjecturas, indica
A
a necessidade de reunir documentos materiais e de outras naturezas, inclusive relatos orais, para preceder à restauração.
B
a composição arquitetônica como nociva aos valores estéticos e históricos do monumento a ser restaurado.
C
a excepcionalidade da restauração em função da escassez de documentos capazes de identificar técnicas originais utilizadas em monumentos.
D
a necessidade de restauração em monumentos que tenham perdido todos os documentos capazes de elucidar as técnicas construtivas utilizadas.
E
o estudo arqueológico e histórico como substituto da composição arquitetônica, por trazerem as informações necessárias para a restauração de monumentos.
A Política de Preservação de Bens Considerados Patrimônio Cultural do Município de Blumenau, instituída pela Lei Complementar N° 793/2011, estabelece que tombamento é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública Municipal impõe às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, proprietárias de bens considerados Patrimônio Cultural, condicionantes administrativas para sua preservação e conservação. Nos termos dessa Lei, o processo de tombamento compulsório pode ser começado por iniciativa:
A
Do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão municipal competente, do Conselho respectivo ou de qualquer cidadão.
B
Apenas do Poder Executivo Municipal.
C
Apenas do Poder Legislativo Municipal.
D
Apenas do Governo do Estado.
E
Apenas do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
A Carta de Veneza (1964) é um marco para a proteção e salvaguarda do patrimônio cultural. Sobre esse documento, assinale a alternativa correta.
A
A conservação e a restauração dos monumentos históricos é atividade exclusiva da arquitetura.
B
A restauração é a ação fundamental para preservação e resgate dos valores estéticos e históricos dos monumentos.
C
A conservação e a restauração dos monumentos têm como objetivo salvaguardar a obra de arte, em detrimento do testemunho histórico.
D
Para conservação e salvaguarda dos monumentos históricos, estes devem ter função útil à sociedade, de preferência voltados ao uso cultural.
E
Os monumentos históricos não são somente as grandes criações, mas obras modestas que adquiriram significação cultural ao longo do tempo.
Assim como o tombamento do patrimônio arquitetônico, o registro dos bens culturais de natureza imaterial serve para impedir quaisquer modificações que possam descaracterizá-los.
C
Certo
E
Errado
O tombamento do toque dos sinos das igrejas das cidades históricas de Minas Gerais — São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana, Congonhas do Campo e Sabará — foi realizado com base nos dispositivos do Decreto-Lei n.º 25/1937.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado