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Maria, recém-empossada na Câmara Municipal de Domingos Martins, foi designada para atuar no setor de protocolo. Durante suas atividades, foram adotados os seguintes procedimentos; analise-os.
I. Na etapa de classificação, ao receber documentos particulares não sigilosos, realizou a abertura dos envelopes e procedeu à devida classificação.
II. Na expedição ou distribuição, considerou que a expedição ocorre quando o envio é interno, enquanto a distribuição ocorre quando direcionada à outra instituição.
III. A última etapa consiste no controle da tramitação, no qual o protocolo deve acompanhar os documentos, por meio de sistema manual ou informatizado, identificando os setores pelos quais tramitam.
Com base nas rotinas do setor de protocolo, está correto o que se afirma em
I, II, III.
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
(IBED) O protocolo administrativo permite registrar o recebimento e a movimentação de documentos, contribuindo para sua localização e para a rastreabilidade da tramitação.
Certo
Errado
Em um órgão público federal, a unidade de protocolo recebe diariamente grande volume de documentos físicos e eletrônicos, os quais são distribuídos a diferentes setores para instrução de processos administrativos. Auditoria interna constatou atrasos recorrentes, extravio de documentos, duplicidade de registros, dificuldades na localização de informações e uso inadequado dos arquivos correntes, com guarda de documentos sem classificação padronizada e sem observância das fases do ciclo documental.
Diante desse cenário, a chefia da unidade pretende reestruturar os procedimentos de protocolo, classificação e organização dos arquivos correntes, de modo a assegurar autenticidade, confiabilidade, rastreabilidade e acesso tempestivo às informações.
Considerando os princípios da arquivologia e as boas práticas aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a medida correta:
Permitir que cada setor defina livremente sua forma de classificar e organizar documentos, desde que consiga localizá-los quando necessário.
Implantar plano de classificação documental, padronizar rotinas de protocolo (recebimento, registro, classificação, distribuição e tramitação), organizar os arquivos correntes por critérios técnicos e capacitar os servidores envolvidos.
Eliminar periodicamente documentos dos arquivos correntes, independentemente de avaliação ou tabela de temporalidade.
Concentrar os esforços exclusivamente na digitalização de todos os documentos, dispensando a adoção de plano de classificação e de procedimentos formais de protocolo.
No protocolo de documentos, o registro corresponde à análise do conteúdo do documento para determinar o seu assunto e o seu destino adequado, enquanto a classificação consiste apenas na atribuição de número sequencial e de anotação de dados essenciais para o controle de tramitação.
Certo
Errado
Em uma secretaria de um Centro, um processo administrativo chega fisicamente sem indicação clara de anexos, enquanto outro ingressa no sistema eletrônico com metadados incompletos. Em ambos os casos, a chefia exige conferência inicial, registro confiável e encaminhamento ao setor competente, preservando rastreabilidade e controle temporal. Assinale a alternativa correta:
A tramitação manual permite maior flexibilidade e, por isso, dispensa rastreabilidade rigorosa.
A distribuição imediata ao setor final é suficiente para convalidar ausência de registro de entrada.
O registro eletrônico torna dispensável a conferência inicial da integridade documental.
O controle de prazos depende exclusivamente da unidade finalística, cabendo ao protocolo função meramente receptiva.
O protocolo adequado exige registro íntegro, conferência mínima dos elementos essenciais e encaminhamento formal, independentemente de o fluxo ser manual ou eletrônico.
O protocolo e a tramitação de documentos são etapas fundamentais para assegurar a rastreabilidade e a transparência administrativa. Com base no tema, assinale CORRETAMENTE:
O protocolo consiste apenas no recebimento físico de documentos, não sendo necessário registrar data ou número de entrada.
A tramitação de documentos deve ser feita de forma informal, permitindo que servidores encaminhem papéis sem registro, para agilizar processos.
O protocolo é o registro formal da entrada e saída de documentos, garantindo controle, autenticidade e rastreabilidade durante toda a tramitação.
A tramitação de documentos pode ser interrompida a critério do servidor responsável, sem necessidade de justificativa.
Os serviços de protocolo envolvem recebimento, registro, distribuição e expedição de documentos. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:
O protocolo é responsável apenas pela guarda de documentos, não pela sua tramitação.
A rotina de protocolo garante rastreabilidade e controle sobre os documentos que circulam na instituição.
O protocolo não precisa registrar documentos eletrônicos, apenas físicos.
A expedição de documentos é função exclusiva do setor administrativo, não do protocolo.
No que se refere às atividades de protocolo, assinale a opção correta.
A autuação é um procedimento obrigatório para todos os documentos recebidos pelo protocolo, consistindo na abertura formal de processo administrativo mediante aposição de capa processual e numeração de folhas, etapa que precede, necessariamente, o registro do expediente.
A classificação consiste em atribuir um número sequencial ao documento recebido e registrar os dados identificadores, como remetente, data, assunto e espécie em sistema de controle, de modo a possibilitar o rastreamento do expediente ao longo de toda a sua tramitação.
O controle de tramitação abrange os documentos formalmente recebidos ou produzidos no âmbito do órgão, identificando os setores pelos quais passam desde o ingresso ou a produção até o cumprimento de sua finalidade administrativa.
O protocolo centralizado caracteriza‑se pela distribuição das atividades de recebimento, registro e classificação entre as diferentes unidades administrativas do órgão, de modo que cada setor gerencie o fluxo documental de sua competência, sem a necessidade de encaminhar expedientes à unidade central.
A distribuição de documentos é uma atividade de competência exclusiva do protocolo geral, sendo vedada a sua execução por protocolos setoriais, que têm atribuição restrita ao recebimento e ao encaminhamento de expedientes à unidade central para o registro e a classificação.
Em um órgão da Administração Pública, foi constatada dificuldade no controle da entrada de documentos, ocasionando duplicidade de informações, perda de prazos e insegurança quanto à autenticidade dos processos administrativos. A chefia determinou a revisão dos procedimentos de protocolo e registro documental, com o objetivo de aprimorar a rastreabilidade e a confiabilidade das informações. Considerando as noções de protocolo e registro de documentos, assinale a alternativa CORRETA.
O registro documental é etapa facultativa, aplicável apenas a documentos de natureza sigilosa ou permanente.
A realização do registro pode ser dispensada quando o documento é destinado a apenas uma unidade administrativa.
O protocolo e o registro são etapas distintas e complementares, responsáveis pela identificação, classificação e controle inicial dos documentos no âmbito administrativo.
O protocolo consiste apenas no recebimento físico do documento, sendo desnecessário qualquer tipo de identificação, numeração ou controle formal.
Considere as etapas a seguir, relativas ao recebimento e à primeira tramitação de um documento protocolável:
1. Encaminhar o documento à unidade competente e registrar a primeira distribuição.
2. Manter atualizado o controle de movimentação, de modo a permitir acompanhamento e localização.
3. Conferir o documento e os anexos apresentados.
4. Registrar os dados de entrada e atribuir ou identificar o número de protocolo.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de execução:
4 – 1 – 3 – 2.
4 – 3 – 2 – 1.
3 – 4 – 1 – 2.
3 – 1 – 4 – 2.
1 – 4 – 3 – 2.
Em um setor de protocolo no qual são recebidas correspondências externas à instituição de diversas origens, algumas atividades são necessárias, tais como numerar e datar as correspondências e preparar os envelopes.
Essassão atividades correspondentes às operações de
registro.
recebimento.
expedição.
tramitação.
movimentação.
No âmbito da administração pública, o Protocolo exerce papel fundamental no controle da entrada de documentos e processos nos órgãos públicos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Documentos e processos podem ingressar diretamente em qualquer setor do órgão público, sem necessidade de registro prévio.
O setor de protocolo é responsável apenas pelo arquivamento final dos documentos recebidos.
Apenas documentos sigilosos devem passar pelo setor de protocolo.
O protocolo é utilizado somente para documentos enviados ao público externo.
Todo documento ou processo que precisa ingressar em secretarias, autarquias e outros órgãos do Poder Executivo deve ser recebido pelo setor de protocolo ou por unidades protocolizadoras definidas para essa finalidade.
Em uma repartição pública municipal, o controle da entrada e da circulação de documentos administrativos é realizado pelo serviço de protocolo, que desempenha papel essencial na organização e no encaminhamento das informações dentro da instituição. Esse setor realiza procedimentos que garantem a correta tramitação dos documentos entre os diversos departamentos. Com base nas funções típicas do serviço de protocolo, assinale a alternativa INCORRETA.
A classificação consiste na identificação do assunto ou da natureza do documento, possibilitando seu adequado encaminhamento ao setor competente.
A recepção corresponde ao recebimento inicial de documentos encaminhados por cidadãos, órgãos externos ou setores internos da instituição.
O registro envolve o lançamento das informações básicas do documento em sistema ou instrumento de controle, permitindo seu acompanhamento durante a tramitação.
A distribuição consiste no descarte de documentos que não apresentam utilidade administrativa, após avaliação realizada pelo setor de protocolo.
No que concerne à finalidade das atividades de protocolo, assinale a alternativa incorreta:
Garantir o acesso às informações por meio do controle documental.
Assegurar a imediata distribuição dos documentos no âmbito do órgão.
Viabilizar a localização e recuperação de documentos em tramitação.
Limitar o acesso às informações como forma de proteção institucional.
Controlar a tramitação dos documentos no interior da administração.
Em uma rotina de protocolo, um documento recebido externamente foi encaminhado verbalmente a outro setor, sem registro de entrada, número de controle ou indicação de responsável. Dias depois, o cidadão solicita informação sobre o andamento, mas o órgão não consegue localizar o documento. Sobre essa situação, analise as assertivas:
I. A ausência de registro compromete a rastreabilidade, o controle da tramitação e a localização do documento.
II. O encaminhamento verbal é suficiente quando o documento não possui caráter sigiloso e o destinatário interno é conhecido.
III. O protocolo contribui para formalizar recebimento, registro, classificação, distribuição e acompanhamento documental.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
As rotinas administrativas buscam racionalizar processos e assegurar eficiência na execução das atividades por meio de padrões e protocolos que reduzem retrabalho e evitam erros, garantindo fluidez ao serviço. Sobre o tema e, à luz dessa análise, assinale a alternativa CORRETA:
A padronização de procedimentos complica fluxos e aumenta retrabalho e erros administrativos.
A ausência de rotina aumenta produtividade e garante distribuição equitativa de tarefas.
A racionalização pressupõe eliminar etapas essenciais para acelerar a execução dos serviços.
O protocolo registra movimentação documental garantindo autenticidade e rastreabilidade das informações formais.
Em uma prefeitura, um protocolo administrativo chega sem cópia de documento essencial, mas contém identificação do interessado, pedido compreensível e indícios de urgência. O servidor responsável registra a pendência, comunica o interessado sobre a complementação necessária e encaminha o processo ao setor competente, sem paralisar indevidamente a tramitação. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
A conduta compromete publicidade, pois comunicar o interessado pode expor dado processual interno antes do despacho conclusivo.
A conduta desloca a responsabilidade ao setor final, pois o encaminhamento sem documentação completa transfere o controle do protocolo inicial.
A conduta depende de despacho superior, pois saneamento documental e comunicação ao interessado não integram a competência ordinária do protocolo.
A conduta preserva legalidade, eficiência e transparência, pois registra a falha, orienta o interessado e evita atraso desnecessário na tramitação.
A conduta aplica eficiência de modo inadequado, pois urgência não autoriza tramitar processo com instrução mínima pendente de complementação.
O protocolo é a porta de entrada dos documentos em uma instituição e desempenha papel estratégico na gestão documental. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
O protocolo é responsável pelo recebimento, registro, classificação e distribuição dos documentos, garantindo controle e rastreabilidade.
O protocolo atua apenas como setor de arquivamento permanente, sem relação com a tramitação administrativa.
O recebimento de documentos não exige registro, pois o controle é feito exclusivamente por meio da memória institucional dos servidores.
O protocolo deve eliminar documentos após o recebimento, sem necessidade de avaliação ou classificação.
Sobre protocolo, arquivo e gestão documental, analise as afirmativas seguintes.
I. O protocolo é responsável, entre outras atividades, pelo recebimento, registro, distribuição e controle da tramitação dos documentos.
II. O arquivamento tem como finalidade apenas armazenar documentos antigos, independentemente de sua utilidade administrativa.
III. A classificação documental facilita a recuperação das informações, contribui para a gestão dos documentos e auxilia na preservação da memória institucional.
Está correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
III, apenas.
Considere o seguinte caso: um protocolo administrativo registra entrada de requerimento, atribui número único, classifica segundo plano de classificação e encaminha ao setor competente. No contexto da gestão documental, essa sequência representa:
Apenas atividade de controle físico de correspondência.
Procedimento de arquivamento definitivo.
Etapas isoladas sem relação com a classificação arquivística.
Integração entre protocolo, registro, classificação e tramitação documental.
Atividade restrita a arquivos permanentes.