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Questões de Concurso sobre Deduções da receita
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), no âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado em determinadas situações.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração do ente, a correção deve ser feita por meio da dedução da receita.
B
A dedução da receita orçamentária é utilizada na contabilização de recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
C
A contabilidade não utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida.
D
Os casos de retificação de informações ou estornos são considerados situações específicas que incorrem em aumento da receita orçamentária.
Conforme dispõe o MCASP 9ª edição, devem ser reconhecidas como Deduções de Receita Orçamentárias:
A
As receitas intraorçamentárias dos entes.
B
O montante da provisão de crédito de liquidação duvidosa constituída.
C
As transferências correntes entre entes da federação.
D
As transferências constitucionais ou legais pelo ente arrecadador.
E
Os aportes realizados pelo setor público nas Parcerias Público-Privadas.
No âmbito dos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, a ____________ consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
ratificação.
B
reconciliação.
C
reavaliação.
D
retificação.
Dentre as deduções da receita orçamentária, estão as renúncias de receita, que se apresentam em diversas espécies. Com base nesse tema, a diminuição de alíquotas sobre importações de produtos estrangeiros é categorizada, quanto à legislação, como:
A
anistia
B
isenção
C
remissão
D
incentivo fiscal
Nos termos do MCASP, o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as situações abaixo elencadas, salvo a existência de determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária.
I. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).
II. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
III. Renúncia de receita orçamentária.
IV. Restituição de receitas a receber cumulativamente.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Considerando os procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária na administração pública, assinale a alternativa que corretamente descreve uma situação em que o procedimento de dedução da receita orçamentária deve ser aplicado.
A
O procedimento de dedução da receita orçamentária só é aplicado quando há necessidade de corrigir erros de escrituração do ente.
B
A dedução da receita orçamentária é aplicada quando o ente tem a competência de arrecadar recursos, mas por lei, eles pertencem a outro ente.
C
A dedução da receita orçamentária é feita quando a receita arrecadada é totalmente de propriedade do ente que a arrecadou.
D
A dedução da receita orçamentária não é feita em situações de restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
E
O procedimento de dedução da receita orçamentária não se aplica a casos de renúncia de receita orçamentária.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Ressalvados os casos previstos em Lei, o procedimento contábil a ser utilizado nos casos de ocorrência de restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente deverá ser contabilizado como
A
despesa intraorçamentária.
B
despesa extraorçamentária.
C
despesa orçamentária.
D
receita extraorçamentária.
E
dedução de receita orçamentária.
No âmbito da Contabilidade Comercial, esta entendida como o ramo da contabilidade que analisa e controla o patrimônio das entidades que comercializam mercadorias no varejo, assinale a alternativa que não é contabilizada como dedução da receita bruta para fins de apuração da receita líquida:
A
ICMS sobre vendas.
B
Abatimentos sobre vendas.
C
Descontos Incondicionais Concedidos.
D
Devoluções de Mercadorias.
E
Descontos comerciais concedidos.
Depois de reconhecidas as receitas públicas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes a ensejar a necessidade de restituições das receitas. As contabilizações corretas quando do recebimento e, também, quando das restituições de receitas possibilitam transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Considere uma situação hipotética, em que determinado município tenha recebido e efetuado o devido registro de receitas de transferências de recursos públicos da União, em duas parcelas: R$ 80.000,00 em 2022 e R$ 20.000,00 em janeiro de 2023. Em 16/02/2023, por ocasião de um ofício de notificação da União, o município deverá devolver R$ 26.000,00 ao Governo Federal. Qual a contabilização correta dessa restituição, por parte do município, no exercício de 2023, em conformidade com os procedimentos contábeis referentes à restituição da receita orçamentária?
A
Contabilização do valor de R$ 26.000,00 como dedução da receita.
B
Contabilização do valor de R$ 26.000,00 como despesa orçamentária.
C
Contabilização de R$ 20.000,00 como dedução de receita e contabilização de R$ 6.000,00 como despesa orçamentária.
D
Contabilização de R$ 20.800,00 como dedução da receita de 2022 e contabilização de R$ 5.200,00 como dedução da receita de 2023.
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária. Esse é o caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
Se a restituição de saldo de convênio for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio / contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
B
A restituição de rendas extintas será efetuada com os recursos das dotações consignadas no Orçamento da Despesa da União, ainda que exista receita a anular.
C
Se o valor da restituição de saldo de convênio ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como receita orçamentária.
D
As restituições correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público, havendo necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.
E
Para as rendas extintas no decorrer do exercício, deve ser utilizado o mecanismo de dedução além do montante de receita orçamentária passível de compensação.
Uma prefeitura da Região Norte do Brasil celebrou convênio com uma empresa para arrecadação de tributos. No final do exercício financeiro, a partir da solicitação de restituição de valores feita pela empresa conveniada, constatou-se que um montante representativo de 20% do saldo do convênio deveria ser devolvido. Como a devolução ocorreu dentro do mesmo exercício financeiro, o contador procedeu à contabilização
A
integral do valor arrecadado como reversão de receita.
B
como dedução da receita orçamentária.
C
como despesa orçamentária.
D
de uma obrigação.
E
em déficit acumulado.
A receita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será contabilizada
A
pelo valor bruto e o redutor financeiro será registrado como dedução da receita.
B
pelo valor bruto e não haverá redutor financeiro da receita.
C
pelo valor justo atualizado pela taxa SELIC anual.
D
pelo valor líquido e não haverá redutor financeiro da receita.
E
pelo valor líquido e o redutor financeiro será registrado como dedução da receita.
No âmbito da Administração Pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento-padrão para as situações previstas no manual da contabilidade aplicada ao Setor Público. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes.
I É uma situação específica, prevista no manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, para a dedução de receita orçamentária a de recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertençam a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).
II É uma situação específica, prevista no manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, para a dedução de receita orçamentária a de restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.
III É uma situação específica, prevista no manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, para a dedução de receita orçamentária a de renúncia de receita orçamentária.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a):
A
Controladoria Geral da União.
B
Sistema de Controle interno.
C
Tribunal de Contas da União.
D
Senado Federal.
E
Congresso Nacional.
Suponha que um ente público celebrou um convênio com outro ente para execução de um projeto com duração de seis meses, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2018. Ao final do prazo, após a finalização do projeto, houve sobra de recursos que precisa ser devolvida.
Conforme disposições do MCASP, o ente recebedor deve
A
registrar a devolução como despesa orçamentária.
B
registrar a devolução como dispêndio extraorçamentário.
C
registrar a devolução conforme orientado no termo do convênio.
D
contabilizar a devolução como contrapartida em contas de controles.
E
contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas.
De acordo com o art. 16 da lei n° 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
III. a situação patrimonial do ente público e suas variações.
IV. os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.
É correto o que se afirma em:
A
III e IV
B
I, II, III e IV
C
I, II e III
D
I e II
O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
III. as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.
IV. a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
É correto o que se afirma em:
A
III e IV
B
I, II, III e IV
C
I, II e III
D
II, III e IV
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a devolução de saldo de convênio destinado à obra de construção de uma ponte, ocorrerá como
A
dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
B
despesa orçamentária, independentemente do exercício em que se efetivar o ingresso do recurso.
C
restituição de ingresso extra-orçamentário, por constituir passivo exigível.
D
restituição de ingresso extra-orçamentário, somente se a execução do convênio for inferior a um ano.
E
dedução de receita, independentemente do exercício de ingresso do recurso.
Entende-se por Receita Pública, os recursos instituídos por meio de contribuição da coletividade, com
a finalidade de atender as demandas públicas, com a segurança da soberania, desenvolvimento
econômico e social e o patrimônio público. No que diz respeito a sua Natureza, é CORRETO afirmar que
se classificam em:
A
Correntes e de Capital.
B
Orçamentária e Correntes.
C
Extra Orçamentárias e de Capital.
D
Receita Orçamentária e Extra Orçamentária.
Considere o seguinte lançamento registrado na contabilidade da entidade pública X:
LANÇAMENTO | SUBSISTEMA DE INFORMAÇÃO |
DÉBITO: Crédito Tributário a Receber CRÉDITO: Imposto sobre Patrimônio e Renda | Patrimonial |
Assinale a alternativa que melhor representa o lançamento apresentado.
A
Reconhecimento de crédito tributário.
B
Arrecadação de tributos posterior ao fato gerador.
C
Arrecadação de tributos concomitante ao fato gerador.
D
Previsão da receita orçamentária.
E
Arrecadação de receita orçamentária.
Gerar simulado