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Questões de Concurso sobre Renúncia de receita
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Trata-se de renúncia de receita, em função da inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança. Esta espécie de renúncia denomina-se:
A
remissão.
B
anistia.
C
crédito presumido.
D
isenção.
E
perdão.
No início do primeiro semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente. Esse tipo de renúncia de receita é denominado:
A
Isenção.
B
Remissão.
C
Crédito presumido.
D
Anistia.
Mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a):
A
Controladoria Geral da União.
B
Sistema de Controle interno.
C
Tribunal de Contas da União.
D
Senado Federal.
E
Congresso Nacional.
De acordo com o art. 16 da lei n° 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
III. a situação patrimonial do ente público e suas variações.
IV. os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.
É correto o que se afirma em:
A
III e IV
B
I, II, III e IV
C
I, II e III
D
I e II
O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
III. as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.
IV. a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
É correto o que se afirma em:
A
III e IV
B
I, II, III e IV
C
I, II e III
D
II, III e IV
No que se refere à Receita Pública, é correto afirmar que, “sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver os registros...”
A
Financeiros dos valores renunciados.
B
Patrimoniais dos valores renunciados.
C
Orçamentários dos valores renunciados.
D
Extra-orçamentários dos valores renunciados.
E
Compensatórios dos valores renunciados.
Ano:
2018
São considerados renúncia da receita pública, exceto:
A
Alteração da alíquota do IPI.
B
Crédito presumido de ICMS.
C
Concessão de isenção em caráter não geral.
D
Modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
Identifique a alteração no tratamento diferenciado tributário que se caracteriza como renúncia de receita.
A
Redução não generalizada de alíquota de IE.
B
Cancelamento de débitos cujo montante seja inferior aos custos de cobrança.
C
Redução não generalizada de alíquota de IPI.
D
Alteração de base de cálculo que implique redução discriminada de ISS.
E
Redução não generalizada de alíquota de IOF.
Tendo em vista o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF sobre renúncia de receitas e as regras para a contabilização da receita pública, constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, é correto afirmar:
A
havendo aumento de alíquota de tributos para compensar a renúncia de receitas, não é necessário que a contabilidade faça a evidenciação dessa renúncia.
B
embora a LRF permita que a estimativa da receita seja feita já considerando a renúncia, para efeitos de evidenciação e transparência, o montante dessa renúncia deve ser contabilizado no momento da estimativa ou do registro da arrecadação.
C
as renúncias mediante o cancelamento de créditos de montantes inferiores ao custo de cobrança e as decorrentes de remissão, não necessitam ser registradas e evidenciadas pela contabilidade.
D
as renúncias de receitas concedidas nos termos do que dispõe a LRF somente são objeto da contabilidade aplicada ao setor público, caso impliquem no comprometimento das metas fi scais do ente.
E
tendo em vista que as renuncias de receitas não transitam pelo caixa do ente nem afetam o patrimônio, seu registro pela contabilidade é desnecessário.
São consideradas renúncia de receita, EXCETO:
A
Parcelamento de tributos;
B
Anistia;
C
Subsídio;
D
Crédito presumido;
E
Isenção.
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