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Questões de Concurso sobre Sistema Francês ou Contencioso Administrativo
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No sistema do contencioso administrativo, também conhecido como modelo francês, adota-se a dualidade de jurisdição, em que coexistem duas esferas jurisdicionais independentes: a comum e a administrativa.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmativas relacionadas às modalidades de controle da administração pública, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O sistema francês, ou do contencioso administrativo, adotado no Brasil, afirma que todos os atos administrativos podem ser levados a conhecimento do Poder Judiciário, ainda que existam instâncias administrativas de julgamento, sendo apenas a decisão judicial aquela a ser considerada definitiva.
(__)Um dos meios de controle administrativo é a chamada supervisão ministerial, manifestada entre entidades diferentes, e também denominada de controle finalístico.
(__)O controle legislativo da administração engloba tanto características da legalidade quanto de mérito, sendo um exemplo deste último a apreciação da indicação do Presidente da República para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Senado Federal, ato considerado discricionário pela doutrina.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:
A
F, F, F.
B
F, V, V.
C
V, F, F.
D
V, V, V.
O controle interno compreende cinco componentes inter-relacionados, sendo eles:
A
Ambiente controlado, legislação correlata, eficiência da gestão, cultura organizacional, auditoria externa.
B
Ambiente de controle, avaliação de risco, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento.
C
Mapeamento de processos, gestão de riscos, monitoramento, ambiente de controle e cultura organizacional.
D
Auditoria externa, processos mapeados, normativos atualizados, gestão de riscos e compliance.
O Tribunal de Contas do Estado Alfa realizou auditoria no âmbito de determinada Secretaria do Município Beta. Ao fim dos trabalhos, a partir de observações formuladas pelos servidores que participaram da atividade, foram encontrados alguns achados de auditoria. Preocupado com a situação, o secretário municipal consultou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, de se oferecer algum contraponto argumentativo em relação ao relatório que seria elaborado.
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da NBASP 12, que o relatório:
A
preliminar ou definitivo é emanação da independência do Tribunal de Contas, não sendo suscetível de contrapontos argumentativos enquanto não instaurado o processo específico destinado a apurar responsabilidades pelos achados detectados;
B
preliminar somente deve ser tornado público após se assegurar ao auditado a oportunidade de examiná-lo, de modo que possa tomar conhecimento de achados, conclusões e propostas, salvo se, de modo fundamentado, for demonstrado que o exame prejudicará o objetivo da fiscalização;
C
preliminar, por ser elaborado no curso da auditoria, é necessariamente sigiloso, já que o exame pelo auditado pode prejudicar o objetivo da fiscalização, mas o acesso pode ser permitido, por decisão de conselheiro do Tribunal, caso seja demonstrada razão relevante;
D
preliminar é sigiloso, mas, tão logo seja apresentado o relatório definitivo, deve ser assegurada ao auditado a oportunidade de examiná-lo, de modo que possa tomar conhecimento de achados, conclusões e propostas;
E
preliminar ou definitivo é regido pelo princípio da publicidade, devendo ser divulgado de forma ampla desde a sua elaboração, momento em que será de conhecimento de qualquer interessado, inclusive do auditado.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava instituir uma sistemática de avaliação do cumprimento, ou não, no âmbito do Tribunal, das normas brasileiras de auditoria do setor público. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de se utilizar uma entidade externa independente para a realização de avaliação dessa natureza.
A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20, que a referida utilização:
A
é possível, com o objetivo de avaliar suas operações, sendo admitida a utilização da revisão por pares;
B
não é possível, por se tratar de atividade típica de Estado, insuscetível de avaliação pelo extraneus;
C
é possível, e avaliações externas dessa natureza não podem ser publicizadas, considerando a natureza das informações obtidas;
D
é possível, mas apenas com a utilização de especialistas externos para a avaliação de suas operações, não propriamente em questões técnicas afetas à juridicidade;
E
não é possível, embora não haja óbice a que, em escopos delineados por profissional do Tribunal de Contas, responsável pelas auditorias, haja atividade de assessoria.
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Assinale as afirmações VERDADEIRAS com (V) e as FALSAS com (F), relativas aos papéis de trabalho.
( ) Os papéis de trabalho devem ser padronizados e técnicos, de forma a esclarecer a terminologia utilizada pela Auditoria Interna, na sua área de atuação.
( ) Devem documentar todos os elementos significativos dos exames realizados e evidenciar que a atividade de controle foi executada de acordo com as normas aplicáveis.
( ) Devem ter abrangência e grau de detalhe suficientes para propiciar o entendimento e o suporte da atividade de controle executada, compreendendo a documentação do planejamento, a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos, bem como o julgamento exercido e as conclusões alcançadas.
( ) Os papéis de trabalho devem ser limpos, claros, objetivos, conclusivos e corretamente referenciados.
( ) Os papéis de trabalho servem de ponto de partida para as adaptações que, diante de circunstâncias legais, tiverem de ser efetuadas pelo Administrador Público no exercício da sua gestão.
( ) A finalidade dos papéis de trabalho é embasar o posicionamento da equipe com relação às questões apuradas no decurso dos exames. Trata-se, portanto, das folhas básicas do trabalho, nas quais são registrados os fatos, as causas e as consequências dos atos de uma gestão, referentes a um determinado período de tempo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
V, F, V, V, V, F
B
F, V, V, V, F, V
C
V, F, F, F, V, V
D
F, F, V, F, V, V
E
F, V, V, V, F, F
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