Questões de Concurso sobre Administração Pública

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I, II e III.

Somente os itens II, III e IV.

Todos os itens.

Certo

Errado

apenas os itens l e ll.

apenas os itens lI e III.

apenas os itens l e III.

todos os itens.

Certo

Errado

Poder.

Estado.

Política Pública.

Governo.

Administração Pública.

No sentido subjetivo, formal ou orgânico, o termo administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa, inseridas aí as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos imbuídos de exercer a função administrativa.

No sentido objetivo, material ou funcional, o termo administração pública designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes, no que seria a administração pública a própria função administrativa.

A partir da ideia de que administração compreende planejar e executar, em sentido amplo, a administração pública pode ser dividida em: subjetivamente e objetivamente. O primeiro compreende os órgãos governamentais, supremos, constitucionais, de comando, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes, aos quais incumbe executar os planos governamentais. O segundo compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa.

A partir da ideia de que administração compreende planejar e executar, em sentido amplo, a administração pública pode ser dividida em: subjetivamente e objetivamente. O primeiro compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, enquanto o segundo compreende os órgãos governamentais, supremos, constitucionais, de comando, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes, aos quais incumbe executar os planos governamentais.

Administração pública em sentido estrito subdivide-se em: subjetivamente, compreende apenas os órgãos administrativos (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos), que exercem função administrativa e, objetivamente, a atividade administrativa exercida por aqueles entes.

Apenas I.

Apenas lI.

Apenas IlI.

Apenas I e IlI.

Apenas II e IlI.

Certo

Errado

governamental.

patrimonial.

privado.

público.

estatal.

serviços públicos.

polícia administrativa.

edição de atos normativos que inovem da ordem jurídica.

fomento.

intervenção.

ao conjunto de finalidades públicas do Estado.

aos órgãos públicos que compõem os poderes.

à atividade administrativa.

à temporalidade dos governantes eleitos.

às normas editadas pelo Estado.

Certo

Errado

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

Pode-se conceituar administração pública, em sentido objetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que tem como objetivo exercer a função administrativa.

Um dos corolários do estado de direito é a separação de poderes, de modo que ao poder legislativo cabe legislar e ao judiciário julgar, não se admitindo, portanto, o exercício de funções administrativas por outros poderes além do executivo.

Somente por lei específica poderão ser criadas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e as fundações, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das empresas públicas ou de sociedades de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público ou privado, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.

Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições privadas de cúpula no exercício de funções de desgoverno, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.

Um conjunto de atividades privadas que organizam a realização das finalidades públicas postas por pessoas jurídicas de direito privado para produção de serviços, bens e utilidades que não são destinados para a população.

Um conjunto de atividades privadas que organizam a realização das finalidades públicas postas por pessoas jurídicas de direito privado para produção de serviços, bens e utilidades que são destinados para a população.

Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades que não são destinados para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.

Certo

Errado

A formação de federalismo, por agregação, também é conhecida como formação por força centrípeta, afinal há um movimento de centralização de força, como ocorreu no Brasil.

Em sentido subjetivo, Administração Pública é aquele conjunto de pessoas, naturais ou jurídicas, e órgãos públicos responsáveis pelo exercício das atividades administrativas do Estado, independentemente de ser vinculado ao Poder Executivo, Poder Legislativo ou Poder Judiciário, ou, ainda, de pertencerem à Administração Direta ou Indireta.

As atividades atribuídas ao Estado enquanto no exercício da função administrativa, ocorre exclusivamente no âmbito do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta, excluindo-se os demais Poderes e órgãos estatais.

No Direito Público, por haver a presença do Estado como parte na relação, predomina a horizontalidade ou igualdade de condições em relação ao particular, porquanto a supremacia do interesse Estatal não se sobrepõe à ordem constitucional vigente, segundo a qual todos são iguais perante a lei.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas a afirmativa II estiver correta.

se apenas a afirmativa III estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Os servidores públicos.

As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que a integram.

O conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam as funções administrativas estatais.

As pessoas jurídicas de direito público que a integram.

O conceito de Administração Pública confunde-se com o Poder Executivo, pois a função administrativa é típica desse poder.

A expressão Administração Pública, em sentido formal, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, entendida esta como a atividade consistente na defesa concreta do interesse público.

A expressão Administração Pública, em sentido orgânico, designa a função administrativa, entendida como a atividade consistente na defesa concreta do interesse público.

O conceito de Administração Pública não se confunde com o Poder Executivo, pois a função administrativa pode ser exercida de forma atípica pelo Poder Legislativo, mas não pelo Judiciário.

A Administração Pública, em sentido material, corresponde à atividade consistente na defesa concreta do interesse público e confunde-se com a função de governo.