Questões de Concurso sobre Administração Pública

Qual é a definição objetiva e subjetiva da administração pública, respectivamente?

"Conjunto de atividades que são consideradas próprias da função administrativa”. A definição se refere ao conceito de Administração Pública no sentido:

Em relação à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Em sentido subjetivo, a expressão “Administração Pública” retrata as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas.

As funções típicas da administração pública, e seus órgãos executores, surgem em decorrência do relacionamento permanente que ocorre entre o Estado e a sociedade. Essas funções são exercidas por meio dos seus órgãos, que atuam nos âmbitos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Por sua vez, o controle de contas, atuando sobre os próprios órgãos estatais, desempenha uma função essencial nas relações entre Estado e sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade da gestão pública e a garantia do regime democrático.

MATIAS-PEREIRA, J. Controle de contas e transformação da administração pública. Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Fortaleza, n. 10, p. 144-159, 2014. Disponível em: https://www.tce.ce.gov.br/downloads/Controle_Cidadao/f10_-_controle_cidadao.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.

A partir desta discussão, avalie as seguintes afirmações:

I - A administração pública tem muitas características do sistema burocrático, tendo em vista que valoriza as regras impessoais e o foco nas pessoas, visando à máxima eficiência.

II - Administração pública é todo o aparelhamento do Estado, pré-ordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

III - Os poderes da administração pública são divididos em três: executivo com o poder de criar as leis, por meio dos congressos, parlamentos, assembleias ou câmaras; legislativo com o poder de gestão de ações e recursos, visando ao bem comum; e judiciário com o poder de julgar, ou seja, de fazer justiça e está vinculado a dirimir conflitos de interesses, ou o julgamento de atos de ocupantes do Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação.

IV - Administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Outros princípios também devem ser seguidos: isonomia, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, autotutela e hierarquia.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS:

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito a administração pública.

Tratando-se da Administração Pública, é correto afirmar que:

Sobre os conceitos que envolvem a Administração Pública, julgue as assertivas a seguir:

I Em sentido formal, a administração pública é o conjunto de órgãos instituídos para concepção dos objetivos do Governo.

II Em sentido material, a administração pública é o desempenho perene e sistemático, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

III Em acepção operacional, a administração pública é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.

É CORRETO o que se afirma:

Considerando o conceito e a natureza jurídica da administração pública, é correto afirmar que o exercício da atividade administrativa

A administração pública envolve um conjunto de agentes e instituições que buscam gerenciar e servir a sociedade. Analise as afirmações abaixo sobre a abrangência da administração pública.

I.A administração pública abrange os órgãos de Governo, que exercem função política.

II.A administração pública abrange os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função essencialmente administrativa.

III.A administração pública abrange instituições não governamentais que servem a população por meio de seus serviços.

É CORRETO afirmar que:

Dadas as afirmativas acerca dos conceitos de governo e administração pública,

I. Governo é o conjunto dos poderes e das instituições públicas e privadas.

II. Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, entre outros, que asseguram a satisfação das necessidades dos particulares.

III. O governo ainda pode ser conceituado como a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política.

IV. A administração pública caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo a doutrina majoritária, o conceito de administração pública representa o(a):

I. conjunto de órgãos e agentes que exercem a função administrativa do Estado.

II. conjunto de normas e princípios que regem a atuação por meio dos entes públicos.

III. atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para cumprir os seus fins.

IV. gestão dos bens e interesses da coletividade por parte das funções dos governantes.

V. expressão política da vontade popular manifestada através do voto para a democracia representativa.

Assinale a alternativa CORRETA:

Os modelos de administração (burocrática e gerencial) não são necessariamente temas do Direito Administrativo, segundo a doutrina.

Na Administração Pública há órgãos que tratam direta ou indiretamente do controle sobre instituições públicas. Sobre esses órgãos, assinale a alternativa incorreta.

O Direito Administrativo abrange um conjunto de princípios jurídicos que regem a Administração Pública, incluindo suas entidades, órgãos e agentes públicos. Ele engloba todos os aspectos relacionados à forma como se busca alcançar os objetivos do Estado.

É importante ressaltar, inicialmente, que o termo "Administração Pública" pode ser escrito de duas formas distintas, com as letras "A" e "P" maiúsculas ou minúsculas. Desta forma, Administração Pública tem sentido subjetivo ou orgânico, referindo-se ao próprio Estado como:

Avalie as asserções a seguir:

I.Os servidores devem sempre estar atento a fala e ao pedido do cidadão, ao dar informações use o tom de voz normal, sendo cauteloso e use uniforme no ambiente de trabalho, o ambiente de trabalho deve estar organizado.

POIS

II.A administração pública preza pela qualidade no atendimento ao público, é uma preocupação o comportamento praticado, pois os servidores atuam diretamente com os cidadãos.

Após leitura é possível afirmar que:

“Art. 37. A administração pública ___________ de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, ________________, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos _________________, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do excerto do artigo 37 da Constituição Federal.

Administração Pública em sentido subjetivo/formal: são pessoas jurídicas que fazem parte da estrutura funcional – máquina administrativa. Ex.: autarquias, empresas públicas, fundações etc. No sentido objetivo/material a Administração pública refere-se às funções exercidas de:

I. Função ordenadora – relaciona-se ao poder de polícia, o qual pode restringir liberdades individuais com base no interesse público.

II. Função prestacional – relaciona-se à oferta de utilidades aos particulares. É a prestação de serviços públicos propriamente ditos.

III. Função regulatória – relaciona-se ao fomento e regulamentação da atividade privada. (Ex.: subsídio, créditos etc.).

IV. Função de controle – relaciona-se ao controle dos próprios atos. É a autotutela. Controle da própria função administrativa.

Estão CORRETOS:

A administração pública em seu sentido material leva em consideração a atividade concreta e mediata do Estado, segundo a doutrina.

A administração pública pode ser conceituada como o conjunto de órgãos e entidades destinados à execução das atividades públicas. Nesse sentido, a administração pública é entendida sob o aspecto