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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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72
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A investidura em cargo público ocorrerá com a
A
posse.
B
nomeação.
C
recondução.
D
reintegração.
De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a plenitude de defesa, sem possibilidade de intervenção do Poder Judiciário.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de primeiro efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacitação serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:
A
Meritocracia, atestado de aptidão física, atestado médico, avaliação de superiores e auto avaliação.
B
Cursos realizados, avaliação do público externo, elogios recebidos dos superiores e avaliação dos colegas da equipe de trabalho.
C
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
D
Aparência física, respeito aos superiores, dedicação ao trabalho, senso crítico e imposição de suas ideias básicas no dia a dia do trabalho realizado.
Sobre a responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições, é INCORRETO afirmar que
A
a responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
B
as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, por serem independentes entre si.
C
se restringe à esfera administrativa, não respondendo nas esferas civil e penal.
D
tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o funcionário perante a Fazenda Pública em ação regressiva.
A respeito dos servidores públicos, é correto afirmar que
A
ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se a regra geral de aposentadoria do servidor público civil.
B
o servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
os servidores públicos estáveis perderão o cargo por decisão judicial do 2º grau de jurisdição, mesmo sem trânsito em julgado.
D
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
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