Questões de Concurso sobre Capítulo III - Dos contratos

serão regidos exclusivamente pela legislação aplicável aos contratos de locação em geral.

serão regidos pela legislação própria dos contratos administrativos, admitindo-se a aplicação das normas gerais de direito privado.

são excluídos do regime geral de licitação, cabendo a contratação direta por decisão discricionária da Administração.

não precisarão ser formalizados em instrumento próprio, bastando para sua celebração a emissão da respectiva nota de empenho.

poderão conter cláusulas exorbitantes, derrogatórias do regime geral aplicável aos contratos de locação.

tem direito à nova oportunidade, se sua justificativa for aceita pela autoridade competente.

tem direito à nova oportunidade, em razão de já lhe ter sido adjudicado o objeto da licitação, em caráter definitivo.

não tem direito à nova oportunidade e lhe deverão ser aplicadas as sanções previstas no edital.

não tem direito à nova oportunidade, mas não deverá receber sanções, em razão da plausibilidade da justificativa.

não tem direito à nova oportunidade e está sujeito à aplicação de sanções, inclusive penais, por apreciação discricionária da autoridade administrativa.

estão sujeitos ao controle externo do Tribunal de Contas.

detectada ilegalidade em ato ou contrato administrativo, será assinado prazo, pelo Tribunal de Contas, para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

detectada ilegalidade em ato ou contrato administrativo, caso o responsável não adote as providências cabíveis para a sua devida regularização no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas, este poderá aplicar multa.

detectada ilegalidade em contrato administrativo, caso o responsável não adote as providências cabíveis para a devida regularização no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas, este poderá, imediatamente, sustar sua execução.

detectada ilegalidade em ato administrativo, caso o responsável não adote as providências cabíveis para a devida regularização no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas, este poderá, imediatamente, sustar sua execução.

não guardam relação com o seu objeto principal, nem com a licitação que o precedeu.

dão à Administração poderes excepcionais, permitindo- lhe executar o contrato à margem de qualquer parâmetro de legalidade.

permitem ao particular ou à Administração suspender a execução do contrato nos momentos previstos, por sua vontade exclusiva.

conferem determinadas prerrogativas à Administração, para adequá-los ao regime jurídico de direito público.

são resultado do poder da Administração de alterar unilateralmente as condições contratuais.