Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo V - Dos Interessados
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
77
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em conformidade como a Lei Federal nº 9.784/1999, em seu artigo 9º, parágrafo IV, “são legitimados como interessados no processo administrativo as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto __________”:
A
a direitos ou interesses difusos.
B
a deveres e interesses coletivos.
C
a direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
D
a deveres ou interesses individuais.
E
a direitos ou interesses coletivos.
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, determina que a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências, quanto à data de comparecimento, deverá ocorrer com quantos dias de antecedência, no mínimo?
A
Trinta dias, contados de modo contínuo.
B
Quinze dias, contados de modo contínuo.
C
Dez dias, considerados apenas os dias úteis.
D
Cinco dias, considerados apenas os dias úteis.
E
Três dias, considerados apenas os dias úteis.
De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
B
aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
C
aqueles que podem vir a se beneficiar de alguma forma com a conclusão positiva do processo.
D
as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
E
as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Analise as assertivas abaixo:
I - Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;
II - Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;
III - As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
IV - As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
São legitimados como interessados no processo administrativo:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Analise as informações a seguir:
I. São legitimadas, como interessadas no processo administrativo, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
II. De acordo com a lei 9.784/99, são capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A legitimidade do interessado para iniciar o processo administrativo dependerá de advogado por ele legalmente constituído.
C
Certo
E
Errado
Em determinadas situações, a Lei nº 9.784/99 previu que os procedimentos administrativos devem ter prioridade na tramitação em relação aos processos triviais. É exemplo dessa situação, o processo em que
A
participa, como interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos;
B
o responsável seja identificado como hipossuficiente, considerados aqueles com renda familiar de até 3 salários-mínimos.
C
esteja presente alguma organização sem fins lucrativos, defendendo diretos difusos.
D
tenha sido impetrado por gestante, ainda que esse fato não fosse público no momento do peticionamento.
Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Essa lei se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
B
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
C
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
D
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvos os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
E
O interessado poderá, em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
Na esfera do Processo Administrativo, certos sujeitos são considerados partes legítimas. Identifique qual dos seguintes não se qualifica como um interessado legitimo no Processo Administrativo:
A
As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
B
Pessoas jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de sub-rogação a outrem.
C
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
D
aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
E
Pessoas físicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 9.784/99, é legitimado como interessado no processo administrativo:
A
pessoas físicas ou jurídicas que o terminem como titulares de direitos ou interesses individuais.
B
organizações que, por terem iniciado o processo, têm direitos que possam ser afetados pela decisão.
C
organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
D
pessoas ou as associações de fato constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
A Lei nº 9.784/1999 define regras gerais para os procedimentos administrativos dentro da Administração Pública Federal, tanto direta quanto indireta, com o objetivo principal de proteger os direitos dos cidadãos e garantir que a Administração cumpra efetivamente suas responsabilidades. Com relação às disposições pertinentes ao início do processo e aos interessados, assinale a alternativa CORRETA.
A
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
B
São legitimados como interessados no processo administrativo, dentre outros, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais e coletivos.
C
É permitida à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor abster-se de orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas, a fim de não interferir no processo.
D
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; isto quer dizer que:
A
Diante da ciência de irregularidade no serviço público, a instauração do procedimento apuratório de ofício é faculdade da Administração.
B
A denúncia anônima autoriza a instauração, de ofício, de procedimento administrativo disciplinar para apurar a plausibilidade de seu conteúdo.
C
Os atos de ofício realizados pela Administração compreendem apenas aqueles que meramente procedimentais, não podendo haver atos de ofício que possam interferir no mérito.
D
Para ser considerada válida a denúncia anônima, a Administração deverá exigir que queixa formulada contenha elementos suficientes para identificação do cidadão para fins de responsabilização futura.
Segundo a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal pode ser iniciado exclusivamente a pedido do interessado, não sendo admitida a iniciativa de ofício por parte dos órgãos administrativos.
C
Certo
E
Errado
São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:
A
Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
B
Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
C
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
D
As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
E
Aqueles servidores públicos da União que estão no serviço meramente administrativo ou policial.
O Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regido pela Lei nº 9.784/1999. Sobre as afirmações do citado diploma legal, assinale a alternativa correta.
A
O administrado tem, conforme a Lei nº 9.784/99, como direito: expor os fatos conforme a verdade, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
B
São legitimados como interessados no processo administrativo as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
C
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
D
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.
E
Um órgão administrativo e seu titular não poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, mesmo que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração federal, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
II. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
III. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
IV. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de vinte dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
Com base nas disposições da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os legitimados como interessados no processo administrativo estão aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
( ) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
( ) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até noventa dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
( ) Terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – F.
São legitimadas como interessadas no processo administrativo as organizações e as associações representativas quanto a direitos e interesses coletivos, e as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado