Questões de Concurso sobre Capítulo VII - Do Tempo de Serviço

 
 
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João é servidor público federal e realiza jornada diária de 8 horas. A chefia imediata de João o convocou para a realização de serviço extraordinário de 4 horas em um único dia, visando cobrir a ausência dos demais servidores, com a justificativa da necessidade urgente do setor onde atua. Diante desse cenário e com base na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.


A

O serviço extraordinário pode ser prestado por João sem limitação diária, desde que a remuneração observe o acréscimo de 50% previsto em lei.


B

Já que foi a solicitação foi feita pela chefia imediata, João deverá cumprir serviço extraordinário até a realização completa do trabalho pendente, sem limite de horas por jornada, em situações excepcionais e temporárias.


C

Diante da situação excepcional e temporária, João poderá cumprir apenas 2 horas de serviço extraordinário por jornada e, por isso, deverá ser remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.


D

Como a lei proíbe serviço extraordinário para servidores federais, admitindo apenas compensação por banco de horas, João não deve realizar o serviço extraordinário.


E

Se João realizar serviço extraordinário que extrapole 2 horas por jornada, sua remuneração deve observar o acréscimo de 50% em relação à hora normal.

É/São vantagem(ns) dos servidores públicos além do vencimento:


A

reajuste anual.


B

incorporação de valores em razão de decisão judicial.


C

pagamentos de valores em atraso.


D

bolsa de estudos para dependentes.


E

indenizações, gratificações e adicionais.

Ainda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno, o serviço prestado pelo servidor em horário compreendido entre


A

21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.


B

21 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte.


C

22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.


D

22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte.

Analise as informações a seguir:


I. O tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas, Estadual e na Atividade Privada não são contados para efeito de aposentadoria.

II. São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, exceto, para promoção por merecimento.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Conforme, exclusivamente, o texto da Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, considere as afirmativas abaixo.


I  →  O instituto da remoção é, concomitantemente, hipótese de provimento e vacância.

II  →  O requerimento e o pedido de reconsideração, previstos dentre os “direitos de petição”, deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

III  →  É considerado como de efetivo exercício todo o afastamento em virtude de missão ou estudo no exterior.

Está(ão) correta(s)


A

apenas I.


B

apenas II.


C

apenas III.


D

apenas I e II.


E

apenas I e III.

Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.


C

Certo


E

Errado

A Lei nº 8.112/1991 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. A respeito das disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.


A

A posse, que ocorrerá em 30 dias da publicação do ato de provimento, será dada pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.


B

Nomeação é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.


C

São exemplos de licenças previstas nessa lei o afastamento para servir a outro órgão ou entidade, o afastamento para exercício de mandato eletivo, o afastamento para estudo ou missão no exterior e a licença por motivo de doença em pessoa da família.


D

Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.


E

O tempo de serviço prestado às Forças Armadas não é contado, para todos os efeitos, como tempo de serviço público federal.

Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo estarão estáveis após 3 anos do efetivo exercício do cargo. Na ocorrência de extinção do cargo, o servidor estável


A

receberá remuneração integral a sua função até uma nova recolocação.


B

receberá remuneração de acordo com as horas trabalhadas no “novo cargo”.


C

será exonerado conforme prevê a nova legislação.


D

receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço.


E

não receberá remuneração até uma nova recolocação.

Suponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleições municipais. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis, o referido servidor


A

terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, caso afastado do seu cargo efetivo para exercício do mandato.


B

não pode se afastar do cargo efetivo para concorrer ao mandato eletivo, somente havendo tal prerrogativa para concorrer a cargo de vereador.


C

pode cumular a remuneração do cargo efetivo e o subsídio de prefeito, caso venha a ser eleito, salvo havendo manifesta incompatibilidade de horários.


D

somente pode se afastar do cargo efetivo para concorrer ao eletivo, e cumular as remunerações correspondentes, se contar com mais de 5 anos de efetivo exercício.


E

terá a contagem do seu tempo de serviço interrompida, para todos os efeitos funcionais e previdenciários, durante o período em que venha a se afastar para o exercício do mandato.

A contagem de tempo para efeito da progressão de carreira do servidor não será suspensa quando ocorrer:


A

Afastamento do exercício do cargo efetivo, para exercer cargo em comissão, se durante o período de estágio probatório.


B

Afastamento voluntário do servidor para servir em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.


C

Licença para o servidor tratar de interesses particulares.


D

Nenhuma das alternativas.

À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir.

I A ausência por oito dias consecutivos em razão de casamento do próprio servidor não é considerada como efetivo exercício.

II O tempo de serviço relativo a tiro de guerra conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

III O afastamento em virtude de júri e outros serviços obrigatórios por lei é considerado como de efetivo exercício.

IV O período de férias do servidor conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

Das afirmativas, estão corretas


A

I e III.


B

II e III.


C

I e II.


D

II e IV.

Sobre a apuração do tempo no serviço público federal, são considerados de efetivo exercício:


A

férias, júri e licença por motivo de doença em pessoa da família (não remunerada).


B

férias, licença para atividade política (período não remunerado), licença à gestante, à adotante e à paternidade.


C

férias, júri e licença à gestante, à adotante e à paternidade.


D

licença para atividade política (período não remunerado) e licença à gestante, à adotante e à paternidade e licença para tratar de interesses particulares.


E

júri, licença para tratar de interesses particulares e licença à gestante, à adotante e à paternidade.

Todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:


A

A apuração do tempo de serviço será feita em meses, que serão convertidos em anos.


B

É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.


C

É dever do servidor guardar sigilo sobre assunto da repartição.


D

Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Ano: 2015
Prova: UFSJ - UFSJ - Técnico Administrativo em Educação - Área: Auxiliar em Administração - 2015

Com relação à fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/90 estabelece, como regra geral, que a duração máxima do trabalho semanal será de


A

40 horas, observado o limite da jornada diária mínima de 8 horas.


B

44 horas, observado o limite da jornada diária mínima de 8 horas.


C

40 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 6 horas e máxima de 8 horas.


D

44 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 6 horas e máxima de 8 horas.

Sabe-se que a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, nos casos e condições estabelecidas em lei. Sobre a reversão, segundo disposições da Lei Federal nº 8.112/90, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

( ) O tempo em que o servidor estiver em exercício não será, em nenhuma hipótese, considerado para concessão da aposentadoria.

( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.

( ) O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer.


A sequência está correta em



A

V, V, V, F.


B

V, F, F, V.


C

V, F, F, F.


D

F, V, V, F.


E

F, F, V, V.

São contados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público federal, os tempos relativos a:


1) licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 dias em período de 12 meses.

2) serviço em atividade privada, não vinculada à Previdência Social.

3) serviço relativo a tiro de guerra.

4) licença para atividade política, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, num período de até 03 meses.

5) licença para tratamento da própria saúde, que exceder o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.


Estão corretas:



A

1, 2 e 4, apenas.


B

1, 2, 3, 4 e 5.


C

1, 3, 4 e 5, apenas.


D

2, 3 e 4, apenas.


E

3 e 5, apenas.

A respeito do tempo de serviço do servidor público, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais é INCORRETO afirmar:


A

É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.


B

É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo do serviço público da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município.


C

Para efeito de disponibilidade, contar-se-á o tempo de serviço público prestado aos Estados, Município e Distrito Federal.


D

Além de outras hipóteses, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de participação em programa de treinamento regularmente instituído.


E

O servidor público poderá ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor e tal afastamento será considerado como efetivo exercício.

 
 
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