Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo VII - Dos Impedimentos e da Suspeição
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
149
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, apresenta-se como o pilar das normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta encartadas na Lei nº 9.784/1999, uma vez que aborda os elementos das licitações e contratações administrativas.
II. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, expor os fatos conforme a verdade, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, não agir de modo temerário, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
III. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
IV. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
V. O indeferimento de alegação de suspeição não poderá ser objeto de recurso.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Nos termos da Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quanto ao impedimento e suspeição, é correto afirmar que:
A
O servidor que detiver interesse direto ou indireto na matéria poderá atuar no processo administrativo normalmente.
B
O caso de amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados não poderá ser usado para arguir e justificar a suspeição do respectivo servidor.
C
A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta grave para efeitos disciplinares.
D
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
E
O servidor que estiver litigando judicialmente com o interessado do processo administrativo poderá atuar nele normalmente.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo administrativo inicia-se sempre a pedido do interessado.
II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade cujo cônjuge ou companheiro tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, devendo comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
III. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
IV. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa portadora de tuberculose ativa.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
Em relação às hipóteses de impedimento e de suspeição previstas na Lei n. 9784/99, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
B
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
C
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso com efeito suspensivo.
D
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
Caso um perito seja convidado para atuar em um processo administrativo do qual sua companheira seja parte, ele não ficará impedido.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da Administração Pública Federal, há previsão de impedimentos e suspeição na atuação em processo administrativo, relacionado a servidor ou autoridade. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:
A
O impedimento recai sobre servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
B
O impedimento recai sobre servidor ou autoridade que não tenha interesse direto ou indireto na matéria.
C
O impedimento recai sobre servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o primeiro grau.
D
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, não podendo abster-se de atuar.
E
A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta, para efeitos disciplinares.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento de João para atuar no processo administrativo.
C
Certo
E
Errado
São causas de impedimento ou suspeição de servidor ou autoridade para atuar em processo administrativo, EXCETO
A
ter interesse direto ou indireto na matéria.
B
ter participado ou vir a participar como perito, testemunha ou representante.
C
ter inimizade notória com ex-cônjuge do interessado.
D
estar litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
E
ter amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Joana foi recentemente empossada no cargo de analista processual da prefeitura de Nova Friburgo. Dentre suas principais atribuições, realiza atividades relacionadas à devida instrução de processos administrativos, de acordo com as normativas legais. Assinale, a seguir, a afirmativa que corresponde a uma orientação correta a ser seguida na análise de tais processos, conforme o que dispõe a Lei Federal nº 9.784/1999 e o direito administrativo brasileiro.
A
A competência é considerada um dos requisitos de um ato administrativo sendo considerada pela lei como irrenunciável e indelegável.
B
Um órgão administrativo poderá, se não houver impedimento legal, avocar parte da competência de outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
C
Um servidor é designado para atuar em processo administrativo e, posteriormente, verifica que seu primo nele participará como testemunha. Esta situação, por si só, não acarreta impedimento de que o servidor prossiga atuando no referido processo.
D
O recurso administrativo próprio é aquele que não se identifica relação hierárquica entre a autoridade revisora e aquela que proferiu a decisão recorrida, como é o caso de decisão de recurso por Secretário de Estado em face de decisão proferida por Presidente de autarquia.
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), assinale a alternativa CORRETA.
A
Os atos do processo administrativo dependem, como regra, de forma expressa determinada pela lei.
B
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
C
A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade e pode revogá-los, quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
D
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em três anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
E
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, mesmo os atos que apresentarem defeitos sanáveis não poderão ser convalidados pela própria Administração.
Poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quarto grau.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.o 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, também pode ser aplicada a estados e municípios de forma subsidiária. Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa correta.
A
O início e o andamento do processo administrativo dependem, obrigatoriamente, do requerimento de um interessado.
B
O servidor que tiver interesse, direto ou indireto, na matéria ficará impedido de atuar no processo administrativo.
C
O administrado pode agir de modo temerário perante a Administração Pública, em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
D
O princípio da segurança jurídica não se aplica aos processos administrativos.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I. não tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
III. esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Está correto o que se apresenta em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
A Lei n° 9.784/99 trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo diversos casos de suspeição. Nesse contexto, é possível afirmar que o indeferimento de alegação de suspeição:
A
é irrecorrível, exceto se for argüida também a suspeição do superior hierárquico.
B
é sempre irrecorrível.
C
permite a interposição de até 06 (seis) recursos para a instância superior.
D
poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria, configurando falta grave a omissão no dever de comunicar o fato à autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A autoridade que tenha interesse direto ou indireto em matéria que seja objeto de ato administrativo será considerada como suspeita, situação na qual, caso não a declare, a parte poderá interpor recurso administrativo, com efeito suspensivo, perante a autoridade de hierarquia superior à do indigitado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
O processo administrativo é tratado na Lei nº 9.784/99 que regula o “processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de interessado.
B
Os atos do processo administrativo, como regra, dependem de forma determinada em Lei.
C
São legitimados como interessados no processo administrativo, dentre outras, pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais, ou no exercício do direito de representação.
D
É impedido de atuar em processo administrativo servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
I A legitimidade para o processo administrativo é restrita às pessoas físicas.
II O ato de decidir sobre recursos administrativos é delegável.
III O servidor que tenha participado como perito é impedido de atuar no processo administrativo.
IV Na contagem dos prazos relativos ao processo administrativo, exclui-se o dia da cientificação oficial e inclui-se o dia do vencimento.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Gerar simulado