Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Classificação dos atos administrativos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
826
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em linhas gerais, os atos administrativos são declarações unilaterais da Administração Pública ou de seus agentes, praticadas com base na lei, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos concretos voltados para o atendimento do interesse público. Sobre os atos administrativos, especialmente quanto à sua classificação, assinale a alternativa correta:
A
Atos compostos são aqueles que resultam da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas que dependem da aprovação, ratificação ou homologação de outra autoridade para produzir efeitos.
B
Atos complexos são aqueles que derivam da vontade de dois ou mais órgãos, colegiados ou singulares, sendo que a vontade de um órgão é acessória em relação a vontade do outro órgão.
C
Atos de império são aqueles praticados pela Administração Pública em condição de igualdade jurídica com o particular, ou seja, não possuem as chamadas "prerrogativas" da Administração.
D
Atos de gestão, ou próprios, são internos da Administração Pública e estão relacionados às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos. Caracterizam-se pela ausência de conteúdo decisório.
Quanto à classificação dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.
A
Atos administrativos podem ser classificados exclusivamente quanto ao grau de discricionariedade, como vinculados ou discricionários.
B
Atos normativos possuem efeitos concretos e específicos, destinando-se exclusivamente a indivíduos determinados.
C
Atos administrativos complexos resultam de manifestação de vontade de um único órgão ou agente público.
D
Atos negociais possuem finalidade de regulamentar condutas internas da Administração Pública, sem impacto na esfera jurídica dos administrados.
E
Atos enunciativos não produzem efeitos jurídicos, pois apenas certificam ou declaram uma situação existente.
No exercício de suas funções, a administração deve exercer uma gama de atos que são classificados com denominação específica. Os atos relacionados ao patrimônio, como a alienação ou a aquisição de bens pela Administração e o aluguel de imóveis em condições análogas aos particulares, são chamados de atos:
A
externos
B
de gestão
C
vinculados
D
de império
E
de expediente
No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo _________________ quando a Administração, diante de um caso concreto, aplica os critérios de conveniência e oportunidade. Contudo, há elementos do ato em que isso não é possível, como no elemento _____________, que diz respeito à premissa de que o objetivo sempre será o interesse público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
discricionário – objeto
B
discricionário – forma
C
discricionário – finalidade
D
vinculado – finalidade
E
vinculado – objeto
A edição de um ato administrativo que reconhece a presença de requisitos legais concessivos de direito a um particular, deferindo o pleito apresentado
A
pode ser objeto de revogação judicial, ante a demonstração de não preenchimento dos requisitos legais necessários para a outorga do direito.
B
pode ser objeto de revisão pela própria Administração Pública, por se tratar de ato vinculado, passivei de revogação diante de vício de legalidade demonstrado.
C
tem natureza de ato discricionário, por promover a análise da presença dos requisitos legais, não podendo, portanto, ser objeto de revogação posterior.
D
tem natureza de ato vinculado, considerando a constatação da presença dos requisitos previstos em lei, não havendo margem de apreciação de conveniência e oportunidade por parte do subscritor.
E
pode ser objeto de anulação ou revogação, nos casos de vícios de legalidade, ou seja, demonstração superveniente de ausência de requisitos legais.
Quanto ao critério de formação, os atos administrativos classificam-se em simples, quando necessária apenas uma declaração de vontade autônoma para sua edição, e compostos, quando necessária mais de uma declaração de vontade autônoma para a formalização do ato.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a respeito da classificação dos atos administrativos:
I. Atos administrativos gerais atingem destinatários indeterminados e possuem caráter normativo.
II. Atos administrativos negociais dependem do consentimento prévio da Administração Pública.
III. Atos administrativos punitivos são sempre vinculados, não admitindo discricionariedade.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II.
O auto de infração é um dos instrumentos formais utilizados pela Administração Pública durante procedimentos fiscalizatórios, servindo para registrar a ocorrência de fatos considerados irregulares conforme a legislação aplicável. Trata-se de um documento que materializa a identificação de possível infração administrativa e que pode gerar a abertura de processos ou a adoção de medidas subsequentes por parte do órgão competente. A elaboração desse instrumento envolve requisitos relacionados à forma, ao conteúdo e à observância de normas que regulam sua validade, sendo necessário considerar aspectos como o registro das circunstâncias verificadas, a indicação das disposições legais pertinentes e a identificação da autoridade responsável pela lavratura do documento. Diante desse contexto, e considerando que autos de infração são atos que integram formalmente o exercício da atividade fiscalizatória, assinale a alternativa que apresenta uma característica compatível com a natureza desse tipo de instrumento.
A
É ato vinculado, devendo conter elementos legais como descrição do fato, norma violada e assinatura da autoridade.
B
É ato discricionário, podendo ser lavrado sem formalidades.
C
É ato político, insuscetível de controle judicial.
D
É ato interno, não sujeito à ciência do autuado.
Os atos administrativos são praticados por autoridades públicas ou particulares que exerçam prerrogativas públicas e caracterizam-se por dependerem exclusivamente da vontade de quem os realiza, sem necessidade de concordância de terceiros. Esses atos são classificados como:
A
Bilaterais.
B
Unilaterais.
C
Contratuais.
D
Normativos.
E
Discricionários.
Com base na classificação dos atos administrativos quanto à composição interna, assinale a alternativa correta:
A
Os atos simples resultam da manifestação de vontade de um único órgão, seja ele singular, colegiado ou impessoal.
B
Os atos simples resultam da manifestação de vontade de mais de um órgão da mesma pessoa jurídica.
C
Os atos compostos são formados por manifestação de vontade de mais de um órgão em regime de colaboração simultânea.
D
Os atos complexos decorrem de uma manifestação de vontade sequencial, proveniente de um único órgão.
Por meio das declarações de vontade, materializadas em atos administrativos, o poder público conduz a administração pública nos mais diversos níveis hierárquicos. No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
A
A convalidação dos atos administrativos consiste na edição de um novo ato que corrige o vício existente no ato anterior, com efeitos ex nunc.
B
Os chamados, pela doutrina, atos administrativos inexistentes são aqueles que possuem vício na sua forma de constituição, não chegando a produzir nenhum efeito.
C
A cassação dos atos administrativos ocorre com o advento superveniente de uma nova legislação que se mostra incompatível com o ato administrativo anteriormente existente.
D
Um dos atributos dos atos administrativos é a presunção de legitimidade, segundo o qual há uma presunção juris et de jure de que eles foram emitidos segundo as regras legais e que os motivos de fato são verdadeiros.
E
Os chamados atos administrativos ampliativos são aqueles que ampliam a esfera jurídica do destinatário, concedendo um novo direito, ampliando um direito já existente ou também restringindo certas limitações a direitos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Atos que a Administração pratica dispondo de certa margem de liberdade para decidir-se, pois a lei regulou a matéria de modo a deixar campo para uma apreciação que comporta certo subjetivismo. A definição de Mello (2015) refere-se a quais atos administrativos?
A
Atos gerais.
B
Atos de gestão.
C
Atos simples.
D
Atos discricionários.
Acerca dos atos administrativos, marque a alternativa que indica corretamente aqueles que, em princípio e potencialmente, podem ser revogados:
A
Atos consumados.
B
Atos integrantes de procedimento administrativo.
C
Atos discricionários.
D
Atos vinculados.
E
Atos enunciativos.
No exame de legalidade de atos de polícia e de gestão, o Analista de Controle precisa diferenciar escolhas de conveniência/ oportunidade de aspectos estritamente legais, evitando substituir o juízo administrativo, sobretudo quando a lei deixa margem decisória. Tendo por base o exposto, identifique a opção que apresenta a leitura tecnicamente correta sobre vinculação, discricionariedade e os limites do controle do mérito.
A
O órgão de controle pode rever a motivação discricionária para substituir a conveniência/oportunidade do administrador, sempre que entender a solução mais justa.
B
O ato vinculado decorre de regulamentos internos, e não da lei, razão pela qual admite algum espaço de escolha conforme o caso concreto.
C
Nos atos discricionários, a escolha de conveniência e oportunidade não é sindicável, cabendo ao controle apenas a legalidade; nos vinculados, exige-se estrita conformidade à lei.
D
O mérito do ato discricionário é sindicável para aferição de justiça e equidade, permitindo ao controle refazer a decisão administrativa se houver alternativa melhor.
Leia com atenção as afirmações sobre a classificação dos atos administrativos, de acordo com o autor Celso Spitzcovsky. E assinale a incorreta.
A
Quanto ao destinatário são classificados em gerais e individuais, sendo os primeiros editados sem um destinatário específico e os últimos são aqueles editados com destinatário certo.
B
Os atos quanto ao alcance podem ser classificados em internos e externos. Os primeiros geram efeitos dentro da Administração Pública, enquanto os últimos produzem efeitos fora do Poder Público.
C
Classificam-se quanto ao objeto, em atos de império e de gestão.
D
Os atos administrativos podem ser classificados em vinculados e discricionários.
E
É considerado ato administrativo perfeito quando esgotadas as etapas imprescindíveis para a sua produção, ainda que não providenciado a publicação.
A revogação de atos administrativos está associada à discricionariedade da Administração, mas nem todos os atos administrativos podem ser revogados. Qual das opções a seguir descreve corretamente uma limitação à revogação de atos administrativos?
A
Atos que criem direitos adquiridos podem ser revogados a qualquer momento.
B
Atos discricionários não podem ser revogados, apenas anulados.
C
Atos vinculados não podem ser revogados, apenas anulados.
D
Atos vinculados podem ser revogados, desde que haja conveniência administrativa.
E
Atos discricionários podem ser revogados apenas pelo Poder Judiciário.
Sendo uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, o ato administrativo, baseado na legalidade, tem por fim produzir efeitos jurídicos no âmbito do Direito Público. Quanto aos efeitos, os atos administrativos são classificados em
A
ampliativos e restritivos.
B
concretos e abstratos.
C
constitutivos e declaratórios.
D
discricionários e vinculados.
E
unilaterais e bilaterais.
Dentre os atos administrativos, há aqueles em que, “por existir prévia e objetiva tipificação legal do único possível comportamento da Administração em face da situação igualmente prevista em termos de objetividade absoluta, a Administração, ao expedi-los, não interfere com apreciação subjetiva alguma”. Considerando que não é avaliado o mérito administrativo, as informações se referem aos seguintes atos administrativos:
A
Gerais.
B
Vinculados.
C
Individuais.
D
Discricionários.
Sobre a classificação dos atos administrativos, qual alternativa descreve corretamente os atos vinculados?
A
São praticados com base na Lei, sem margem para decisão subjetiva.
B
São aqueles que dependem de análise discricionária para serem praticados.
C
Devem ser fundamentados em critérios de conveniência e oportunidade.
D
Podem ser revogados a qualquer momento, independentemente de justificativa.
Ato administrativo que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração, mas, não se origina de um agente público ou os seus objetos são juridicamente impossíveis, que não produz nenhum efeito e os efeitos já produzidos serão desconstituídos. Nesse sentido, esse ato é denominado de
A
Anulável.
B
Caduco.
C
Anulável.
D
Convertível.
E
Inexistente.
Gerar simulado