Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Classificação dos atos administrativos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
826
questões
encontradas
20
Mais recentes
Quanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e determinada, originando situações jurídicas individuais, e pelo fato de gerar direitos subjetivos, podendo ser alvo de contestação por seu titular, são denominados atos:
A
individuais.
B
de expediente.
C
de império.
D
vinculados.
E
discricionários.
No tocante aos atos administrativos discricionários, é correto afirmar que
A
sua anulação baseia-se nos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
B
se revestem da presunção de legitimidade e veracidade, não podendo ser anulados pela Administração Pública.
C
podem ser expedidos livremente pela Administração Pública, uma vez que esse tipo de ato permite ao administrador fazer tudo o que a lei não veda.
D
não podem ser revogados pelo Poder Judiciário, apenas pela própria Administração Pública.
E
são expedidos com base na conveniência e oportunidade, não podendo o Poder Judiciário rever os seus pressupostos formais ou materiais.
A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do Chefe do Poder Executivo e da aprovação do Senado, pode ser classificada como um exemplo de ato
A
simples.
B
composto.
C
normativo.
D
complexo.
E
enunciativo.
Sobre os atos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Forense, 35ª ed., 2022 — fls. 210, 211, 212, 221 e 255)
A
Nos atos vinculados todos os elementos do ato são definidos por lei, podendo haver interpretação e análise do mérito do ato pela Autoridade Administrativa.
B
Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
C
Na teoria dos motivos determinantes, a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade.
D
A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei, enquanto a presunção de veracidade diz respeito à conformidade do ato com o fato.
Sobre os atos administrativos classificados quanto ao seu regramento, podemos citar:
A
atos externos.
B
atos gerais.
C
atos internos.
D
atos de gestão.
E
atos vinculados.
Os atos administrativos podem ser classificados exceto quanto:
A
aos destinatários.
B
ao alcance.
C
ao objeto.
D
a formação.
E
ao grau de subordinação.
Com relação ao controle dos atos administrativos praticados por agentes da Administração Pública, é correto afirmar que
A
os atos discricionários somente podem ser revogados pela Administração Pública e não pelo Poder Judiciário.
B
os atos vinculados obrigam os seus destinatários e não podem ser anulados pela Administração Pública, somente pelo Poder Judiciário.
C
tanto os atos discricionários quanto os vinculados podem ser revogados pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
D
os atos discricionários podem ser revogados pelo Poder Judiciário, e os vinculados podem ser anulados pela própria Administração Pública.
E
a lei veda que atos administrativos discricionários possam ser editados com base na conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Sobre os atos administrativos, marque a alternativa CORRETA:
A
É correto afirmar que ato discricionário é aquele em que a lei autoriza que o agente faça uma análise de oportunidade e conveniência, tendo certa liberdade de atuação dentre as alternativas conferidas pela lei.
B
Ato vinculado é aquele praticado por servidores públicos incumbidos de dar pareceres antes da execução de outro ato, de modo que seu parecer vincula a tomada de decisão e ambos respondem de forma solidária.
C
Licença é um ato administrativo discricionário por meio do qual a Administração Pública permite que o interessado exerça um direito independente de cumprimento de requisitos, a exemplo do porte de arma de fogo.
D
No Direito Administrativo, licença, autorização e permissão são atos administrativos que tem em comum o fato de serem todos precários e vinculados.
A doutrina administrativista desenvolveu vários tipos de classificação dos atos administrativos, sendo uma delas a classificação quanto aos seus efeitos. Nesse sentido, é correto afirmar que o lançamento tributário é um tipo de ato
A
declaratório e condenatório.
B
meramente declaratório.
C
constitutivo e condenatório.
D
declaratório e constitutivo.
E
condenatório.
As manifestações de vontade do Conselho da República representam exemplo de ato administrativo composto, haja vista a composição colegiada desse órgão.
C
Certo
E
Errado
Quando à classificação dos Atos Administrativos, a definição de:
Atos vinculados, que são praticados de acordo com a vontade da lei, ou seja, são aqueles em que as condições e o momento da realização são estabelecidos na lei. Atos discricionários: praticados com liberdade pelo administrador.
A alternativa correta correspondente à classificação acima é, quanto:
A
ao destinatário.
B
ao seu regramento.
C
ao seu objeto.
D
ao seu alcance.
E
a formação.
O ato administrativo, autorizado por lei, que concede ao agente a prática de atos com liberdade de escolha quanto ao seu conteúdo, conveniência e oportunidade é o ato denominado:
A
vinculado
B
de império
C
deliberativo
D
discricionário
Na classificação dos atos administrativos, em que pese seu regramento, são aqueles praticados de acordo com a vontade da lei, que estabelece as condições e o momento da sua realização. É CORRETO afirmar que o período refere-se aos atos:
A
vinculados.
B
gerais.
C
externos.
D
de império.
E
de gestão.
Nos atos administrativos, os atos internos são aqueles praticados no âmbito interno da administração, incidindo sobre órgãos e agentes administrativos, sendo CORRETO afirmar que pertença, na classificação dos atos, quanto ao seu:
A
objeto.
B
formato.
C
regramento.
D
destinatário.
E
alcance.
Quanto à formação do ato administrativo, são atos complexos:
A
O que resulta da manifestação de vontade de um órgão da Administração Pública, dependendo de uma única manifestação de vontade.
B
Aquele que depende de mais de uma manifestação de vontade que devem ser produzidas dentro de um mesmo órgão.
C
Aqueles que contêm comando geral visando a correta aplicação da lei.
D
Aqueles que resultam da manifestação de vontade de órgãos diversos.
Os atos administrativos são classificados em discricionários ou vinculados, conforme a amplitude prevista na lei. Atos vinculados são aqueles em que a autoridade possui maior autonomia para a tomada de decisão. Sobre os atos administrativos é correto afirmar que:
A
A finalidade do ato administrativo será sempre o interesse público, ainda que a decisão possa vir a beneficiar uma pessoa específica.
B
Atos administrativos discricionários não estão sujeitos ao controle de conveniência e oportunidade, nem controle por parte do judiciário para verificação da sua legalidade.
C
A revogação ou anulação de um ato administrativo somente deixa de produzir os efeitos do ato a partir da sua anulação ou revogação, considerando válidos os atos até então realizados.
D
Competência do ato administrativo é uma característica discricionária, uma vez que a pessoa pode ou não decidir sobre o tema em questão.
E
Os atos administrativos serão sempre escritos e publicados na imprensa oficial.
Quanto à formação do ato administrativo, é ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo. É CORRETO afirmar que o período anterior se refere ao ato:
A
simples.
B
composto.
C
complexo.
D
múltiplo.
E
misto.
Em Meirelles (2018) são classificados como atos administrativos normativos, EXCETO:
A
Regulamentos.
B
Regimentos.
C
Resoluções.
D
Decretos.
E
Apostilas.
O ato administrativo que deve obedecer a requisitos e condições especiais para sua execução por retirar a liberdade de decisão do administrador, vez que este fica adstrito aos ditames da norma legal, é o ato classificado como:
A
regrado
B
arbitrário
C
autoritário
D
discricionário
Observe os atos informados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente a classificação de cada ato:
I. Decreto.
II. Instrução.
III. Concessão.
IV. Multa.
A
Ato normativo; ato negocial; ato ordinatório; ato punitivo.
B
Ato ordinatório; ato negocial; ato negocial; ato normativo.
C
Ato ordinatório; ato ordinatório; ato negocial; ato normativo.
D
Ato normativo; ato normativo, ato normativo; ato punitivo.
E
Ato normativo; ato ordinatório; ato negocial; ato punitivo.
Gerar simulado