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Questões de Concurso sobre Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)
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A gestão, direção e o planejamento das atividades das organizações
A
são exclusivas da Administração de Empresas.
B
são exclusivas do Chefe do Poder Executivo e expressão da sua função política.
C
são exercidas pela Administração Pública e expressam a função administrativa.
D
públicas são exercidas pela sociedade de forma indireta, por meio de seus representantes eleitos pelo voto direto e aberto.
E
públicas são exercidas pela sociedade de forma indireta, por meio do orçamento participativo.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Assinale a alternativa que não corresponde a uma autarquia pública:
A
Organizações sociais.
B
Agências reguladoras.
C
Associações públicas.
D
Conselhos profissionais.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Entre as entidades integrantes da Administração indireta de determinado ente, possuem personalidade jurídica de direito público:
A
empresas públicas.
B
autarquias.
C
sociedades de economia mista.
D
agências de fomento.
E
organizações sociais.
Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO:
A
Autarquias
B
Fundações públicas
C
Consórcios públicos
D
Organizações sociais
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a constitucionalidade de lei federal nos autos da Adin no 1.923/DF, manifestou-se sobre conhecida figura presente no desenvolvimento das atividades da Administração pública, afirmando a convergência de interesse comum entre Poder Público e particular, não reconhecendo “feição comutativa e com intuito lucrativo, que consiste no núcleo conceitual da figura do contrato administrativo”. Afastada a figura do contrato administrativo, o entendimento do STF pode se reportar
A
ao contrato de gestão firmado entre organizações sociais e Administração pública, com finalidade de atingimento de interesse comum nos serviços da saúde e cultura, o que afasta, assim, o dever de licitar para sua celebração, não obstante se deva observar procedimento público, impessoal e com critérios objetivos para tanto.
B
ao contrato de gestão firmado mediante convênio entre Poder Público e organização social, que exige, tal qual para todos os convênios firmados pela Administração pública, prévia realização de procedimento licitatório, na modalidade pertinente ao valor da avença.
C
às organizações sociais, que integram a Administração indireta quando criadas pelo Poder Público, independentemente da celebração de contrato de gestão para desenvolvimento de atividades de interesse comum.
D
às agências executivas, que têm natureza jurídica de organizações sociais e, dessa forma, integram a Administração pública indireta, o que as qualifica para a prestação de serviços públicos não exclusivos.
E
aos convênios administrativos, desde que não tenham finalidade remuneratória, hipótese em que, não obstante remanesça o interesse convergente com o Poder Público, não se pode preterir outros interessados, sendo necessário observar a lei de licitações.
Entre os desafios dos assistentes sociais, faz-se necessário o conhecimento de forma aprofundada dos grupos e das organizações não governamentais (ONGs) e das funções que estes desempenham nas políticas públicas. O chamado Terceiro Setor, do qual as ONGs fazem parte, é representado pelo conjunto de
A
instituições e fundações que desempenham funções públicas, encontrando-se, estas, no espaço de interseção entre o Estado e o mercado, porém sem declarar fins lucrativos.
B
instituições públicas mantidas com os impostos dos contribuintes, com atuação voltada para o atendimento das populações carentes.
C
autarquias mantidas, em parte, por organismos públicos e, em parte, por organismos privados.
D
instituições privadas que possuem vínculo com organismos promotores de projetos sociais, a fim de contribuir cada vez menos no tocante ao imposto de renda.
E
organizações sociais públicas responsáveis pela implementação de programas nas diversas áreas, a exemplo da saúde, da educação, da cultura e do lazer.
Determinada empresa pública pleiteou à Administração pública a qualificação de organização social para, mediante contrato de
gestão, prestar serviços na área da saúde. O pedido
A
deve ser indeferido, tendo em vista que essa qualificação somente se mostra possível para empresas públicas que tenham
sido criadas especificamente para esse fim.
B
pode ser deferido, desde que não haja repasse de verbas públicas para essa pessoa jurídica, em razão de sua natureza
jurídica ser de direito privado.
C
deve ser indeferido, tendo em vista que a qualificação pleiteada somente poderia ser deferida à pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, que desenvolvessem atividades no setor de saúde.
D
pode ser deferido se a empresa pública tiver sido constituída sob a forma de sociedade anônima e desde que não seja de
capital aberto.
E
pode ser indeferido se a empresa tiver fins lucrativos, passível de deferimento no caso de ser filantrópica e a atividade
pretendida constar expressamente do objeto social.
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, no final dos anos de 1990, foram instituídas as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Acerca dessas entidades, é correto afirmar que
A
ambas integram a estrutura da Administração Pública Indireta.
B
ambas são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares para desempenhar as atividades especificadas em lei.
C
qualquer uma delas pode firmar contrato de gestão com o Poder Público para desenvolver atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, dentre outras áreas, conforme especificado em lei.
D
a qualificação de uma entidade como organização social ou como organização da sociedade civil de interesse público é ato vinculado do Ministro da Justiça.
E
estão obrigadas a promover concurso público para a contratação de pessoal.
Ano:
2013
Sobre as pessoas jurídicas integrantes do Terceiro Setor, assinale a afirmativa correta.
A
As Organizações Sociais (OS’s) não podem ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
B
As organizações não governamentais (ONG’S) não se submetem a órgão ou órgãos de controle na responsabilidade fiscal, dado o seu caráter de entidade de direito privado,.
C
As organizações sociais, também chamadas de OS, são criadas para execução de serviços públicos exclusivos do Estado.
D
As instituições religiosas poderão ser qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
E
Os contratos de gestão entre a Administração Pública e as Organizações Sociais não caracterizam convênio administrativo, não se sujeitando à fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas.
Nos termos da legislação federal que regula a atuação das Organizações Sociais que podem exercer atividades em contratos de gestão pertinentes à execução de serviços públicos em regime de parceria, as pessoas qualifi cadas a prestar tais serviços devem cumprir a seguinte exigência:
A
ter personalidade jurídica de direito público
B
possuir criação por lei formal
C
não possuir finalidade lucrativa
D
destinar-se a atividade econômica empresarial
E
caracterizar-se pela experiência anterior à prestação
Foi criada, por particular, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante contrato de gestão. Neste caso, a pessoa jurídica se constituiu com a seguinte forma no terceiro setor:
A
organização da sociedade civil de interesse público
B
serviço social autônomo
C
agência executiva
D
organização social
E
entidade de apoio
Assinale a opção correta acerca das OSs e da OSCIPs no âmbito da administração pública federal.
A
As cooperativas que se dedicam à promoção da assistência social são passíveis de qualificação como OSCIP.
B
Entre as cláusulas essenciais do termo de parceria firmado com a OSCIP previstas na legislação de regência, figura a prestação de garantia.
C
Por ter a verba repassada pelo poder público à OSCIP natureza de preço ou remuneração, que passa a integrar seu patrimônio, bem imóvel por ela adquirido com recursos provenientes da celebração do termo de parceria não será gravado com cláusula de inalienabilidade.
D
Os bens móveis públicos destinados às OS podem ser objeto de permuta por outros de igual ou maior valor, desde que os novos bens integrem o patrimônio da União.
E
Sendo OS a qualificação jurídica conferida à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e instituída por iniciativa de particulares, é vedada a participação de representantes do poder público em seu órgão de deliberação superior.
Nos termos da lei, as Organizações Sociais, entidades do
terceiro setor, devem possuir como requisito necessário para
habilitar-se a essa qualificação
A
obrigatoriedade de distribuição de bens ou de parcela do
patrimônio líquido.
B
obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial
do Estado, dos relatórios financeiros.
C
finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de
investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento
das próprias atividades.
D
previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de direção
superior, um conselho consultivo e uma diretoria
administrativa.
E
proibição expressa de participação, no órgão colegiado
superior, de representantes do Poder Público.
Faça a correlação correta.
1. poder hierárquico
2. poder de polícia
3. imperatividade do ato administrativo
4. abuso de poder
5. agências executivas
6. descentralização administrativa
7. desconcentração administrativa
8. organizações sociais
9. autarquias
10. auto-executoriedade do ato administrativo
( ) não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração Pública.
( ) é a possibilidade que tem a Administração Pública de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.
( ) é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
( ) é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado; uma vez que este último não cria qualquer obrigação para terceiros sem a sua concordância.
( ) ocorre quando a autoridade, embora competente, ultrapassa os limites ou se desvia das finalidades de suas atribuições administrativas.
( ) é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebe incumbência do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar atividades que sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos em lei.
( ) são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) pressupõe a existência de pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade administrativa e aqueloutra ou aqueloutras às quais foi atribuído o desempenho das atividades em causa.
( ) é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
( ) é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
A
1 10 2 3 4 8 9 7 6 5
B
2 3 1 10 4 5 9 6 7 8
C
1 10 2 3 4 8 9 6 7 5
D
1 3 2 10 4 9 8 6 7 5
E
1 3 2 10 4 9 5 6 7 8
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
B
Duas são as principais diferenças entre sociedade de economia mista e empresa pública, no direito brasileiro: a forma de organização e a composição do capital.
C
As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública para todos os efeitos legais, e integram a Administração Pública Indireta.
D
Os chamados serviços sociais autônomos ou entes de cooperação com o Poder Público – SESI, SESC, SENAI etc. – são entes com personalidade jurídica de direito privado e não se enquadram como entidades integrantes da Administração Pública Indireta. Essas entidades não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público que o Estado resolveu incentivar e subvencionar.
E
A Administração Pública Direta exerce sobre a Administração Pública Indireta o chamado controle finalístico ou tutela administrativa, também designado, na esfera federal, “supervisão ministerial”.
As organizações sociais são
A
órgãos pertencentes à Administração direta, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
B
são pessoas da Administração indireta, pois são organizações particulares que integram a estrutura governamental.
C
fundações de direito público, voltadas ao desenvolvimento de atividades sociais previstas na lei ou decreto que as cria.
D
uma nova forma societária ou uma modalidade especial de pessoa jurídica.
E
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que, preenchendo os requisitos legais, podem celebrar contratos de gestão com o poder público para a formação de parceria no fomento e execução de determinadas atividades.
Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação
com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades
descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de
entidade integrante da Administração Pública Indireta.
A
Organização social.
B
Fundação previdenciária.
C
Organização da sociedade civil de interesse público.
D
Entidade de apoio às universidades federais.
E
Serviço social autônomo.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As Organizações Sociais
A
integram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.
B
são entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.
C
pertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.
D
são entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.
E
são entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.
Organizações Sociais são entidades não-governamentais, sem fins lucrativos, qualificadas pelo poder público para desenvolver atividades nas áreas de educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde.
C
Certo
E
Errado
As organizações sociais são um modelo de parceria entre o Estado e a sociedade, regulado por meio dos contratos de gestão. O Estado continuará a fomentar as atividades geridas pelas organizações sociais publicizadas e exercerá sobre elas um controle estratégico: lhes cobrará os resultados necessários à consecução dos objetivos das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
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