Questões de Concurso sobre Critério Objetivo, Material ou Funcional

O fomento.

A polícia administrativa.

O processo legislativo.

O serviço público.

Administração Pública em sentido amplo abrange apenas as atividades de execução das políticas públicas;

Administração pública em sentido material, objetivo e funcional abrange somente as atividades de elaboração e execução das políticas públicas;

Administração pública em sentido estrito compreende as atividades que normalmente são classificadas, pela sua importância, como administração pública;

Administração pública em sentido formal, subjetivo e orgânico compreende os órgãos, agentes e entidades que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública (administração direta e indireta).

em sentido subjetivo.

em sentido orgânico.

em sentido funcional.

em sentido formal.

auxiliar.

Obedece a hierarquia; tem conduta independente.

Tem responsabilidade técnica; tem responsabilidade constitucional.

Sua atividade é discricionária; sua atividade é neutra.

É instrumento do Estado; é autônomo/a.

Aplica as leis; elabora as leis.

Certo

Errado

No sentido subjetivo, formal ou orgânico, o termo administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa, inseridas aí as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos imbuídos de exercer a função administrativa.

No sentido objetivo, material ou funcional, o termo administração pública designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes, no que seria a administração pública a própria função administrativa.

A partir da ideia de que administração compreende planejar e executar, em sentido amplo, a administração pública pode ser dividida em: subjetivamente e objetivamente. O primeiro compreende os órgãos governamentais, supremos, constitucionais, de comando, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes, aos quais incumbe executar os planos governamentais. O segundo compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa.

A partir da ideia de que administração compreende planejar e executar, em sentido amplo, a administração pública pode ser dividida em: subjetivamente e objetivamente. O primeiro compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, enquanto o segundo compreende os órgãos governamentais, supremos, constitucionais, de comando, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes, aos quais incumbe executar os planos governamentais.

Administração pública em sentido estrito subdivide-se em: subjetivamente, compreende apenas os órgãos administrativos (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos), que exercem função administrativa e, objetivamente, a atividade administrativa exercida por aqueles entes.

Apenas I.

Apenas lI.

Apenas IlI.

Apenas I e IlI.

Apenas II e IlI.

serviços públicos.

polícia administrativa.

edição de atos normativos que inovem da ordem jurídica.

fomento.

intervenção.

Pode-se conceituar administração pública, em sentido objetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que tem como objetivo exercer a função administrativa.

Um dos corolários do estado de direito é a separação de poderes, de modo que ao poder legislativo cabe legislar e ao judiciário julgar, não se admitindo, portanto, o exercício de funções administrativas por outros poderes além do executivo.

Somente por lei específica poderão ser criadas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e as fundações, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das empresas públicas ou de sociedades de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público ou privado, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.

Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições privadas de cúpula no exercício de funções de desgoverno, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.

Um conjunto de atividades privadas que organizam a realização das finalidades públicas postas por pessoas jurídicas de direito privado para produção de serviços, bens e utilidades que não são destinados para a população.

Um conjunto de atividades privadas que organizam a realização das finalidades públicas postas por pessoas jurídicas de direito privado para produção de serviços, bens e utilidades que são destinados para a população.

Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades que não são destinados para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.

Administração pública em sentido subjetivo: a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime de direito público, para a realização dos interesses coletivos.

Administração Indireta: são os órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias.

Em sentido objetivo, funcional ou material, a expressão administração pública designa a natureza da atividade exercida e corresponde à própria função administrativa, compreendendo as atividades de polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.

Administração Direta: são as entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

subjetivo.

objetivo

formal.

orgânico.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

Os itens I e II estão corretos.

Os itens I e II estão incorretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

no seu sentido orgânico, consiste na atividade administrativa executada pelas entidades, órgãos e agentes públicos que compõem a Administração.

sob o aspecto do gerenciamento de seus bens e interesses públicos, a natureza da Administração é de “múnus” público para quem o exerce.

considerando os aspectos de sua organização, é uma comunidade de homens fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção constituída de Povo, Território e Governo.

seus Poderes são constituídos pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis.

em seu sentido funcional, corresponde às pessoas jurídicas, aos órgãos e aos agentes públicos que executam a atividade administrativa.

V F V F

F V F V

V F F V

F V V F

Conjunto de atividades finalísticas atribuídas aos entes federativos.

Conjunto de poderes e órgãos constitucionais.

Conjunto de ações da administração para atender as necessidades da coletividade.

Conjunto de relações introversas para a efetivação das relações externas.

material.

formal.

orgânico.

subjetivo.