Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Inexigibilidade de Licitação
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
397
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.
A
É inexigível a licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização para a realização de serviços técnicos especializados de qualquer natureza.
B
A inexigibilidade de licitação é aplicável à aquisição ou locação de imóveis, desde que não sejam disponibilizados imóveis públicos vagos que atendam ao objeto.
C
É inexigível a licitação para a contratação de materiais, equipamentos ou serviços fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, devendo a administração demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade ou outro documento idôneo.
D
É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
A inexigibilidade de licitação é autorizada para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, desde que os profissionais ou empresas a serem contratados justifiquem previamente, em documento autenticado, a inviabilidade de competição.
Carla é agente de contração junto à Câmara dos Deputados e se deparou com três procedimentos que supostamente envolveriam hipóteses de contratação direta, a saber: a) a aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo; b) o caso de objetos que podem ser adquiridos por credenciamento; c) a contratação de parcela de obra em caso de emergência, cuja situação de urgência foi caracterizada e devidamente justificada pela Administração, diante do comprometimento de segurança da certa obra pública, bem como das pessoas que transitam na localidade.
Em relação às mencionadas situações descritas, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, Carla concluiu corretamente que
A
é viável a contratação direta nas três situações descritas, considerando que todas elas são hipóteses de inexigibilidade de licitação.
B
é cabível a contratação direta em todos os casos, na medida em que as três hipóteses versam sobre situações em que a licitação é dispensável.
C
na hipótese de credenciamento para a aquisição de objetos comuns é necessária a realização de licitação na modalidade pregão, de modo que não é viável a contratação direta.
D
é possível a contratação direta de parcela da obra referida, para a qual é dispensável a licitação, desde que o respectivo objeto possa ser concluído no prazo máximo de 1 (um) ano, prorrogável uma única vez.
E
para a aquisição de produtos que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo por inexigibilidade de licitação é necessário que a Administração demonstre a inviabilidade de competição, vedada a preferência por marca específica.
O setor competente de certa estrutura estatal de poder identificou a necessidade de contratação de determinados objetos, contratação esta que, na sistemática da Lei nº 14.133/2021, deve ser realizada por meio de credenciamento.
Nesse caso, de acordo com o referido diploma legal, a contratação:
A
deve ser antecedida de licitação na modalidade concorrência;
B
deve ser antecedida de licitação na modalidade pregão;
C
configura hipótese de inexigibilidade de licitação;
D
configura hipótese de dispensa de licitação;
E
se dá na modalidade de pronto pagamento.
Acerca da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, considerando a hipótese de determinado Município “X” decidir contratar prestigiado cantor consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, é correto afirmar que a licitação neste caso será:
A
Inexigível pela inviabilidade de competição.
B
Dispensável pela inviabilidade de competição.
C
Exigida, na modalidade concorrência.
D
Inexigível pela discricionariedade na contratação.
E
Exigida, mesmo diante da dificuldade na competição.
O Estado Alfa pretende adquirir determinado imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha, a fim de servir de sede para sua Controladoria Geral, diante da ampliação das atividades do órgão, no contexto de fortalecimento do sistema de controle interno do ente federativo.
Foi instaurado um processo administrativo que tem por objeto estudar a aquisição pretendida, no bojo do qual foi realizada avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, pois imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
Neste contexto, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a aquisição pretendida
A
deve ser objeto de prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será decidida discricionariamente pelo Administrador Público entre concorrência e pregão.
B
deve ser objeto de prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será necessariamente o leilão, diante da natureza da contratação e de expressa previsão legal.
C
pode ser objeto de dispensa de licitação, mediante a devida comprovação de que o valor estimado para a contratação está de acordo com o preço de mercado e as justificativas que demonstrem a imprescindibilidade da aquisição e a inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
D
pode ser objeto de inexigibilidade de licitação, mediante a devida certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto e as justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado que evidenciem vantagem para o Estado Alfa.
E
pode ser objeto de dispensa de licitação, mediante a devida comprovação de que o valor estimado para a contratação está de acordo com o preço de mercado e as justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado que evidenciem vantagem para o Estado Alfa.
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação nos casos de
A
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
C
contratação que envolva bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
D
contratação de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
E
contratação que envolva a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, são condições de inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, EXCETO, o(a)
A
aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
B
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
D
abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento
Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A
A dispensa de licitação pode ser utilizada para aquisição de material de fornecedor exclusivo, e a inexigibilidade aplica-se à contratação de profissional do setor artístico.
B
O rol de hipóteses legais de dispensa de licitação é exemplificativo, ao passo que o das hipóteses legais de inexigibilidade é taxativo.
C
Em hipótese de inexigibilidade, a competição é possível, entretanto razões de tomo levaram o legislador a admitir a contratação direta, ao passo que, na dispensa de licitação, há inviabilidade de competição.
D
A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais de notória especialização pode ser feita por inexigibilidade de licitação, enquanto a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras pode-se dar por dispensa de licitação.
E
A dispensa de licitação é admitida para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais de notória especialização, ao passo que a inexigibilidade poderá ser utilizada nas hipóteses de contratação por baixo valor, que deverá obedecer a critério isonômico de contratação.
Com vistas a implementar práticas inspiradas por pilares ambientais, sociais e de governança, o Estado do Maranhão visa a realizar a contratação de serviço técnico de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização na matéria, para fins de promover o treinamento e aperfeiçoamento de seus servidores acerca do tema.
Além disso, pretende efetuar contratação que tem por objeto a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
ambas as contratações almejadas são consideradas hipóteses de licitação dispensável.
B
para a contratação do referido serviço técnico com profissional de notória especialização, a licitação é dispensável.
C
ambas as contratações pretendidas se enquadram como hipóteses de inexigibilidade de licitação.
D
para a contratação que tenha por objeto a coleta, processamento e comercialização dos resíduos sólidos nos termos descritos, a licitação é dispensável.
E
ambas as contratações devem necessariamente ser precedidas de licitação, pois não podem ser enquadradas como hipóteses de contratação direta.
Certo órgão estadual competente, em circunstâncias normais, ou seja, sem que caracterizada hipótese de calamidade ou emergência, necessita adquirir medicamentos comuns, inseridos na lista do Sistema Único de Saúde – SUS, para fins de guarnecer determinado hospital público, almejando obter a melhor proposta para tanto. Além disso, há necessidade de adquirir um medicamento específico destinado exclusivamente ao tratamento de doença rara, assim definida pelo Ministério da Saúde, sendo certo que todos os medicamentos em questão possuem mais de um fornecedor, a viabilizar, portanto, a competição.
Considerando as normas sobre licitação e acerca da contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
não há possibilidade de contratação direta para a aquisição de nenhum dos medicamentos mencionados, em decorrência da viabilidade de competição.
B
a licitação é inexigível para todos os aludidos contratos de aquisição de medicamentos, desde que atendidas as formalidades exigidas pela na lei.
C
a licitação é dispensável para todos os referidos contratos de aquisição de medicamentos, independentemente do valor, desde que atendidas as formalidades exigidas pela lei.
D
a modalidade leilão será obrigatória para a aquisição dos medicamentos em questão, na medida em que o objeto do contrato se enquadra na definição de bens comuns.
E
a compra dos medicamentos comuns deve ser precedida, em princípio, de licitação, que é dispensável para aquisição daquele destinado exclusivamente ao tratamento da doença rara, desde que atendidas as formalidades legais.
Diante de alerta do sistema informatizado de gestão do Hospital Municipal sobre a proximidade do estoque de um determinado medicamento atingir o nível mínimo em relação à demanda histórica, o Setor de Farmácia solicita à Direção que adquira novas unidades, e emite uma carta de exclusividade, certificando que o fornecimento desse medicamento é feito por uma única empresa no País. Diante dessa situação hipotética, a Direção do estabelecimento deve proceder à contratação desse fornecedor por meio de:
A
licitação dispensada.
B
licitação sumária.
C
inexigibilidade de licitação.
D
licitação deserta.
E
licitação fracassada.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são os documentos que devem ser incluídos no processo de contratação direta, seja por inexigibilidade ou dispensa de licitação?
A
apenas o documento de formalização de demanda e a estimativa de despesa.
B
somente o documento de formalização de demanda e a autorização da autoridade competente.
C
o documento de formalização de demanda, a estimativa de despesa, a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço, dentre outros.
D
a autorização da autoridade competente e a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários apenas.
E
especialmente o estudo técnico preliminar e a justificativa de preço.
A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é modalidade de:
A
dispensa de licitação.
B
inexigibilidade de Licitação.
C
obrigatoriedade de Licitação.
D
contratação alternativa.
Com planos de realizar uma apresentação artística na cidade, o Município pretende contratar determinado cantor famoso por meio de contrato a ser firmado com um empresário que tem a representação do artista restrita a um local específico.
Nessa situação retratada, tendo em vista o disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a pretendida contratação
A
poderá ser feita diretamente, por dispensa ou inexigibilidade, a critério do administrador
B
deve ser feita diretamente, no caso, por inexigibilidade de licitação.
C
não permite que seja feita diretamente por inexigibilidade, em face da representação restrita do empresário.
D
não poderá ser realizada com um artista específico, devendo ser feita licitação para permitir a participação de outros cantores.
E
poderá ser feita diretamente, por dispensa de licitação.
Acerca de licitações públicas e seu regime constitucional, considere as assertivas abaixo:
I - A Constituição prevê que as contratações públicas devem prever cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento que mantenham as condições efetivas da proposta;
II - A Constituição prevê que as contratações públicas devem se sujeitar integralmente às condições determinadas pelo agente público sob competência exclusivamente discricionária, visando ao atendimento do interesse público;
III - As exigências de qualificação técnica e econômica previstas em processos de licitação pública devem se limitar às indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;
IV - pode a legislação ressalvar casos em que inexigível a licitação pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Nos termos expressos da vigente Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021), a hipótese de contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores será caso de:
A
Exigência de licitação, na modalidade pregão.
B
Dispensa de licitação.
C
Exigência de licitação, na modalidade concurso.
D
Inexibilidade de licitação.
E
Exigência de licitação, na modalidade concorrência.
Ano:
2023
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir.
I. Na aquisição de hortifrutigranjeiros, no período necessário para a realização do correspondente processo licitatório, é dispensável a licitação, devendo a contratação direta ser realizada com base no preço do dia.
II. Na contratação direta de cantora consagrada pela crítica especializada, é inexigível a licitação.
III. Na aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, é dispensável a licitação.
IV. É inexigível a licitação na contratação de serviço técnico especializado de publicidade e divulgação prestado por profissional de notória especialização.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I e II;
B
somente III e IV;
C
somente I, II e IV;
D
somente I, III e IV;
E
I, II, III e IV.
Julgue os itens a seguir, relativos à contratação direta prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos.
I A licitação será inexigível quando for inviável a competição, como no caso da contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
II O patrocínio ou a defesa de causas judiciais e a restauração de obras de arte e de bens de valor histórico são exemplos de serviços que podem ser objeto de contratação direta por dispensa de licitação.
III No caso de contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, é permitida a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos.
IV Para adquirir materiais por inexigibilidade de licitação, a administração pública deverá demonstrar a inviabilidade de competição, por meio de atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento apto a comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de:
A
Fornecedor exclusivo
B
Não surgir licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
C
Propostas apresentadas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado
D
Bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional
Gerar simulado