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Questões de Concurso sobre Da Instrução do Processo Licitatório
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A respeito do Processo Licitatório, é correto o que se apresenta em:
A
A cotação somente poderá ser feita em moeda nacional.
B
A documentação deverá estar na forma correta, sob pena da proposta ser desclassificada.
C
A documentação entregue à administração responsável pelo processo deverá ter firma reconhecida.
D
A identificação e assinatura por meio digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico é permitida.
E
Não são permitidos planos de contratação anual.
Determinada Administração Pública está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa que construíra uma obra de infraestrutura, que beneficiará a população de um estado inteiro. Dentre os vários requisitos do processo estão: descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto; critérios de medição e de pagamento; forma e critério de seleção do fornecedor. Esses requisitos são alguns dos parâmetros e elementos descritivos obrigatórios do
A
termo de referência.
B
estudo técnico preliminar.
C
anteprojeto.
D
licitante.
E
projeto executivo.
Nos termos do art. 25, da Lei Nº 14.133/2021, marque a opção INCORRETA:
“O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.”
A
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
B
Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos desta Lei terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência.
C
Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
D
Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, poderão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, com necessidade de registro e de identificação para acesso dos interessados.
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é um direito do contratado pela Administração. Fatos supervenientes podem exigir a revisão contratual. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA sobre o reequilíbrio.
A
A revisão do contrato para restabelecer a equação econômico-financeira inicial é cabível nas hipóteses de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, bem como diante de evento superveniente extraordinário que seja imprevisível ou, embora previsível à época da contratação, tenha consequências econômicas incalculáveis e torne a execução excessivamente onerosa para uma das partes.
B
Para que o contratado tenha direito ao reequilíbrio pela Teoria da Imprevisão, basta comprovar que o custo aumentou, sendo irrelevante se o fato era previsível ou se as consequências eram calculáveis na data da proposta.
C
A revisão contratual (reequilíbrio) é vedada em contratos de serviços contínuos, devendo o contratado arcar com toda a álea econômica extraordinária, restando apenas o reajuste por índice.
D
A "Teoria do Fato do Príncipe" refere-se a qualquer ato do Poder Público que onere o contrato, incluindo atos de outros entes federativos (ex: aumento de imposto estadual em contrato municipal), desde que imprevisível.
Sob a perspectiva trazida pela supracitada Lei de Licitações e Contratos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Em licitação na modalidade diálogo competitivo, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
(__)Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
(__)AAdministração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
(__)São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.
A
F, V, F, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, F, V.
D
F, V, V, V.
E
V, F, V, F.
A pesquisa de preços é uma fase obrigatória e essencial no processo de compra pública, destinada a estimar o valor de referência da contratação. Conforme a legislação e as boas práticas, a pesquisa deve ser a mais ampla possível. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A pesquisa de preços deve ser baseada em uma "cesta de preços aceitáveis", que pode incluir, entre outros, preços de contratações similares de outros órgãos públicos, dados de portais oficiais e propostas formais de fornecedores.
(__)A utilização de um único preço obtido com um único fornecedor é suficiente para definir o valor de referência, desde que o fornecedor seja cadastrado e de notória reputação no mercado.
(__)Os preços coletados que se mostrarem manifestamente inexequíveis ou excessivamente elevados, após análise crítica do gestor, devem ser desconsiderados na composição do preço de referência para não distorcer a média.
(__)A pesquisa de preços realizada para uma licitação tem validade indeterminada, podendo ser utilizada para novas contratações do mesmo objeto em exercícios futuros sem a necessidade de atualização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a afirmativa que apresenta uma exigência prevista na Lei nº 14.133/2021, em relação ao planejamento das contratações públicas.
A
Permitir a realização de compras públicas sem planejamento prévio, desde que haja dotação orçamentária.
B
Dizima a exigência de critérios de julgamento nas licitações, permitindo a escolha livre por parte da Administração.
C
exigir que as contratações públicas sejam precedidas de planejamento formal, com elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência ou Projeto Básico.
D
revogar a obrigatoriedade de transparência nos processos licitatórios, dispensando a publicidade dos atos administrativos.
E
limitar a obrigatoriedade do planejamento a contratações acima de determinado valor financeiro, dispensando a exigência para compras de pequeno porte.
A lei 14.133/2021 disciplina que: na fase preparatória a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ________________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Assinale a alternativa correta para completar a lacuna no texto acima:
A
15 (quinze) dias.
B
10 (dez) dias úteis.
C
15 (quinze) dias úteis.
D
8 (oito) dias úteis.
E
8 (oito) dias.
O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, segue um rito com fases bem definidas. A respeito da fase preparatória, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento da contratação e deve ser compatível com o plano de contratações anual do órgão.
(__)A elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico são documentos essenciais da fase preparatória.
(__)A análise de riscos da contratação é um dos elementos que devem constar da fase preparatória, visando a mitigar possíveis problemas na execução do contrato.
(__)A fase preparatória ocorre após a publicação do edital e consiste na análise das propostas e dos documentos de habilitação dos licitantes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, V, F.
D
V, V, F, V.
E
F, F, V, V.
O Termo de Referência é um documento fundamental nos processos de contratação pública, sendo essencial para garantir que a aquisição ou a contratação atenda aos princípios da eficiência, economicidade e transparência. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, a equipe responsável pelas contratações está analisando os requisitos exigidos para a sua elaboração. Nesse contexto, analise as proposições apresentadas a seguir:
I.O Termo de Referência deve apresentar a justificativa da contratação, demonstrando sua adequação aos objetivos institucionais e como a solução escolhida contribuirá para alcançar os resultados pretendidos.
II.Os requisitos da contratação não devem ser genéricos, sendo necessário definir critérios e práticas de sustentabilidade quando aplicáveis, conforme diretrizes da Administração Pública.
III.A definição do modelo de execução do objeto deve contemplar a forma de execução do contrato, sua fiscalização, prazos, cronograma e local de entrega ou execução.
IV.A definição das sanções aplicáveis ao contratado, em caso de descumprimento contratual, deve constar no Termo de Referência, pois é um elemento essencial para garantir a execução do contrato conforme o planejado.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e III, apenas.
E
IV, apenas.
A Lei nº 14.133/2021 modernizou o regime de contratações públicas, estabelecendo novos critérios para a formalização e execução dos contratos. Em relação às garantias contratuais, qual inovação foi introduzida por esta lei?
A
A limitação da garantia, em regra, a 5% do valor inicial do contrato, sendo vedada qualquer exigência de percentual superior, mesmo em casos de alta complexidade.
B
A permissão para que o contratado escolha livremente entre três modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, em qualquer tipo de contrato.
C
A possibilidade de a Administração exigir, em casos de obras e serviços de grande vulto, a prestação de garantia na modalidade "seguro-garantia" de até 30% do valor do contrato.
D
A obrigatoriedade de exigência de garantia em todos os contratos administrativos, independentemente do valor ou complexidade do objeto.
Ano:
2025
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa fundamental do planejamento de contratações públicas. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, a equipe administrativa precisou realizar um ETP para aquisição de novos equipamentos médicos. Sobre o Estudo Técnico Preliminar, é correto afirmar que:
A
Consiste na avaliação da execução do contrato administrativo, documentando o desempenho do fornecedor e analisando se os resultados alcançados estão em conformidade com as especificações contratuais.
B
Representa o instrumento convocatório de um processo licitatório, contendo todas as regras, critérios e requisitos de participação, servindo também como minuta do contrato a ser firmado entre a administração pública e o fornecedor.
C
Constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e deve demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação, fornecendo os elementos necessários para a elaboração do termo de referência ou projeto básico.
D
É elaborado exclusivamente após a realização da licitação, reunindo as informações necessárias para verificar se a empresa vencedora atende aos requisitos técnicos estabelecidos pela administração pública.
E
É o documento que apresenta os orçamentos detalhados dos valores praticados no mercado, devendo conter no mínimo três cotações válidas de fornecedores distintos, sendo dispensável apenas nos casos de inexigibilidade de licitação.
Considere que o Município esteja cogitando adquirir uma nova ferramenta de tecnologia da informação, para modernização de seu fluxo de processos de licenciamento de edificações. Para tanto, de acordo com o regramento estabelecido na legislação que rege, em âmbito nacional, as compras públicas (Lei nº 14.133/2021), tem-se que o denominado Estudo Técnico Preliminar
A
deve ser elaborado ainda na etapa de planejamento, prévia à licitação e à aquisição propriamente dita, contemplando, entre outros elementos obrigatórios, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação.
B
constitui documento essencial a ser apresentado pelos licitantes na fase de habilitação, contemplando a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso.
C
é exigível como substituto ao Termo de Referência da futura contratação, devendo atestar a compatibilidade técnica da solução de TI pretendida, bem assim a sua eficácia e economicidade.
D
é exigível apenas se a contratação não estiver prevista no plano de contratações anual publicado pelo Município, devendo indicar o seu alinhamento com as linhas gerais de planejamento da Administração.
E
somente será exigível para contratos que, cumulativamente, ultrapassem o prazo de vigência de dois anos e o valor global anual de R$ 10 milhões, bem como na hipótese de contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no planejamento das contratações públicas, ampliando as exigências para análise de viabilidade econômica e gestão de riscos. Suponha-se que um órgão público pretenda contratar a construção de um centro de distribuição com financiamento parcialmente externo, cujo projeto envolve incertezas de demanda futura e volatilidade no custo de insumos. De acordo com as determinações da Lei nº 14.133/2021, qual instrumento obrigatório deve conter, antes da licitação, a estruturação da análise de riscos do empreendimento e a estratégia de alocação desses riscos entre Administração e contratado?
A
Termo de Referência ou Projeto Básico.
B
Estudo Técnico Preliminar (ETP).
C
Análise de Impacto Orçamentário-Financeiro.
D
Matriz de Riscos.
E
Plano Anual de Contratações (PAC).
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido. Quanto aos parâmetros de pesquisa que podem ser adotados, pode-se afirmar:
A
A pesquisa deve ser feita obrigatoriamente de forma combinada.
B
Não é possível a utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo
C
A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas deve ser evitada.
D
Pode ser utilizada as contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
E
A composição de custos unitários devem ser iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Segundo a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, a fase preparatória do processo licitatório para a contração de obras de engenharia deve conter um estudo técnico preliminar que deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá, entre outros elementos,
A
as estimativas das quantidades para a contratação, independentemente de serem acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte.
B
a estimativa do valor da contratação, acompanhada ou não dos preços globais referenciais de cada um dos serviços.
C
o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
D
a descrição da solução, como um todo, das obras e serviços de engenharia, sem necessidade de apresentar exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica.
E
a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.
Tendo em vista que o servidor/funcionário público responsável pela gestão operacional dos contratos administrativos deve estar ciente da necessidade da correta interpretação das disposições contidas na Lei de Licitações, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O processo de gestão do contrato gera como saída uma solução, que produz resultados que devem atender à necessidade que desencadeou a contratação, até que haja o encerramento ou a rescisão contratual.
B
Contratos administrativos geralmente se originam de procedimento licitatório ou contratação direta. Eles continuarão sendo regidos pelas normas previstas na legislação vigente aplicável durante toda a sua vigência. Isso significa que as disposições legais continuarão a ser aplicadas ao contrato, mesmo após revogadas.
C
O processo de seleção do fornecedor se inicia com a assinatura do contrato administrativo, o qual resulta em obrigações para a administração pública e direitos para o contratado, com vistas a determinada execução de obra, fornecimento de bens ou prestação de serviços para atendimento a uma necessidade pública.
D
A partir da assinatura do contrato administrativo se inicia o processo de gestão do contrato. Esse processo recebe como insumo o instrumento de contrato e outros elementos, tais como: a proposta do contratado na licitação, as condições de habilitação da empresa contratada e de eventual empresa subcontratada, a nota de empenho e respostas a questionamentos que condicionem a gestão contratual.
Ano:
2025
A Lei nº 14.133/2021 incentiva o uso de tecnologias como o BIM (Building Information Modelling) em obras públicas. Essa modelagem digital permite maior precisão, integração e controle na execução de projetos arquitetônicos e de engenharia, sendo especialmente recomendada em licitações.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o uso do BIM é
A
obrigatório em todas as licitações públicas.
B
preferencial em licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura.
C
proibido em projetos de pequeno porte.
D
exclusivo para projetos privados.
E
substituído por desenhos manuais.
Dentre as atividades contempladas na fase preparatória de um processo licitatório, encontra-se o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Assinale a opção que apresenta os três elementos que necessariamente devem estar contidos no ETP.
A
Os requisitos da contratação, as contratações correlatas e/ou interdependentes e a estimativa do valor da contratação.
B
As estimativas das quantidades para a contratação, os requisitos da contratação e as contratações correlatas e/ou interdependentes.
C
A estimativa do valor da contratação, o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação e os requisitos da contratação.
D
O posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação, a estimativa do valor da contratação e as estimativas das quantidades para a contratação.
E
As contratações correlatas e/ou interdependentes, as estimativas das quantidades para a contratação e o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas.
I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a ser resolvido) e estimar as quantidades a serem contratadas.
II.Deve analisar as soluções disponíveis no mercado (incluindo contratações similares) e justificar a solução técnica escolhida.
III.Deve demonstrar a compatibilidade da contratação com o Plano de Contratações Anual (PCA) e prever os resultados pretendidos (metas).
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Gerar simulado